DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025 7

municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que o município de Manicoré, localizado no interior do estado do Amazonas, com uma população de aproximadamente 60.000 habitantes (IBGE), com extensão territorial de 48.315,038 km2, pertencente a Regional do Madeira, e que vem enfrentando desafios significativos relacionados à sua localização geográfica, que dificulta o acesso e a oferta de serviços de saúde e que impactam diretamente na qualidade de assistência à sua população. Sendo assim, necessita de um aporte financeiro, para garantir a continuidade e a expansão dos serviços especializados que deverão ser oferecidos à população;

CONSIDERANDO que os efeitos da escassez da oferta na atenção ambulatorial e hospitalar forçaram, de certa forma, uma ampliação da demanda para a alta complexidade, com graves prejuízos à população e repercussões nos custos do sistema de saúde;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.018250.2025-80 (SIGED) que dispõe sobre a solicitação do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a título de Incremento MAC, 2E90 - Custeio MAC - GND 03, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para aplicação na Atenção Especializada à Saúde, do município de Manicoré/AM. CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços de Atenção Especializada em saúde do município de Manicoré/AM;

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação do valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) a título de Incremento MAC, 2E90 - Custeio MAC - GND 03, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para aplicação na Atenção Especializada à Saúde, do município de Manicoré/AM.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 093/2025, datada de 21 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre a solicitação do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para incremento das ações e custeio das despesas dos serviços de Atenção Primária em saúde para o município de Alvarães/AM, de acordo com a Portaria GM/MS N° 6.916 de 06 de maio de 2025.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO que de acordo com Art. 3°, incisos I, II, III, IV e V da Portaria supracitada nos apresentamos como elegíveis para recepção de recursos desta natureza visando o custeio das ações já iniciadas desde janeiro de 2025, quais sejam: 1. Fortalecimento e aquisição de insumos para as novas equipes de ESF a serem implantadas no município: serão implantadas 3 novas equipes de estratégia saúde da família ribeirinhas ampliadas; 2. Aquisição de insumos, combustível e gêneros alimentícios para o fortalecimento do Programa Municipal de Imunização: contamos com 7 ESF que se deslocam pela zona urbana e rural do município; 3. Aquisição de insumos e custeio das viagens das equipes para a zona rural/ribeirinha do município; 4. Implantação do Sistema Integrado de Informação em Saúde do município, com a idealização da sala de situação; 5. Fortalecimento do Programa Municipal de Saúde da Mulher, com ampliação do número de

exames, celeridade na laudagem dos mesmos e contratação de profissionais para o cuidado integral;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas.

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.017754/2025-82(SIGED) que dispõe sobre a solicitação do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para incremento das ações e custeio das despesas dos serviços de Atenção Primária em saúde para o município de Alvarães/AM, de acordo com a Portaria GM/MS N° 6.916 de 06 de maio de 2025;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da área técnica, haja vista a necessidade de custear, manter e qualificar os serviços de Atenção Primária em saúde do município de Alvarães;

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da solicitação do valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), para incremento das ações e custeio das despesas dos serviços de Atenção Primária em saúde para o município de Alvarães/AM, de acordo com a Portaria GM/MS N° 6.916 de 06 de maio de 2025.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 090/2025, datada de 21 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Coordenadora da CIB/AM

Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre solicitação ao Ministério da Saúde - MS, liberação de Parcela Única de Recurso MAC (2E90 - Custeio MAC - GND 03), no valor de R$ 1.000.000,00 (um

milhão de reais), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para o município de Itacoatiara/AM. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que, o Município de Itacoatiara, localizado no interior do Estado do Amazonas, com população estimada em 112.520 habitantes (IBGE/2024), é o mais populoso município do interior e exerce papel estratégico como polo regional de saúde na região do Médio Amazonas. Atende uma população estimada entre 180 e 200 mil pessoas, incluindo moradores dos municípios vizinhos como Silves, Itapiranga, Urucurituba, Urucará e São Sebastião do Uatumã, além de usuários em trânsito para a capital Manaus;

CONSIDERANDO que, diante desse cenário, solicita Resolução CIB, a fim de compor documentação para solicitar liberação de Parcela Única de Recurso MAC (2E90 - Custeio MAC - GND 03), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme disposto na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025. O referido recurso será destinado à complementação dos custos com cirurgias eletivas e outros procedimentos de Média e Alta Complexidade realizados no âmbito da rede hospitalar municipal;

CONSIDERANDO que, a destinação desse recurso é essencial para enfrentarmos a alta demanda regional que supera a capacidade instalada do município, assegurando o atendimento adequado à população assistida;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO