DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025 33

PORTARIA N ° . 881 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 407/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.01976EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1966/2023 publicada no D.O.E. de 23 de agosto de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MARIA LUCIA BARROS TAVARES, no cargo de Professor PF20.MSC-II, 2ª Classe, Referência ‘’G1’’, Matrícula nº.150.777-0A, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 4.973,37 (quatro mil, novecentos e setenta e três reais e trinta e sete centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951/13, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 6.261/23; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 5.003,61 (cinco mil, três reais e sessenta e um centavos), mensais.

Manaus, 13 de maio de 2025.

Manaus, 08 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 826 / 2025 - PROCESSO Nº. 2022.7.04958EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, MARILUCIA PUCA ARANTE, falecida em 18/07/2022, no cargo Merendeiro, 2ª Classe -, Referência A, matrícula nº. 191017 5A, cuja remuneração totalizou o valor de R$ 1.832,93 (mil, oitocentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.997,59 (mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e nove), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a EZEQUIEL LARANJA COUTO, companheiro, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do requerimento até 18/07/2037 (15 anos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações.

Manaus, 08 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 822 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.08282EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada ativa da SEDUC, MARIA DO ROSARIO MONTEIRO CASTILHO, falecida em 04/10/2024, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais - PNF, 3ª Classe, Referência A, matrícula nº 164.793-8A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 1.968,25 (mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 1.773,90 (mil, setecentos e setenta e três reais e noventa centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e o caput do art. 24, da E.C. nº 103/19, seja pago a RAIMUNDO DOS SANTOS, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de abril de 2025.

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PORTARIA Nº. 824 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01420EXE E 2025.7.01422EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora inativa da SEDUC, MARIA MADALENA CAMPELO DO NASCIMENTO, falecida em 27/02/2025, em 2 (dois) cargos de Professor, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 6.032,70 (seis mil, trinta e dois reais e setenta centavos; DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.032,70 (seis mil, trinta e dois reais e setenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDO DOS SANTOS, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

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PORTARIA Nº. 854 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02833EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor ativo da SEDUC, AGEO BELFORT MAR, falecido em 10/04/2025, no cargo de ASSISTENTE TÉCNICO - 3ª Classe, Ref. C, matrícula nº. 146.013-7B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.342,45 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.342,45 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a ADRIANNE VEIGA BELFORT, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor mensal de R$ 1.171,22 (mil, cento e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a partir da data do óbito até 10/09/2025, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024; AGEO VEIGA BELFORT, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 04/09/2027, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista no valor mensal de R$ 1.171,22 (mil, cento e setenta e um reais e vinte e dois centavos), a partir os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 09 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 886 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02178MPE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da MPE, FLAVIO QUEIROZ DE PAULA, falecido em 15/03/2025, no cargo de PROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª ENTRANCIA, matrícula nº. 066.402-59, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 48.797,66 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos), limitado ao Teto Constitucional; DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 34.903,56 (trinta e quatro mil, novecentos e três reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a VERA LUCIA DE SOUZA DE SOUZA ROCHA,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO