DOEAM 13/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 13 de maio de 2025 23

CONSIDERANDO a exclusão do servidor Marcus Juliano Reis Batista - Mat. Nº 220.821- 0A, desta AUDIN/SEPROR, conforme Portaria N° 99/2025-GAB/ SEPROR;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 41.958/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR/AM;

I - ALTERAR a nova composição de membros da AUDIN/SEPROR, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: CARLOS AUGUSTO MARQUES TELES - Matrícula n °: 16724; KALYANDRA RODRIGUES DE ALMEIDA - Matrícula n°: 7477.

II - Esta Portaria passa a vigorar a partir da data da publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Prescrito no Artigo 75, da LEI Nº 1.762 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1986 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas), e;

CONSIDERANDO, ainda o que consta no Requerimento de Licença para Tratamento de Interesses Particulares e processo n° 01.01.018101.001301/2025-05 - SEPROR;

CONCEDER prorrogação da LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSES PARTICULARES - L.I.P., da servidora ROBERTA ANDRADE PEIXOTO , matrícula n °: 227.188-5A, TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR- III, lotada na SEPROR - MANAUS, no período de 19/03/2025 a 19/10/2026.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de março de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso I, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Deyvid Lopes Costa , Matrícula nº: 227.189-3A, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), Município: Manaus; APLICAÇÃO: 60 (sessenta) dias; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.

Considerando finalmente o que consta do processo administrativo nº 01.01.044101.000342/2025-86 - SIGED; Resolve:

I - Homologar o resultado da licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico PE n. 554/23 do Centro Compartilhado de Serviços - CSC/AM, por intermédio da Ata de Registro de Preços nº 274/2024-1 e-compras/AM, para contratação da empresa A.C.B. Locadora de Veículos Ltda., CNPJ nº 09.262.747/0001-92;

II - Adjudicar o objeto licitado em favor da empresa em questão pelo valor total de R$ 356.760,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e sessenta reais). Certifique-se, cumpra-se e publique-se. Gabinete do Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , Manaus 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Energia, Mineração e Gás

Protocolo 223349

ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 010/2022-UGPE. PARTES: UGPE e a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025. OBJETO: Renovação do Contato nº 010/2022-UGPE, por mais 12 (doze) meses, contados de 11/05/2025 a 11/05/2026, conforme Termo de Referência nº 008/2025, e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 11/05/2025 a 11/05/2026. VALOR: R$ 120.183,60. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 43102; PT: 15.122.0001.2001.0001; Fonte: 1.501.1700.0000.0000; e ND: 33913929, conforme Nota de Empenho 2025NE0000285, emitida em 07/05/2025, no valor de R$ 20.030,60. O restante da despesa será empenhado em momento oportuno. No exercício seguinte, as despesas ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.043102.000855/2025-14-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 091/2025-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.

Manaus, 9 de maio de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 223318

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O Secretário de Estado de Energia , Mineração e Gás , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a hipótese legal permissiva que possibilita a utilização de registro de preços mediante adesão;

Considerando a possibilidade de agilização do processo de contratação mediante “carona” por meio de adesão à Ata de Registro de Preços no sentido de viabilizar a efetivação das atividades institucionais da Pasta; Considerando a Ata de Registro de Preços nº 274/2024-1 - e-compras/AM, resultante do Pregão Eletrônico nº 554/2023 CSC/AM, que ocorreu conforme os termos da Lei nº 14.133/21 e do Decreto nº 47.133/23.

Considerando que a empresa vencedora A.C.B. Locadora de Veículos Ltda. é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da empresa é compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículos para esta SEMIG;

O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023- GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o disposto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2024; RESOLVE: INSTITUIR Comissão Processante com o escopo de apurar a conduta da empresa OPEN TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA , CNPJ nº 08.546.928 / 0001 - 88 , por “comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza” diante das publicações no Portal Nacional de Contratações Públicas sem autorização prévia deste Centro de Serviços Compartilhados; DESIGNAR as Servidoras: Tainá Maria da Graça Barroso , Luana Catunda Castello Branco e Juliany Santos da Silva , respectivamente Presidente e Membros da Comissão Processante; e ESTABELECER o prazo de 90 (noventa) dias úteis, prorrogáveis por igual período, para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE , no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 13 de maio de 2025.

Corregedor do CSC

Protocolo 223403

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO