DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
18 Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025
TABELA DE EMOLUMENTOS TABELA V - ATOS DOS OFICIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS COM COBRANÇA DE 2,5% DE ISS| I -CASAMENTO- habilitação para casamento civil ou religioso, com efeito civil, desde o preparo de papéis até lavratura do assento, inclusive certidão, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando assim for necessário: |
Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
|---|---|---|---|---|
| a) nos auditórios ou cartórios; | R$382,04 | R$9,55 | R$2,00 | R$393,59 |
| b) em domicílio(excluídas despesas com condução, que serão pagas pelo interessado); |
R$582,38 | R$14,56 | R$4,00 | R$600,94 |
| c) realizado após as 18:00 horas; | R$582,38 | R$14,56 | R$4,00 | R$600,94 |
| d) pela dispensa total ou parcial do prazo de proclamas; | R$196,03 | R$4,90 | R$3,00 | R$203,93 |
| e) pelo registro e afxação de edital de proclamas de outro cartório, inclusive registro e certidão, excluídas as despesas com a publicação pela imprensa; |
R$121,62 | R$3,04 | R$3,00 | R$127,66 |
| f) casamento a vista de habilitação, processada em outro cartório, inclusive fxação de edital de proclamas, excluídas as despesas de publicação pela imprensa quando assim for necessário; |
R$196,03 | R$4,90 | R$3,00 | R$203,93 |
| g) pelo reconhecimento de assinatura dos precedentes, de testemunhas e outros. | R$4,31 | R$0,11 | R$2,00 | R$6,42 |
| II - Dos assentos, inclusive certidões fornecidas a parte, quer de nascimento, natimorto eóbito: |
Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| a) no prazo - art.50 da Lei n.° 6.015/73.(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97); |
R$62,94 | R$1,57 | R$2,00 | R$66,51 |
| b) fora do prazo(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97); | R$110,82 | R$2,77 | R$2,00 | R$115,59 |
| c) fora do prazo legal a petição do Juiz(gratuidade prevista na Lei Federal n.° 9.534/97). |
R$111,62 | R$2,79 | R$2,00 | R$116,41 |
| III - Dos assentos deóbitos: | Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| Da guia do sepultamento do assento e da certidão(gratuidade prevista na Lei |
R$111,62 | R$2,79 | R$3,00 | R$117,41 |
| Federal número 9.534/97). | ||||
| IV - Do registro ou inscrição das sentenças de emancipação, interdição, tutela, cura- tela, opção de nacionalidade, separação judicial e divórcio, inclusive certidão e do |
Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| registro da União Estável no Livro E: | R$111,62 | R$2,79 | R$3,00 | R$117,41 |
| V - Da transcrição de registro de nascimento, casamento ouóbito,verifcado no estrangeiro, inclusive certidão. |
Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| Pela autuação e protocolo dos documentos apresentados pelo interessado. | R$25,76 | R$0,64 | R$2,00 | R$28,40 |
| VI - Retifcação ou erro de grafa: | Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| Item VI | R$74,43 | R$1,86 | R$2,00 | R$78,29 |
| VII - Por Averbação: | Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| Item VII | R$133,78 | R$3,34 | R$3,00 | R$140,12 |
| VIII - Certidões: | Emolumento | ISS | Selo de Controle e Fiscalização |
Total |
| a) até 10 anos; | R$88,42 | R$2,21 | R$4,00 | R$94,63 |
| b) acima de 10 anos até 20 anos; | R$90,58 | R$2,26 | R$4,00 | R$96,84 |
| c) acima de 20 anos; | R$101,38 | R$2,53 | R$4,00 | R$107,91 |
| d) verbo ad-verbum; | R$133,78 | R$3,34 | R$4,00 | R$141,12 |
| e) certidão negativa. | R$88,42 | R$2,21 | R$4,00 | R$94,63 |
| f) SIDOC - Sistema de Informação de Documentos | Emolumento R$66,89 |
ISS R$1,67 |
Selo de Controle e Fiscalização R$4,00 |
Manutenção SIDOC Total R$66,89 R$139,45 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO