DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025 19

Titular Jussara Pedrosa no 58° Festival Folclórico do Município de Parintins. Nome e cargo: IRAM HENRIQUE CASCAES DA SILVA , ASSESSOR III; RAFAEL DE MORAIS WANDERLEY , COLABORADOR. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025 Objetivo: Participar das ações referentes ao 58º Festival Folclórico de Parintins. Nome e cargo: FERNANDO MAURÍCIO PEDROSA CASTELO BRANCO , AJUDANTE DE ORDEM. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/ Manaus-AM - 20/06 a 30/06/2025. Objetivo: Realizar segurança da Secretária Titular Jussara Pedrosa no 58° Festival Folclórico do Município de Parintins.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Protocolo 224662

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, I, da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, bem como os arts. 149 e 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023; CONSIDERANDO que a empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80, detém a exclusividade dos serviços de publicação de matéria no Diário Oficial do Estado - Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA para atender à necessidade desta Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC e todas as suas unidades; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo 01.01.021101.002944/2025-72 - SEJUSC; RESOLVE : I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/21 para o fornecimento dos serviços de publicação de matéria no Diário Oficial do Estado - Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA pela empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, inscrita no CNPJ nº 04.164.794/0001-80, por ser fornecedora exclusiva do serviço; II - ADJUDICAR o objeto da contratação em questão pelo valor global de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC , em Manaus, 21 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Justi8199/> ça, Direitos Humanos e Cidadania Protocolo 224640

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL / SEAS , em exercício , autoriza o pagamento de Passagens e Diárias a seguir: Nome e Cargo: Luís Fonseca de Araújo Filho/Chefe de Gabinete; Cainã Almeida Ayd/Colaborador; Maria Neblina Marães/Chefe de Departamento; Destino e Período: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM; 02/06/2025 a 05/06/2025; Objetivo: Participar do X Fórum Nacional das Transferências e Parcerias da União, promovido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), com apoio do Ministério da Fazenda, à realizar-se no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF.

Manaus, 20 de maio de 2025

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício

Protocolo 224621

para atender as necessidades da Secretaria De Estado Da Assistência Social - SEAS.

I - ADJUDICAR o processo de compra licitado, cotado pelo menor preço global por meio do Pregão Eletrônico nº 169/2025-CSC a favor da empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ nº 10.181.964/0001-37 em questão pelo valor global de R$ 59.110,92 (cinquenta e nove mil e cento e dez reais e noventa e dois centavos). II - HOMOLOGAR o processo referente à contratação, pelo menor preço de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais, fluviais e terrestres, sob demanda compreendendo os serviços de emissão, pesquisa de preço, reserva, marcação remarcação e cancelamento, visando atender as necessidades de Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS.

Manaus, 21 de maio de 2025.

DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS

RATIFICO , a decisão supra.

Secretário de Estado da assistência Social - SEAS228209/> , em exercício Protocolo 224650

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais e, considerando a Lei n° 5.498, de 15 de junho de 2021 que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da gratificação de atividade técnico-administrativas, prevista na Lei n° 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do poder executivo estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

Considerando , por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI, resolve: Atribuir a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , em Manaus, 12 de abril de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Secretária de Estado de Administra2/> ção e Gestão, em exercício Protocolo 224533

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.01.031101.004355 / 2024 - 00 - (SIGED / SEAS) , referente ao Pregão Eletrônico n ° 169 / 2025 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023;

CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos; CONSIDERANDO que o valor do serviço apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado;

CONSIDERANDO a necessidade de serviços de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas nacionais, fluviais e terrestres,

CONSIDERANDO o Decreto n.º 40.849 de 25 de junho de 2019, que disciplina a Política de Governança e Gestão do Estado do Amazonas. CONSIDERANDO o teor do Decreto que “ INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO