DOEAM 16/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, sexta-feira, 16 de maio de 2025

Termo de Cooperação Técnica será de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de Termo Aditivo, conforme Lei n. 14.133/2021. VALOR: O presente Termo não envolve a transferência de recursos financeiros entre os PARTÍCIPES. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.133/2021. PROCESSO SIGED: 01.03.011210.014840/2025-90 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 15 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que o respectivo servidor obteve prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prevê a função de GERÊNCIA E SUBGERÊNCIA desempenhada como função gratificada FG; CONSIDERANDO o artigo 26 da Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 prevê que são devidas aos servidores em efetivo exercício Gratificação pelo exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento- FG; CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Presidente do DETRAN-AM a atribuição através de ato próprio da Função de Gerência resultante de cargo de Chefia, Assessoramento ou direção; CONSIDERANDO a PORTARIA NORMATIVA Nº 007/2025/DP/ DETRAN/AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05 de maio de 2025. CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo servidor abaixo mencionado no Apoio ao Gabinete, constante do assessoramento à Presidência e à Chefia de Gabinete deste Departamento; RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o exercício da função gratificada de subgerente da Secretaria Geral (FG-3) do servidor MARCELO DA SILVA SOUSA TEIXEIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula 269.591-0 A, lotado atualmente no Apoio ao Gabinete da Presidência. Art. 2º INCLUIR no efetivo exercício da Função Gratificada de Gerente de Setor (FG-2) do respectivo Apoio ao Gabinete, no horário comum de expediente, a contar de 09/05/2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, incisos II e 152 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB; CONSIDERANDO que o respectivo servidor obteve prévia aprovação em Concurso público, conforme previsto no inciso I do Art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; CONSIDERANDO que Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 que institui o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas prevê a função de GERÊNCIA E SUBGERÊNCIA desempenhada como função gratificada FG; CONSIDERANDO o artigo 26 da Lei nº 5.722 de 06 de dezembro de 2021 prevê que são devidas aos servidores em efetivo exercício Gratificação pelo exercício de Função de Direção, Chefia ou Assessoramento- FG; CONSIDERANDO que compete ao Diretor-Presidente do DETRAN-AM a atribuição através de ato próprio da Função de Gerência resultante de cargo de Chefia, Assessoramento ou direção; CONSIDERANDO a PORTARIA NORMATIVA Nº 007/2025/DP/ DETRAN/AM, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 05 de maio de 2025. CONSIDERANDO o trabalho desenvolvido pelo servidor abaixo mencionado na Divisão de Atendimento ao Público, constante do assessoramento à Presidência e à Chefia de Gabinete deste Departamento; RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR o servidor RODRIGO SILVA DE LACERDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula 265.390-7 A, lotado no Gabinete da Presidência, para o efetivo exercício da Função Gratificada de Gerente de Setor (FG-2) da Divisão de Atendimento ao Público, no horário comum de expediente, a contar de 13/05/2025. CIENTIFIQUE-SE,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais que lhe conferem os artigos 22, insciso XII, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997 que institui do Código de Trânsito Brasileiro, CTB,e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão Administrativa De Credenciamentos Específicos pelo Processo de Habilitação de Empresas e Vistorias ECV’s, autorizada pela portaria nº 002/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 617/2025-GGP/DETRAN que dispõe da autorização da troca de função de servidor em comissão; RESOLVE: I-ALTERAR a função de MEMBRO III valor de UBA 46,60 (R$21,46) para COORDENADOR DE AREA E EQUIPE, UBA 111,84 (R$ 21,46) do servidor CARLOS AUGUSTO COUTINHO SOARES MARQUES, na sobredita Comissão, no código 1077/1160 até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria passa a vigorar a contar de 01 de junho de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO o teor do processo de n.º 01.03.011210.014625/2025-90 da Gerência de Gestão de Pessoas do Departamento Estadual de Trânsito que dispõe os documentos necessários para a concessão de Licença Médica e deferimento do afastamento do servidor; CONSIDERANDO a previsão legal da concessão de licença médica no Art.65º caput e Art.68º do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; RESOLVE: I- AFASTAR temporariamente por motivos de Licença Médica de 90 (noventa) dias, a servidora ANDRESSA DE OLIVEIRA BARRONCAS ocupante do Cargo de ANALISTA JURÍDICO, matrícula N.º 265.384-2 A, lotada no Gabinete da Presidência, a contar de 10/02/2025 a 10/05/2025; II- A presente portaria passa a vigorar com efeitos retroativos a contar de 10 de fevereiro de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão de Atualização de Processos Administrativos de Penalidades de Condutores de Veículos do DETRAN-AM, autorizada pela portaria nº 007/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMO Nº 625/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização para alteração de função de servidor em comissão; RESOLVE: I- ALTERAR a função MEMBRO II, UBA 46,60 (R$ 21,46) do servidor CARLOS AUGUSTO COUTINHO SOARES MARQUES, passando a exercer a função de COORDENADOR DE ÁREA E EQUIPE, da sobredita Comissão, a estabelecer a título de gratificação mensal, 51,26 UBAs, (R$ 21,46) no código 0815/1154, até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria passa a vigorar a contar de 01 de junho de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

Protocolo 224011

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO