DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025 19

para contratação de empresa especializada na assinatura anual do pacote Adobe Creative Cloud;

CONSIDERANDO , o disposto no art. 75, da lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, com atualização de valores dada pelo Decreto nº 12.343/2024 que faculta a dispensa de licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco

reais e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº

01.01.018101.001106/2025-77 SEPROR;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 por meio da DLE nº 006/2025 - SEPROR, registrada no sistema e-Compras.AM, para contratação de empresa especializada na assinatura anual do pacote Adobe Creative Cloud. para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa: LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA , CNPJ nº 17.352.044/0001-83, pelo Valor Global de R$ 19.160,00 (Dezenove mil cento e sessenta reais).

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 22 de maio de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 11/2025;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da AmazôniaVivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota; PERÍODO: 01/01/2025 até 31/01/2025, conforme º 2025RI0000004 emitida em 12/05/2025 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005689 no valor de R$ 90.000,00 emitida em 14/04/2025;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909301 - Indenizações, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000153, emitida em 16/05/2025;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n° 057/2025 ACJUR/SEDEL de 05 de maio de 2025 e Parecer nº 45/2025 - Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 07 de maio de 2025.

Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 13/2025;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da AmazôniaVivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota; PERÍODO: 01/03/2025 até 31/03/2025, conforme º 2025RI0000006 emitida em 12/05/2025 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005691 no valor de R$ 90.000,00 emitida em 14/04/2025;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909301 - Indenizações, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000155, emitida em 16/05/2025;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n° 060/2025 ACJUR/SEDEL de 07 de maio de 2025 e Parecer nº 47/2025 - Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 07 de maio de 2025.

Manaus, 19 de maio de 2025

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 12/2025;

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER - SEDEL e a Empresa GREENLEAF PROJETOS E SERVIÇOS S.A.;

OBJETO: Liquidação do valor devido pela SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER, relativo ao pagamento da prestação de serviços continuados conforme Projeto Básico do serviço de manutenção e conservação (corretiva e emergencial) do gramado, entornos, sistema de irrigação e de drenagem campo de futebol do estádio Arena da AmazôniaVivaldo Lima, Carlos Zamith, Ismael Benigno Osvaldo Frota; PERÍODO: 01/02/2025 até 28/02/2025, conforme º 2025RI0000005 emitida em 12/05/2025 e da Nota Fiscal De Serviço Eletrônica NFS-e Nº 00005690 no valor de R$ 90.000,00 emitida em 14/04/2025;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A Despesa foi empenhada com recursos alocados no Programa de Trabalho nº 27.812.3303.2556.0011 - Gestão dos Espaços Públicos Desportivos e Lazer, Fonte: 1.501.160.0.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa nº 33909301 - Indenizações, conforme a Nota de Empenho nº 2025NE0000154, emitida em 16/05/2025;

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.01.042101.000329/2025-00 ;

PROCESSO DE PAGAMENTO: 01.01.042101.001248/2025-19 ;

FUNDAMENTO DO ATO: Artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, Parecer n° 059/2025 ACJUR/SEDEL de 06 de maio de 2025 e Parecer nº 46/2025 - Unidade de Controle Interno/SEDEL, de 07 de maio de 2025.

Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER DO AMAZONAS , Sr. Jorge Elias Costa de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei n.º 6.225, de 27 de abril de 2023 e pelo Decreto Estadual n.º 48.455, de 07 de novembro de 2023,

CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento n.º 04 / 2024 - SEDEL , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE JIU JITSU PROFISSIONAL - FAJJPRO; CONSIDERANDO a definição do gestor estabelecida no art. 2º, VI, da lei nº 13.019/2014;

CONSIDERANDO o determinado no art. 35, V, alínea g da lei nº 13.019/2014, referente às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;

CONSIDERANDO a necessidade de alterar o servidor anteriormente designado pela Portaria n. 129/2024-SEDEL. RESOLVE:

I - DESIGNAR o servidor ISAAC DOS SANTOS ASSAYAG , matrícula nº 265.507-1G, lotado na Assessoria e Consultoria Jurídica, como GESTOR DE PARCERIA, para, a contar de 01/01/2025, fiscalizar e acompanhar o Termo de Fomento nº 04 / 2024 , firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado do Desporto e Lazer-SEDEL e a FEDERAÇÃO AMAZONENSE DE JIU JITSU PROFISSIONAL - FAJJPRO , cujo objeto é conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, para execução do Projeto INCENTIVA JIU JITSU AMAZONAS, na forma estabelecida pelo Plano de Trabalho aprovado, oriundo da Emenda Parlamentar Individual nº 015/2023 de autoria da Deputada Alessandra Campelo, e durante toda a vigência do termo, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO