DOEAM 21/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 21 de maio de 2025 31

Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.03690EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de Contribuição nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, ADEMIR DE MORAIS RAMOS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula n° 109.079-8G, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas no valor de R$ 3.380,26 (três mil, trezentos e oitenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei nº 3.951/13, alterado pelo artigo 6º, parágrafo único, anexo XII, da Lei nº 7.014/24; mais R$ 26,24 (vinte e seis reais e vinte e quatro centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 05% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, conforme artigo 13, da Lei n° 3.951/13, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, totalizando seus proventos no valor de R$ 3.406,50 (três mil, quatrocentos e seis reais e cinquenta centavos) mensais.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

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PORTARIA Nº. 810 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2024.4.07981EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, MANUEL GUIMARAES DOS SANTOS, no cargo de Agente de Saúde Rural, com equivalência para fins remuneratórios no cargo de Agente de Saúde Rural, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula n° 131.891-0B, do Quadro de Pessoal Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 1.001,16 (mil e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o artigo 6°, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1°, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 1.150,27 (mil, cento e cinquenta reais e vinte e sete centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, anexo II, da Lei nº 3.469/09, alterado pelo artigo 1º, parágrafo único, inciso II, anexo II, da Lei n° 7.014/24; mais R$ 200,23 (duzentos reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Risco de Vida, na proporção de 20% de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469/09; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.351,66 (dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) mensais.

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PORTARIA Nº 811 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2025.3.02132EXE, resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 11, segunda parte da Lei Complementar de 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, a contar de 11 de fevereiro de 2025, na conformidade do Laudo Médico nº 298160/2025, SIMONE DE BRITO LINS, no cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência A, Matrícula 202.998-7G, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria De Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40,

§§3º, e 17 da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos no valor de R$ 2.739,73 (dois mil, setecentos e trinta e nove reais e setenta e três centavos) mensais.

Manaus, 09 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 816 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01781TJA - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa do TJ/AM, ARLENE PAULA DE PAIVA, falecida em 23/02/2025, no cargo de Escrevente Juramentado Classe F Nível III, Matrícula nº 001639-0-A, cuja a remuneração totalizava o valor de R$ 12.135,55 (doze mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 10.942,11 (dez mil, novecentos e quarenta e dois reais e onze centavos), calculados com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a MARCO ANTONIO STAHL, companheiro, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 08 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 819 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01129EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor aposentado da SES/ AM, JOSE DARWIN DIAZ SANCHEZ, falecido em 19/05/2020, no cargo de MÉDICO GRADUADO, 1ª CLASSE, REF. A, matrícula nº. 020.284-3C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 5.464,99 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 7.284,09 (sete mil, duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), já reajustado pelos índices do RGPS de 2021 a 2025, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição seja pago a DARCLEY FRANCA DIAZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 e suas alterações.

Manaus, 08 de maio de 2025.

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PORTARIA Nº. 825 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.01893EXE E 2025.7.01892EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, MARIA ROSIMAR FATIM PEREIRA, falecida em 30/12/2024, em dois cargos de Professor PF20.MAG-VII, 7ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 030.900-1 D e Professor PF20.ADC-VI, 6ª CLASSE, REF G, Matrícula nº 030.900-1 C, cujo proventos totalizavam o valor de R$ 5.208,28 (cinco mil, duzentos e oito reais e vinte e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.233,28 (cinco mil, duzentos e trinta e três reais e vinte e oito centavos), já aplicado os índices de reajustes do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a FELICIANO PEREIRA DE FREITAS,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO