DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025

A Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL , por seu Secretário de Estado, no uso de suas atribuições legais, oficializa, por meio deste Termo, adesão ao Programa Estadual de Integridade do Estado do Amazonas e declara o apoio à alta administração com elevados padrões de conduta ética, assegurando que, nos prazos previstos no art. 10, do Decreto que “ INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”:

a) Designará nova comissão responsável para desenvolver o plano de integridade, assegurando a estrutura necessária para a elaboração da documentação no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da assinatura deste Termo;

b) Submeterá, para a avaliação, da Controladoria-Geral do Estado a aprovação ou conclusão dos planos, políticas, procedimentos, manuais e cronogramas sugeridos pela comissão de integridade, após aprovação pela alta administração;

c) Zelará pelo desenvolvimento e integração dos eixos fundamentais do Programa Estadual de Integridade, nos padrões e prazos, estabelecidos no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”;

d) Designará comissão ou unidade setorial para implementar o plano de integridade, com estrutura capaz de elaborar a dar andamento ao plano de ação, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da aprovação do respectivo plano de integridade;

e) Atuará de forma expressa e permanente para promover a cultura de integridade e a prevenção da corrupção em suas ações;

f) Viabilizará recursos humanos e materiais para o planejamento e a execução das medidas de integridade;

g) Promoverá a gestão de riscos associados ao tema da integridade de forma permanente;

h) Promoverá o desenvolvimento do plano de integridade, conforme disposto no Decreto que “INSTITUI o Programa Estadual de Integridade no âmbito no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas, e dá outras providências”, na IN CGC/ CGE n.º 02/2022 e nas orientações do Guia Orientativo para Implementação do Programa de Integridade no Setor Público, aprovado pela Portaria CGC/ CGE n.º 51/2023.

Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 224540

O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. 01.01.013102.000554/2025-20, referente ao PE 079/25, para formalização de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos do artigo 148, III, do Decreto Estadual nº 47.133 de 10 de março de 2023. RESOLVE:

HOMOLOGAR o resultado do PE 079/25, legalmente adjudicado à(s) empresa(s): BRASMAN INDUSTRIA COMERCIO DE SANEANTES LTDA - item(ns) 9; EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA - item(ns) 2; F P RIBEIRO LTDA - item(ns) 1, 15; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - item(ns) 14; SD COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - item(ns) 3, 4, 6, 11, 12, 16; URTIFARMA COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MEDICO LTDA - item(ns) 7, 8, 13; CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0141/2025-2 ; oriunda do PE 056 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.000182/2025); OBJETO : Aquis de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : SUPRIMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 351.514,35; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

Manaus, 21 de maio de 2025.

Manaus/AM, 15 de maio de 2025.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA Secretário de Estado do Desporto e Lazer

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0165/2025-4 ; oriunda do PE 514 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.008612/2024); OBJETO : Aquisição de Materiais Hospitalares; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2 no valor total de R$ 232.210,80; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do 1º (primeiro) dia útil após a data de publicação no Diário Oficial e no PNCP, conforme disposto na IN 002/2023-CSC.

O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão de Gratificação de Atividades Técnico Administrativa, previstas na Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

CONSIDERANDO , a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados;

CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação e exoneração, conforme Decreto Governamental de 06 de maio de 2025.

RESOLVE ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa os servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Manaus, 21 de maio de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0109/2024-2 ; oriunda do PE 463 / 23 - CSC (Proc. Nº 013102.009684/2023); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0109/2024-2 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 24172, por mais 1 (um) ano. PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e a empresa : W N COMERCIO IMPORTACAO E REPRESENTACOES LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 09/06/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

Manaus, 21 de maio de 2025.

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

Protocolo 224598

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0117/2024-1 ; oriunda do PE 051 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.000890/2024); OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0117/2024-1 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 24114, 135294, por mais

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO