DOEAM 12/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| MUNICIPALIDADES
8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Orçamento Geral:Manaus, segunda-feira, 12 de maio de 2025 3
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Fazenda
Projeto/Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Ficha: 106
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
Madeira com Tarisca , Forno Tipo Tacho em Chapa de Aço e Motor Estacionário 3 , 5 HP .EMPRESA VENCEDORA : GEOVANE P DA SILVA LTDA, CNPJ: 41.126.800/0001-30;
Item: 01. Quant. 17, Unid.
Valor Unitário: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais) . II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ordem de Fornecimento, nos termos da legislação. III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí-Am, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESApuí/AM, 08 de maio de 2025.
Prefeito Municipal de Apuí/AM
Protocolo 222658
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESPrefeito Municipal
Protocolo 222700 EXTRATO DO CONTRATO Nº 020/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025 - PROC. LICITATÓRIO Nº 035/20251 - ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 020/2025 celebrado em 08/05/2025.
2 - PARTES: Prefeitura Municipal de Apuí , inscrita no CNPJ nº 22.812.960.0001-99, e a empresa Monteiro e Monteiro Advogados Associados , inscrita no CNPJ nº 35.542.612/0001-90.
3 - OBJETO: “ Contratação de Escritório Advocatício Especializado em Recuperação dos Valores de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retidos dos Prestadores de Serviços do Município, e Rateios dos Honorários de Sucumbência Indevidamente Repassados a União ”4 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso III, “ c ” e “ e ”, § 3º, da Lei 14.133/21, Decreto Municipal nº 018/2023, e demais normas aplicáveis.
5 - VALOR ESTIMADO: R$ 243.866,52 (duzentos e quarenta e três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). Valores meramente estimativos, restando sua fixação final a partir da fase de liquidação/cumprimento de sentença.
6 - PAGAMENTO E HONORÁRIOS CONTRATUAIS:Serão pagos a CONTRATADA honorários advocatícios na proporção de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado aos Cofres Municipais.
7 - VIGÊNCIA: Será por escopo, com vigência de 12 (doze) meses, com início em 08 / 05 / 2025 e término em 07/05/2026.
8 - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta do Orçamento Geral:
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 025/2025O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, do Decreto Municipal nº 018/2023.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
RESOLVE:I - HOMOLOGAR a ADJUDICAÇÃO proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 007 / 2025 - Processo Administrativo nº 023 / 2025 , cujo Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo tipo Van com Acessibilidade para Cadeirante e 01 (um) Veículo HATCH 1.0 . EMPRESA VENCEDORA : J M REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA-EPP, CNPJ: 27.334.901/0001-76/0001-30; Item: 01 , Quant. 01, Unid.
Valor Unitário: R$500.956,00 (quinhentos mil novecentos e cinquenta e seis reais). Item: 0 2 , Quant. 01, Unid.
Valor Unitário: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) . II - Determinar ao setor competente a convocação do preponente vencedor para assinatura da Ordem de Fornecimento, nos termos da legislação. III - Publique-se o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Apuí-Am, 08 de maio de 2025.
Unidade Orçamentária: 02.03.01 - Secretaria Municipal de Fazenda
Projeto/Atividade: 04.123.0011.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de Recurso: 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos (Exerc. Corrente). Ficha: 106
O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESPrefeito Municipal de Apuí/AM
Protocolo 222690
Itacoatiara AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2025 - PMI PROCESSO Nº 0863/2025 - PMIApuí/AM, 08 de maio de 2025.
ANTÔNIO MARCOS MACIEL FERNANDESPrefeito Municipal
Protocolo 222702 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 023/2025O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Apuí, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, de acordo com as disposições regulamentares na forma da Lei 14.133/2021, da Lei Municipal 485/2023, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar n.º 147/2014, do Decreto Municipal nº 018/2023.
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer vício ou irregularidade, bem como a inexistência de recursos pendentes ao referido procedimento licitatório. CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitados todos os prazos estabelecidos pela legislação vigente;
RESOLVE:I - HOMOLOGAR a ADJUDICAÇÃO proferida pela Pregoeira, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº. 005 / 2025 - Processo Administrativo nº 023 / 2025 , cujo Objeto: Aquisição de Bancada de
O Município de Itacoatiara / AM , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ / MF sob o nº 04.241.980 / 0001 - 75 , por intermédio da Prefeitura Municipal de Itacoatiara, no uso de suas atribuições legais e considerando razões de interesse público, decide REVOGAR o PREGÃO ELETRÔNICO nº 014 / 2025 - PMI , cujo objeto consiste na “Aquisição, Pelo Menor Preço Por Item, de Máquinas e Implementos Agrícolas para o Município de Itacoatiara/AM”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital, pelos motivos de fato e de direto a seguir expostos. De início, ressalta-se que a revogação está fundamentada no art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal e previsto ainda no Art. 8º, Inciso II, da Lei Municipal nº 397/2019, Ofício de nº 225/2025 - SEMPAB e considerando o Parecer Jurídico nº 372/2025 - PGMI, da Procuradoria-Geral do Município de Itacoatiara. Nesse sentido, tendo em vista razões de interesse público decorrente de fato superveniente, necessário que seja o Pregão Eletrônico revogado em razão da necessidade de ajuste substanciais nos documentos e na fase instrutória do referido processo, os apontamentos verificados demandam reestruturações relevantes que visam aperfeiçoar a condução da licitação, garantindo maior clareza, objetividade e aderência as reais necessidades da Administração Pública. A revogação de licitações utilizando-se do juízo de discricionariedade, levando em consideração a conveniência do órgão licitante em relação ao interesse público, é medida perfeitamente legal,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO