DOEAM 22/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, quinta-feira, 22 de maio de 2025

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , no uso de suas atribuições e pelo que consta no Art. 40 do Decreto Estadual N° 47.133, de 10 de março de 2023, e CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da lei n° 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM, RESOLVE:

I - DESIGNAR: WANDERSON SAID NEGREIROS - Chefe de Departamento, para atuar como GESTOR ; WISLEY DA SILVA OLIVEIRA - Assessor III, para atuar como FISCAL e EDSON SANÇÃO MOREIRA COSTA - Gerente, para atuar como SUPLENTE , a contar da data de 21 / 05 / 2025 e durante toda a vigência do referido, procederem, respectivamente, à GESTÂO e a FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 004 / 2025 - FEPIAM , cujo objeto refere-se a prestação dos Serviços de fornecimento de refeição preparada, tipo buffet, para atender às necessidades da Fundação Estadual dos Povos Indígenas - FEPIAM, constante do Processo Administrativo nº 01.02.021301.000316 / 2025 - 31 - FEPIAM , firmado entre a FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM e a empresa RARSS RESTAURANTES LTDA.

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários à fiscalização e dos possíveis ajustes necessários, observando em especial a Lei nº14.133/21 e o Decreto Estadual 47.133 de 10 de março de 2023 as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portaria. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DOS POVOS INDÍGENAS DO AMAZONAS - FEPIAM , em Manaus, 22 de maio de 2025.

NILTON MAKAXI Diretor Presidente<#E.G.B#224793#36#228352/>

A Comissão de Tomada de Contas do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS, designa por meio da Portaria nº 058/2025-GFPS de 22.05.2025, representado por sua Secretária Executiva de Assuntos Administrativos a Sra. Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, pelo presente Edital, em cumprimento ao que dispõe o Artigo 9º, da Lei n.2.423/96, de 10.12.1996 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas - TCE, Art. 5º, inciso LV da CF/1988. NOTIFICA a Sra. Iramir Pessoa Cordeiro, representante legal da execução do Termo de Fomento 150/2021 Edital 001/2021, para no prazo de 15 (quinze) dias corridos responder à Notificação 006.2025 - CPTCE/FPS enviada por e-mail e outros meios de comunicação informados pela OSC, com o propósito de constatar como foram aplicados os recursos repassados, sanar possíveis irregularidades, ou caso não seja possível reparar as irregularidades apontadas, que promova a devolução integral do recurso ou dos bens para sanar o dano ao erário, junto a esta Comissão referente à Prestação de Contas de sua responsabilidade no Processo 01.01.011101.000950/2023-70.

Esta Notificação entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 22 de maio de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza

Protocolo 224797

ERRATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA N.º 160 / 2023 - GFPS , publicada no D.O.E de 05 de julho de 2023.

INLCUIR como gestores com poderes de controle e fiscalização das Emendas Parlamentares de 2020 e 2021, a contar da data da sua nomeação os servidores abaixo nominados:

RAYAN CARVALHO DA SILVA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Inspetoria Laura Vicuna - Casa Mamãe Margarida - Emenda Parlamentar 2020

• Associação Pro Menor Dom Bosco - ISMA - Emenda Parlamentar 2021;

• Associação dos Pais de Crianças Cardiopatas do Estado do Amazonas

• APACC- AM - Emenda Parlamentar 2021;

WISSILENE FERREIRA LIMA , irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

• Sociedade de São Vicente de Paulo - Emenda Parlamentar 2021;

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#224774#36#228333/>

Protocolo 224774

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Processo nº 01.01.011101.004948/2025-31;

Considerando o Termo do Fomento nº. 150/2021, firmado entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza e a Associação das Costureiras e Artesões de Humaitá;

Considerando que a parceira privada teve as contas rejeitadas por ser concluída irregulares, na forma do art. 69, §5º, III, lei 13.019/2014; Considerando a Lei 13.019/2014 e resolução nº 12/2012 - TCE/AM.

I - Constituir Comissão de Tomada de Contas para apurar irregularidades no Processo supracitado, constituída pelos os servidores nomeados na Portaria Permanente n º 011/2024, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 17/04/2024 e Portaria Permanente n º 029/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 06/02/2025.

II - Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, para apresentação do Relatório conclusivo.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO FPS , em Manaus, 22 de maio de 2025.

Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza<#E.G.B#224789#36#228348/>

Protocolo 224789

EXTRATO DO CONTRATO N ° 015 / 2025 - AMTUR - celebrado entre a EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO DO AMAZONAS - AMAZONASTUR (CNPJ n. 05.662.046/0001-90) e a empresa EDITORA CULTURAL DA AMAZONIA LTDA (CNPJ n. 10.659.900/0001-07).

OBJETO: Contratação da empresa EDITORA CULTURAL DA AMAZÔNIA LTDA., para Divulgação do Festival Folclórico de Parintins 2025, através do Projeto de Ações Integradas de Mídia, no período de 20 de maio a 26 de junho de 2025., conforme PA 01.04.016508.000974/2025-48.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do Presente Termo Aditivo correrão no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa: 23.695.3303.2801.0001, Fonte: 1.501.1600.0000.0000, Elemento da despesa: 33903959 e Nota de Empenho: 2025NE0000231. VIGÊNCIA: 3 (três) meses a contar da assinatura.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 28, §3°, inciso II, c/c art. 30, caput da Lei nº 13.303/2016.

VALOR GLOBAL: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

Manaus, 20 de maio de 2025.

Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR

Protocolo 224790

• Casa da Criança - Emenda Parlamentar 2020;

• Associação Mulheres Ribeirinhas - Casa de Sara - Emenda Parlamentar 2021;

ELEN CRISTINA DA SILVA CONSTANTINO COSTA irá fiscalizar as seguintes organizações da sociedade civil:

RESENHA Nº. 029/2025 - EXTRATO DOS CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR - PREME. OBJETO: Fornecimento dos produtos regionais, para atender a Rede Estadual de Ensino, no ano letivo de 2025, com insumos fornecidos pelos Produtores

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO