DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025 21

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ELEIÇÃO DOS MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/AM - SEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , nomeada por meio do Decreto publicado no Diário Oficial do Estado, edição n° 34.897, de 03 de janeiro de 2023, às fls. 18, do Poder Executivo, Seção I, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Lei n° 3.092, de 13 de novembro de 2.006, que criou o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER - CEDIM/AM, alterada pela Lei n° 3. 492, de 29 de março de 2010; CONSIDERANDO o artigo 12 do Regimento Interno, que determina a publicação do edital no prazo máximo de 60 (sessenta) dias anteriores ao término do mandato das atuais conselheiras; CONSIDERANDO a constituição da Comissão Eleitoral devidamente eleita na 4ª Reunião Ordinária do Conselho, em 09 de abril de 2025; CONSIDERANDO que existe processo 01.01.021101.017944/2024-96, tramitando na Casa Civil, que trata da retificação do quadriênio do Conselho, portanto estando o conselho legitimado para todos atos a serem praticados no processo eleitoral; CONSIDERANDO o Decreto de 21 de Março de 2025; CONSIDERANDO o que consta no processo nº 01.01.021101.005946/2025-13 - SIGED, RESOLVE tornar público o Edital de Convocação para o processo público de eleição dos representantes das entidades da Sociedade Civil que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM/AM, para cumprir um mandato de 4 (quatro) anos, referente ao quadriênio 2025/2029, observando-se as normas e procedimentos estabelecidos neste Edital cabendo à Comissão Eleitoral instituída pela Plenária, coordenar os trabalhos de escolha das Organizações da Sociedade Civil e consequente eleição de seus representantes junto ao CEDIM. O prazo de inscrição para habilitação das Organizações da Sociedade Civil será no período de 20 de maio a 3 de junho de 2025 , conforme Cronograma de Atividades. O Edital na íntegra e seus respectivos anexos, com todas as normas e procedimentos, declarações, meios para inscrição, cronograma de atividades com o calendário e todos os prazos podem ser acessados no site www.sejusc.am.gov.br.

Manaus, 13 de maio de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223444

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 007/2025-SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AMAZONAS ENERGIA S.A ; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura agrupada referente ao código único 0717802-6, acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia de ALTA TENSÃO, no mês de AGOSTO/2024, oriunda do Termo de Contrato nº 012/2024-SEJUSC, no valor de R$ 62.652,65 (sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e cinco centavos); Data da Assinatura: 06/05/2025; Processo Administrativo: 013531/2024-32 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909223; do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000205, emitida na data de 26/03/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.

Manaus, 12 de maio de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223305

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 008/2025-SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AMAZONAS ENERGIA S.A ; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura agrupada referente ao código único 0717802-6, acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia de ALTA TENSÃO, no mês

de OUTUBRO/2024, oriunda do Termo de Contrato nº 012/2024-SEJUSC, no valor de R$ 63.834,62 (sessenta e três mil oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos); Data da Assinatura: 06/05/2025; Processo Administrativo: 016644/2024-90 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909223; do orçamento vigente e Nota de Empenho nº 2025NE0000203, emitida na data de 26/03/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, Decreto nº 25648 de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ de 1º de março de 2006.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223307

ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N ° 001/2023 - SEJUSC ; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 001/2023 - SEJUSC, pelo período de 01 (um) mês, a contar de 11/05/2025, a fim de atender as ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto (DELAS); Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 01 (um) mês, a contar de 11/05/2025; Data da Assinatura: 09/05/2025; Processo Administrativo: 006195/2025-52; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 105, Lei 14.133/2021.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223334

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 013/2025- SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AMAZONAS ENERGIA S.A. ; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura agrupada referente ao código único 0717802-6, acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia de ALTA TENSÃO, no mês de DEZEMBRO/2024, oriunda do Termo de Contrato nº 12/2024-SEJUSC, no valor de R$ 51.023,44 (cinquenta e um mil, vinte e três reais e quarenta e quatro centavos); Data da Assinatura: 06/05/2025; Processo Administrativo: 01.01.021101.000264/2025-14 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909223; do orçamento vigente e nota de empenho nº 2025NE0000200, emitida na data de 25/03/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006.

Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223471

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 015/2025- SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AMAZONAS ENERGIA S.A. ; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura agrupada referente ao código único 0717802-6, acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia de ALTA TENSÃO, no mês de NOVEMBRO/2024, oriunda do Termo de Contrato nº 12/2024-SEJUSC, no valor de R$ 57.075,25 (cinquenta e sete mil, setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos); Data da Assinatura: 06/05/2025; Processo Administrativo: 01.01.021101.018097/2024-87 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909223; do orçamento vigente e nota de empenho nº 2025NE0000201, emitida na data de 26/03/2025; Fundamento do ato:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO