DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 22 de maio de 2025.

Manaus, 22 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 885 , de 01/09/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/09/2023, a servidora ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS , Engenheira Civil, matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 016.433.682-65, pelo servidor KARLONNY SOUZA DE MENEZES , Engenheiro Civil, matrícula nº 164190-5A, CPF nº 704.565.342-53, para fiscalizar obras e serviços de engenharia do Termo de Convênio nº 033 / 2019 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC e a Prefeitura Municipal de Maués, cujo objeto é a execução de obras e serviços de engenharia que consiste em: Repasse de recursos financeiros para atender a Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Municipal Livro Aberto, localizado à Rua João Verçosa Rolim, n° 530, Bairro Santa Luzia, no município Maués/AM, em atendimento a Emenda Parlamentar nº 014/2019 de autoria do Deputado Francisco de Souza, a contar de 02 / 05 / 2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor; II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 224826

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço.

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções.

CONSIDERANDO o teor do Memo nº 085/2025-GAAS/DGP/SEDUC,

RETIFICAR o Extrato de Contrato Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial nº 35.463 de 15/05/2025, na parte referente a Data do contrato, conforme descrito abaixo:

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Manaus, 22 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 224829

Manaus, 22 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço;

RETIFICAR o Extrato de Contrato Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.441, de 08/04/2025, na parte referente ao período do contrato, conforme descrito abaixo:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o dever constitucional de respeitar os princípios da Administração Pública, a responsabilidade e a necessidade de evitar prejuízos à continuidade do serviço;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder às correções;

RETIFICAR o Extrato de Contrato Temporário de Professores, publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.445, de 14/04/2025, na parte referente ao período do contrato, conforme descrito abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO