DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025

companheira, benefício de pensão por morte vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 887 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.02877EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SEAD, MARIO BITTENCOURT DE SIQUEIRA, falecido em 07/04/2025, no cargo de Auditor de Folha de Pagamento - Classe Única, Ref. E, matrícula nº. 008.736-0I, cujos proventos totalizaram o valor de R$ 18.366,20 (dezoito mil, trezentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 15.303,56 (quinze mil, trezentos e três reais e cinquenta e seis centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARIA DE NAZARE DA SILVA SIQUEIRA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 13 de maio de 2025.

PORTARIA N ° . 902 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 245/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2025.T.02920EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 2438/2023, publicada no D.O.E. de 26 de outubro de 2023, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PMAM, ADILSON NUNES DA SILVA, falecido em 17/05/2023, no posto de 3º Sargento, Matrícula nº. 054272-5 B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 8.460,51 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.460,51 (oito mil, quatrocentos e sessenta reais e cinquenta e um centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a ALCILENE SOUZA DA SILVA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, inciso I, alínea “a”, e 28, da Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 19 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 224740

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 891 / 2025 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 164/2025 - TCE -PRIMEIRA CÂMARA, e o que mais consta do processo n° 2025.T.02861EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1804/2024, publicada no D.O.E. de 05 de novembro de 2024, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, VIVALDO CHAGAS DOS SANTOS, no cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 026.011-8D, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei nº. 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso I, da Lei n° 7.014/24; acrescido de R$ 52,47 (cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos) de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 02 (dois) quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951/13, mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de gratificação de localidade de acordo com art. 1°, inciso IV, parágrafo único, da lei n° 2.860 de 12/12/03; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.462,97 (três mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e sete centavos.) mensais.

Manaus 13 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

ESPÉCIE : Contrato Temporário CARGO: Professor Escola Superior de Ciências Sociais - ESO.

Curso de Ciências Econômicas - Mediado.

20h Eliana Mesquita da Silva - Mestre - São Sebastião do Uatumã; VIGÊNCIA: início: 25.04.2025 e término: 25.10.2025.

FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607; art. 37.º, IX da Constituição Federal; parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do Estado do Amazonas; art. 14º e 15º da Lei nº 3.656, de 01/09/2011; Edital nº 001/2025-GR/UEA, de 03/01/2025; do Processo Seletivo Simplificado/2025 e o que consta nos processos nº 01.02.011304.006380/2025-42, de 26/02/2025; OBJETIVO: Contratação Temporária para atender à necessidade de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da Universidade do Estado do Amazonas.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 224699

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em exercício, no uso das atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que consta do Processo nº. 01.02.011304.006380/2025-42, de 26/02/2025; RESOLVE: CONCEDER , Adicional de Localidade ao professor universitário, contratado para o exercício do magistério no Núcleo de Ensino Superior de São Sebastião do Uatumã - NESSSU - Curso de Ciências Econômicas, desta Universidade, conforme o que estabelece o art. 32, inciso II, Anexo VIII da Lei nº. 3.656, de 01/09/2011. A contar de 25/04/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 21 de maio de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas, em exercício

Protocolo 224700

Protocolo 224738

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO