DOEAM 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

38 Manaus, segunda-feira, 12 de maio de 2025

PORTARIA Nº 742 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazona - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.02005EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 29 de julho e 2014, RAIMUNDO OBERTO CASCAES, no cargo de Motorista, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n° 121.620-1C, do Quadro de Pessoal do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOS AGROPECUARIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.219,50 (mil, duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos) de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 33,41 (trinta e três reais e quarenta e um centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativo a 03 (três) quinquênios, conforme artigo 3º, § 7º, da Lei nº 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 1.585,35 (mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.838,26 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos) mensais.

Manaus, 24 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV686/>

PORTARIA Nº 743 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.01306EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, SEBASTIAO JOSE PINHEIRO DA PAIXAO, no cargo de Cadista, 3ª Classe, Referência ‘’A’’, Matrícula n° 009.613-0E, do Quadro de Pessoal Permanente do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO AMAZONAS - IDAM, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.434,71 (mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 44,55 (quarenta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, conforme artigo3°, da Lei n° 3.503/10, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes (conforme despacho da PGE); mais R$ 2.869,44 (dois mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) de Gratificação de Desenvolvimento e Produção Rural, de acordo com o artigo 3º, § 1º, da Lei nº 3.503/10, alterado pelo artigo 3º, parágrafo único, anexo VI, da Lei nº 7.014/24; totalizando seus proventos no valor de R$ 4.348,70 (quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais e setenta centavos) mensais.

Manaus, 24 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<8#38#226687/>

de 1988, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41/03, incluído pela Emenda Constitucional n° 70/12, a contar de 5 de abril de 2024, na conformidade do Laudo Médico nº 270889/2024, JOSE MARIA DOS SANTOS SILVA, no cargo de Professor, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Professor PF20.LPL-IV, Classe 4, Referência “A”, Matrícula 102.620-8D, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, com proventos proporcionais à razão de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos), compostos do Vencimento 20 HRS no valor de R$ 1.837,71 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, da Lei nº 7.014/24, com proporcionais à razão de 24/35 (vinte e quatro, trinta e cinco avos); totalizando seus proventos o valor de R$ 1.837,71 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos) mensais.

Manaus, 24 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#3889/>

Protocolo 223130

PORTARIA Nº. 793 / 2025 - Processo nº 2024.7.06249EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, ACELINA ARRUDA DOS ANJOS, falecida em 21/08/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PNF-ASG-III - 3ª Classe - Referência A, matrícula nº. 029.268-0-B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.158,38 (mil, cento e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.178,88 (mil, cento e setenta e oito reais e oitenta e oito centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS de 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, e elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para JOSÉ AFONSO ARRUDA DOS ANJOS, filho maior inválido, benefício de pensão vitalícia a contar da data do óbito, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 30 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E.G

Protocolo 223131

PORTARIA Nº. 795 / 2025 - Processo nº 2025.7.00272EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado INATIVO da SES, CELSO PEREIRA AVILA, falecido em 08/10/2024, no cargo MÉDICO ESPECIALISTA, Matrícula nº. 156.013-1D, proventos no valor de R$ 913,17 (novecentos e treze reais e dezessete centavos), elevado ao salário mínimo nacional vigente. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 926,84 (novecentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigido pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, § 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, seja pago para MARIA ROSA SOARES DE LIMA AVILA, cônjuge, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 26 de abril de 2025.

Protocolo 223128

PORTARIA Nº. 751 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.3.03286EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente nos termos do artigo 40, §1°, I, primeira parte, da Constituição Federal

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV<#E/>

Protocolo 223133

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO