DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025 5

comprometem a qualidade da saúde das mulheres na zona urbana e rural do município, cuja a população feminina é de 44.574;

CONSIDERANDO ainda que, diante do exposto, o sistema local de saúde, necessita de aporte financeiro, a fim de ter capacidade de resposta as singularidades de acesso que requerem mais profissionais de saúde para atendimentos de Atenção Primária, bem como prover a logística de deslocamento das equipes, aquisição de insumos e medicamentos que são essenciais para a continuidade e resolutividade dos atendimentos;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.017587/2025-70 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), Ação Orçamentária: 2E89 - Custeio PAP - GND 03, referente a Portaria GM/ MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Parintins/AM; CONSIDERANDO o Parecer favorável da Área Técnica, em possibilitar ao município de Parintins maior resolutividade dos atendimentos.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, no valor de R$ 5.200.000,00 (cinco milhões e duzentos mil reais), Ação Orçamentária: 2E89 - Custeio PAP - GND 03, referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, ao município de Parintins/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 089/2025, datada de 20 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

especializados. Essa realidade exige medidas urgentes para facilitar o rastreamento, diagnóstico e tratamento oportuno dessas neoplasias, considerando o impacto direto na redução de complicações, internações prolongadas e custos ao sistema de saúde pública;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Saúde, mesmo diante das limitações orçamentárias, tem cumprido rigorosamente o investimento mínimo em saúde, ficando acima deste (com 20,22% das receitas de impostos e transferências constitucionais destinadas ao setor). Contudo, o impacto financeiro gerado pelas ações mencionadas e pelo aumento da demanda populacional tem pressionado o orçamento da gestão municipal; CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, tendo em vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços na Rede Assistencial Especializada de Saúde do município de Manaus;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.017823/2025-58(SIGED) que dispõe sobre a solicitação junto ao Ministério da Saúde para recebimento de recurso MAC no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), para o município de Manaus/AM dar prosseguimento aos serviços especializados de saúde.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação junto ao Ministério da Saúde para recebimento de recurso MAC no valor de R$10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), para o município de Manaus/AM dar prosseguimento aos serviços especializados de saúde. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 088/2025, datada de 20 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação junto ao Ministério da Saúde para recebimento de recurso MAC no valor de R$ 10.800.000,00 (dez milhões e oitocentos mil reais), para o município de Manaus/AM dar prosseguimento aos serviços especializados de saúde.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO a necessidade de potencializar a rede de apoio diagnóstico na área de doenças gastrointestinais, tais como câncer gastrointestinal e câncer colorretal, proporcionando diagnóstico completo do paciente; CONSIDERANDO que a oferta dos exames de biópsia (histopatológico) e imunohistoquímico no atendimento do hospital público municipal são exames fundamentais para a identificação precisa e detalhada de alterações celulares e teciduais, sendo indispensáveis para o diagnóstico definitivo de lesões inflamatórias, pré-malignas e malignas do trato gastrointestinal; CONSIDERANDO que a biópsia (exame histopatológico) permite a avaliação microscópica das amostras, possibilitando a identificação precoce de condições graves como câncer gástrico e câncer colorretal, além de doenças inflamatórias como gastrite crônica e colite.

Complementarmente, o exame imunohistoquímico utiliza marcadores específicos para caracterizar com precisão o tipo e a agressividade de tumores, oferecendo informações cruciais para o planejamento terapêutico; CONSIDERANDO que no Amazonas o câncer gástrico apresenta incidência elevada, ocupando uma das principais causas de mortalidade oncológica, resultado das dificuldades no acesso precoce a exames diagnósticos

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas de Número 35.188, página 09 - Poder Executivo - Seção I e; CONSIDERANDO a Portaria Nº 334 / 2023 - DCCAI / GAB / SES - AM , de recomposição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio nº 004/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª Região Militar (Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira/ AM); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.013843/2025-50 ; R E S O L V E: I - REVOGAR o teor da Portaria nº 334 / 2023 - SEAGA / GAB / SES - AM , publicada Diário Oficial do Estado, do dia 13/04/2023, Poder Executivo, Seção II, página 2; II - RECONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio nº 004/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª Região Militar (Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira/AM), composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência da primeira: Maria de Lourdes Lima Aranha Lima - Secretaria Executiva de Assistência do Interior; Jaqueline Medeiros França - Secretaria Executiva de Assistência do Interior; Celyana da Silva Paz - Departamento de Regulação, Controle e Avaliação Assistencial; Rita Cristiane dos Santos Almeida - Secretária Executiva Adjunta do Interior; Cel. Carla Lobo Loureiro - 12ª Região Militar; 1º Ten. Diego Costa Ahern - 12ª Região Militar; 1ª Ten. Mariana Cristina Ferreira - 12ª Região Militar; 1º Ten. Diógenes Kaczuk Gonçalves - 12ª Região Militar. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Dispõe sobre solicitação do município de Parintins/AM, de custeio da Atenção Especializada à Saúde, referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas na referida norma. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO