DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025

II - Ao Departamento de Gestão de Pessoas e ao servidor para que tomem conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 74, da Lei nº 14.133/21, preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022101.008895/2025-44; RESOLVE: I - DECLARAR Inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, da lei 14.133/21 e no art. 167 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação direta por inexigibilidade de Empresa Especializada para Aquisição das Normas ABNT NBR ISO para implantação de sistema de gestão da qualidade na Secretaria de Segurança Pública-SSP/AM, pela empresa ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, sob CNPJ nº 33.402.892/0001-06; II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 759,60 (Setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos). À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para ratificação. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário Executivo de Segurança Pública

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , em Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025-FESP; DATA DA ASSINATURA: 09.05.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2025-FESP, tem por objeto à prorrogação de entrega do material, passando de 11.05.2025 para 10.06.2025; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 338 (trezentos e trinta e oito) dias, de 11.05.2025 a 14.04.2026; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 140, § 3º, da Lei 14.133/2021. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública , Manaus-AM, 09 de maio de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo de Segurança Pública

ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 16/05/2025. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a Prefeitura Municipal de Uarini/AM. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 002/2022-SEINFRA, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/05/2025, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 01.01.025101.001688/2025-57-SEINFRA. Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Infraestrutura<#E.G.B#224038#10#227597/>

A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o art. 71, inc. II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua que a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade; CONSIDERANDO a análise técnica exarada na CE 1007/2025/GIGOVMN pelo Ministério das Mulheres que sugeriu que o processo seja REJEITADO no Transferegov.br; CONSIDERANDO finalmente tudo o que consta no Processo nº 01.01.021101.001992/2022-09 - SEJUSC. RESOLVE: I - REVOGAR a HOMOLOGAÇÃO anteriormente concedida, conforme publicação realizada na data de 19/09/2024, seção II, página 14, do DOE/AM, às empresas W. R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMTICA LTDA, arrematante do lote 01; BETEL MOVEIS LTDA, arrematante do lote 05; e M. W. P. A. DE SOUZA & CIA LTDA, arrematante dos lotes 04, 06, 08 e 09; pelo valor total dos lotes de R$ 1.040.448,00 (um milhão, quarenta mil, quatrocentos e quarenta e oito reais), referente ao PE n° 109/2024 - CSC. Cientifique - se , Cumpra - se e Publique - se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça , Direitos Humanos e Cidadania.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2024 - FECA; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM ; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 004/2024 - FECA, que compreende a execução do Projeto de Apoio as Políticas Públicas voltadas a Crianças e Adolescentes no Estado do Amazonas - PIPA; Valor Global: As despesas com a execução do presente Termo de Aditamento correrão a conta do saldo remanescente do Termo de Contrato de Gestão; Vigência: 02 (dois) meses, a contar de 15/05/2025; Data da Assinatura: 15/05/2025; Processo Administrativo: 005182/2025-66; Fundamento do ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato Original e ao Art. 58, da Lei 14.133/2021.

Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania

Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. Órgão De Origem: SEJUSC/AM

Nome e cargo: SARAH RACHEL MAMED DE MIRANDA CORREA , ASSESSOR I. Destino e período: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 24/06 a 30/06/2025.

Objetivo: Coordenar as atividades que serão desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC durante o 58° Festival Folclórico de Parintins.

Nome e cargo: ADELIA DE FATIMA ASSUNÇÃO DIAS , ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Tapauá-AM/Manaus-AM - 20/05 a 22/05/2025.

Objetivo: Acompanhamento das ações de cidadania que serão desenvolvidas pela SEJUSC ao município de Tapauá.

Nome e cargo: AMANDA ISABELLE BRANCO POSTIGO , ASSESSOR II. Destino e período: Manaus-AM/Itacoatiara-AM/Manaus-AM - 22/05 a 24/05/2025.

Objetivo: Garantir a cobertura jornalística, assegurando o registro de imagens, vídeos e informações relevantes para divulgação e produção de matérias durante a ação que ocorrerá no município de Itacoatiara - AM. Nome e cargo: YGSONNERY OTERO FRANCA , ASSESSOR IV.

Protocolo 224038

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO