DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025

especialmente no que se refere às obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais pelas pessoas jurídicas que prestam serviços ao Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a Carta Contrato nº 001/2025-CASA CIVIL, firmada entre o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E DESCARTÁVEIS LTDA.

I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, a contar de 29 de abril de 2025, e durante toda a vigência da Carta Contrato, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, conforme especificado, a proceder a FISCALIZAÇÃO E GESTÃO DA EXECUÇÃO do referido termo:

II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimentos necessários ao comando e coordenação das atividades relacionadas à gestão e fiscalização do ajuste pertinente, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço e resoluções que regulem ou venham a regular a matéria.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 13 de maio de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que dispõe o artigo 62 da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986.

CONCEDER férias aos servidores abaixo relacionados.

Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO , ainda, que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeações por vacância, conforme Decreto de 07 de maio de 2025. RESOLVE: ATRIBUIR , Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa à servidora do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , em Manaus, 15 de maio de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n ° 01.01.011108.000224 / 2025 - 59 / SIGED - CASA MILITAR) , referente a contratação pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada em serviços de locação de balsas com empurradores/rebocadores (incluindo a tripulação), para atender as necessidades de transporte de veículos da Secretaria de Estado da Casa Militar, durante o Festival Folclórico de Parintins em 2025, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico n ° 183 / 2025 - CSC , o qual transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei n. 14.133/23 e o artigo 36, § 1º, V do Decreto n. 47.133/2023, conforme Ata anexada aos autos. RESOLVE

HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados que adjudicou a empresa vencedora: LIMPAR NAVEGACAO E SERVICOS LTDA (84.496.165 / 0001 - 96) , com valor global de R$ 1.104.479 , 22 (Um Milhão, Cento e Quatro Mil e Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Vinte e Dois Centavos) . DETERMINAR o Departamento de Administrativo e Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

Protocolo 223982

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em 15 de maio de 2025.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

SERVIDOR : Ester Melo Batalha de Lima CARGO: Assessor III - AD-3 BENS:

Nada a Declarar

SERVIDOR : Gabriel de Sousa Melo CARGO: Assessor IV - AD-4 BENS:

Nada a Declarar

O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar , no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo

SERVIDOR : Mayte Aglais Oliveira Guedes CARGO: Assessor II - AD-2 BENS:

Nada a Declarar

SERVIDOR : Tiago Soares Freitas CARGO: Assessor III - AD-3 BENS:

Nada a Declarar

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO