DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025

Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 223492

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

Manaus/AM, 13 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 223440

PORTARIA Nº 014 / 2025 - SECEX / SEAP , de 13 de maio de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.005222/2024-04, que trata do processo sancionatório n° 007/2024 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 191/2025/AESP/ SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.005222/2024-04.

Data: 11.04.2025. Concedente: Estado do Amazonas/FEC. Valor Global: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33904801, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000012 em 02.04.2025, no valor de R$ 5.450.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33604501, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000013 em 02.04.2025, no valor de R$ 640.000,00 (seiscentos e quarenta mil reais). UO: 20701, PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33903101, FT: 2.719.2230.0000.0000, NE nº 2025NE0000014 em 02.04.2025, no valor de R$ 410.000,00 (quatrocentos e dez mil reais). Proc. nº. 01.01.020701 .000225/2024-04-FEC. TEC Nº 493/2025-FEC. Proponente: CORACAO BLUE SERVICOS DE ORGANIZACAO DE FESTAS E EVENTOS LTDA/ CORAÇÃO BLUE. Objeto: “BLOCO CARNAVALESCO GALO DE MANAUS 2025 - O FREVO E A CAPOEIRA.” Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 13 (treze) meses a conta da assinatura do termo.

Manaus, 13.05.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 223347

PORTARIA Nº 013 / 2025 - SECEX / SEAP , de 13 de maio de 2025.

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.001434/2025-95, que trata do Processo Sancionatório n° 004/2024 - CPPS/SEAP, ;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 199/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.001434/2025-95.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e com o Parecer nº 199/2025/ AESP/SEAP, quanto à aplicação da penalidade de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual pela empresa Autêntica Segurança Patrimonial LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 21.870.220/0001-46;

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 016/2024-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 191/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA , em virtude de descumprimento contratual pela empresa PAJURÁ COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.182.167/0001-46;

II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial.

Manaus/AM, 13 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 223457

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01 .01.025101.000724/2025-65-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo à Concorrência Eletrônica nº 005/2025-CSC à empresa AUSTERA BR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.598.506/0001-51, no valor global de R$ 4.444.090,00 (quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil e noventa reais); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório; CONSIDERANDO ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .000724/2025-65-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência Eletrônica nº 005/2025-CSC, atinente à CONTRATAÇÃO, PELO MENOR PREÇO UNITÁRIO, DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE PARINTINS - BUMBÓDROMO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FESTIVAL FOLCLÓRICO DE 2025 E LICEU DE ARTES E OFÍCIOS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA - SEC - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, desde que observadas as ressalvas contidas no PARECER Nº 135/2025-AJUR/SEINFRA, constante dos autos. Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 13 de maio de 2025

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 223391

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO