DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025 17

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - em exercício , no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO os Art. 78 e 114 da Lei nº 1.762 de 14/11/1986, e o Art. 3º da Lei 3.557, de 07/10/2010.

I - CONCEDER , Licença Especial aos servidores do Quadro de Pessoal Estatutário desta Secretaria, conforme descrição abaixo

II - DETERMINAR , à Gerência de Recursos Humanos, os imediatos registros funcionais decorrentes.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - em exercício , em Manaus, 20 de maio de 2025.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 224878

CONSIDERANDO , a edição da Lei 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO , o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO a edição da Lei nº5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividade TécnicoAdministrativas; resolve

I - ATRIBUIR ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico- Administrativas do servidor do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão conforme abaixo especificado, no valor respectivo de nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.:

N. Nome Cargo/Simbologia Nível A Contar 1 AYUB BORGES MARAQUES ASSESSOR I - AD1 15 01/05/2025

II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as medidas decorrentes deste ato.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.GABINETE - SEMA , em Manaus(AM), 21 DE MAIO DE 2025 .

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , em exercício , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Fabiana Batista de Lima/Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Santa Isabel do Rio Negro-AM/Manaus-AM; 28/05/2025 a 02/06/2025; Objetivo: Realização de visita institucional em Santa Isabel do Rio Negro-AM, para participar da Reunião para anuência das Lideranças Yanomami, do Plano de Ação do Recurso Extraordinário ao povo Yanomami.

Manaus, 22 de maio de 2025

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 224736

Protocolo 224893

Espécie: Termo de Distrato Amigável ao Termo de Fomento nº 002 / 2025 - FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS (Reincidente) , e a ASSOCIAÇÃO CRESCIMENTO CONSCIENTE (Reincidida) CNPJ nº 19.267.435/0001-25. Objeto: Rescisão AMIGÁVEL do Termo de Fomento nº 002/2025-FEAS; Vigência: imediata a contar da data de 22/05/2025; Processo Administrativo: 01.01.031101.001802/2025-41 - SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: artigo 52 da Lei Federal nº 13.019/2014 c/c Cláusula Décima Primeira do Termo.

Manaus, 22 de maio de 2025.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 224851

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE , em exercício , no uso de suas atribuições legais e, conforme o Decreto n. º 40.691, de 16 de maio de 2019, AUTORIZA o deslocamento e pagamento de diárias, conforme especificado: Nome e Cargo: Lorena Maciel Araújo , Servidora. SCDP : 597731. Período : 02/06/2025 a 05/06/2025. Destino : Manaus/Brasília/ Manaus. Objetivo : Participar do “X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União”, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Referência processo : 01.01.030101.313 9/2025-57-SIGED. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 22 de maio de 2025.

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 3 (três) propostas;

Considerando que a empresa vencedora Manaus Eletro Ltda. é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de 05 rádios comunicadores; Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE0005/2025; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.001277/ 2025-70-SIGED.

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de 05 rádios comunicadores para a SEDECTI, pela empresa Manaus Eletro Ltda., inscrita no CNPJ nº 55.153.071/0001-16; e

II - Adjudicar os serviços licitados em questão pelo valor total de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

ANA MARIA GOMES BESSA Ordenadora de Despesas

RATIFICO , nos termos do art. 72, inciso VIII, Parágrafo Único da Lei nº 14.133/21, a decisão supra, de acordo com as disposições acima citadas.

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Protocolo 224786

Protocolo 224720

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO