DOEAM 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
MUNICIPALIDADES| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
2 Manaus, segunda-feira, 12 de maio de 2025
6 - PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses, com início da vigência em 08/05/2025, e término em 07/05/2026.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 03.01.01 - Fundo Municipal de Educação
Unidade Orçamentária: 12.365.0063.2027 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - Pré - Escola.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente) Ficha: 404
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
Apuí/AM, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESPrefeito Municipal
Protocolo 222693
EXTRATO DO CONTRATO Nº 017/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 - PROC. LICITATÓRIO Nº 032/20251 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 017/2025 celebrado em 08/05/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados , inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90.
3 - OBJETO: “ Contratação de Escritório Advocatício Especializado em Recuperação dos Valores não Repassados Corretamente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB ”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, “ c ” e “ e ”, § 3º, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ESTIMADO: R$ 177.177,03 (cento e setenta e sete mil, cento e setenta e sete reais e três centavos). Valores meramente estimativos, restando sua fixação final a partir da fase de liquidação/cumprimento de sentença.
6 - PAGAMENTO E HONORÁRIOS CONTRATUAIS:Serão pagos a CONTRATADA honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.
- 7 - VIGÊNCIA: Será por escopo, com vigência de 12 (doze) meses, com início em 08 / 05 / 2025 e término em 07 / 05 / 2026 .
8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Orçamento Geral:
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Fazenda
Projeto/Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Ficha: 106
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
Apuí/AM, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal
Protocolo 222695
EXTRATO DO CONTRATO Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2025 - PROC. LICITATÓRIO Nº 031/20251 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 016/2025 celebrado em 08/05/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , b inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e Izabelle Martins Campana Lima , inscrita no CPF/ MF nº 036.xxx.xxx-30.
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3 - OBJETO: “ Locação de Imóvel Urbano para Funcionamento da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer no Município de Apuí/AM ”
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4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 74 inciso V, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
O valor do presente contrato é de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), a ser executado em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais). Será pago no ato da assinatura do contrato o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), como forma de CAUÇÃO. O primeiro pagamento será pago até dia 10 de maio de 2025, e os subsequentes serão pagos no prazo de até 10 (dez) dias corridos contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de transferência bancária para a conta de titularidade da LOCADORA. 6 - PRAZO: O prazo será de 12 (doze) meses, com início da vigência em 08/05/2025, e término em 07/05/2026.
7 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta da seguinte rubrica orçamentária: 02.13.01 - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer
Unidade Orçamentária: 04.122.0011.2087 - Manutenção das Atividades da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente) Ficha: 613
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
Apuí/AM, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDES Prefeito Municipal
Protocolo 222698 EXTRATO DO CONTRATO Nº 019/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025 - PROC. LICITATÓRIO Nº 034/20251 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 019/2025 celebrado em 08/05/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados , inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90.
3 - OBJETO: “ Contratação de Escritório Advocatício Especializado em
Recuperação dos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM ”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, “ c ” e “ e ”, § 3º, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ESTIMADO: R$ 3.970.127,85 (três milhões, novecentos e setenta mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e cinco centavos). Valores meramente estimativos, restando sua fixação final a partir da fase de liquidação/cumprimento de sentença.
6 - PAGAMENTO E HONORÁRIOS CONTRATUAIS:Serão pagos a CONTRATADA honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.
7 - VIGÊNCIA: Será por escopo, com vigência de 12 (doze) meses, com início em 08 / 05 / 2025 e término em 07 / 05 / 2026 .
- 8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Orçamento Geral:
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Fazenda Projeto/Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Ficha: 106
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
Apuí/AM, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESPrefeito Municipal
Protocolo 222699
EXTRATO DO CONTRATO Nº 018/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2025 - PROC. LICITATÓRIO Nº 033/20251 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 018/2025 celebrado em 08/05/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados , inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90.
3 - OBJETO: “ Contratação de Escritório Advocatício Especializado em Recuperação dos Recursos Relacionados ao Sistema Único de Saúde - SUS ”
4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, “ c ” e “ e ”, § 3º, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ESTIMADO: R$ 2.975.365,42 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). Valores meramente estimativos, restando sua fixação final a partir da fase de liquidação/cumprimento de sentença.
6 - PAGAMENTO E HONORÁRIOS CONTRATUAIS:Serão pagos a CONTRATADA honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.
7 - VIGÊNCIA: Será por escopo, com vigência de 12 (doze) meses, com início em 08 / 05 / 2025 e término em 07 / 05 / 2026 .
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO