DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025

Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 018/2025- SEJUSC ; que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AMAZONAS ENERGIA S.A. ; Objeto: Liquidação do valor devido pela SEJUSC da fatura agrupada referente ao código único 0085214-7, acerca da prestação de serviço de fornecimento de energia de BAIXA TENSÃO, no mês de JULHO/2024, oriunda do Termo de Contrato nº 13/2024-SEJUSC, no valor de R$ 54.193,59 (cinquenta e quatro mil, cento e noventa e três reais e cinquenta e nove centavos); Data da Assinatura: 06/05/2025; Processo Administrativo: 01.01.021101.011656/2024-28 - SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2087.0001; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Natureza da Despesa: 33909223; do orçamento vigente e notas de empenho nº 2025NE0000222 e nº 2025NE0000223, ambas emitidas na data de 01/04/2025; Fundamento do ato: Art. 37, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Decreto nº 25.648, de 21 de fevereiro de 2006 e Instrução Normativa nº 001/2006-SET|SEFAZ, de 1º de março de 2006.

Manaus, 13 de maio de 2025.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justi049/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 223490

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM Nome e cargo: ROSALINA MORAES LOBO , SECRETÁRIA EXECUTIVA. Destino e período: Manaus-AM/Humaitá-AM/ Manaus-AM - 14/05 a 16/05/2025. Objetivo: Participação na Ação Social em alusão ao Dia de Combate à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no município de Humaitá/AM. Nome e cargo: JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ , CHEFE DE DEPARTAMENTO; FLAVIA DE ARAUJO CARVALHO , ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/ Manacapuru-AM/Manaus-AM - 24/05/2025. Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Manacapuru com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF. Nome e cargo: FERNANDO MAURICIO PEDROSA CASTELO BRANCO , AJUDANTE DE ORDEM. Destino e período: Manaus-AM/Humaitá/AM/Manaus -AM - 13/05 a 16/05/2025. Objetivo: Realização de Ação de Cidadania no Município de Humaitá. Nome e cargo: MATHEUS SOARES DA SILVA , ASSESSOR IV. Destino e período: Manaus-AM/Carauari-AM/Manaus-AM - 18/05 a 22/05/2025. Objetivo: Participação de uma ação social que irá ser realizado no Município de Carauari com a emissão de Declaração de Hipossuficiência com o objetivo de conseguir gratuidade na segunda via de Certidão de Nascimento, Casamento e Óbito, e com a oferta do serviço de Pronto Atendimento Virtual - PAV a fim de beneficiar a população com a regularização de CPF.

JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 223430

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, de 03/05/2025 a 03/05/2026. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 018101 P.T: 20.122.0001.2001.0001 N. D: 33903947 F.R: 1.501.1600.0000.0000, emitida a NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000304, em 06/05/2025, no valor de R$ 1.066,67 (mil e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2025 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e CZ COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO EIRELI-EPP.

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de kits para tratamento de água, para atender às necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

LICITAÇÃO: INEXIGIBILIDADE - INEX Nº 003/2024 - publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição Nº 35.320, do dia 03/10/2024, Poder Executivo - Seção II.

VIGÊNCIA: 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de 24/03/2025 à 07/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 781.250,00 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U. O: 018101 P. T: 20.608.3277.2104.0001 N. D: 44905228 F. R: 1.501.1700.0000.0000 - NOTA DE EMPENHO Nº 2025NE0000050, emitida em 02/01/2025, no valor de R$ 781.250,00 (setecentos e oitenta e um mil, duzentos e cinquenta reais).

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: 2° Aditivo (Prorrogação de Prazo) ao Termo de Convênio n°40/2023 - SEPROR.

PARTES: Secretaria de Estado de Produção Rural-SEPROR e Prefeitura Municipal de Guajará.

OBJETO: Prorrogação de prazo por 180 (cento e oitenta) dias. VIGÊNCIA DO ADITIVO: 23/03/2025 até 19/09/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005949/2023-8 SIGED/SEPROR.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 223412

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Deyvid Lopes Costa , matrícula nº: 227.189-3A, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 12 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 223303

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 01/2022 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 30/04/2025.

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL - SEPROR e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CORREIOS. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a Portaria N° 040/2025 - GAB/SEPROR, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu a composição da Comissão de Auditoria Interna - AUDIN/SEPROR;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO