DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025 9

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANA CARLA REIS DANTAS , Fisioterapeuta, 248.848-5A, 2019 a 2024, 01/04/2025 a 29/06/2025, Maternidade Doutor Antenor Barbosa; 02 - ANA RAQUEL DIAS , Fisioterapeuta, 246.700-3A, 2018 a 2023, 01/09/2025 a 29/11/2025, Maternidade Ana Braga; 03 - ALTAIR AMARAL FARIAS , Motorista, 227.384-5A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Hospital Municipal Jofre Cohem; 04 - ANDRÉ DOS SANTOS PISAFORTE , Auxiliar de Serviços Gerais, 245.667-2A, 2018 a 2023, 01/03/2025 a 29/05/2025, Unidade de Pronto Atendimento de Itacoatiara; 05 - BRUNA DA SILVA MONTEIRO , Técnica de Patologia Clinica, 236.060-8 A, 2016 a 2021, 01/04/2025 a 29/06/2025, SPA Alvorada; 06 - JOAQUINA TINOCO MEZA , Técnica de Enfermagem, 144.888-9C, 2019 a 2024, 01/10/2025 a 29/12/2025, Maternidade Ana Braga; 07 - JOSUÉ OLIVEIRA BARRETO , Vigia, 170.366-8B, 2015 a 2020, 01/03/2025 a 29/05/2025, Unidade Sanitário do Rio Preto; 08 - MÔNICA ARAUJO JACAUNA , Técnica de Enfermagem, 240.930-5A, 2017 a 2022, 01/08/2025 a 29/10/2025, Maternidade Ana Braga; 09 - RAFAELA DA SILVA PEREIRA , Agente Administrativo, 242.834-2A, 2017 a 2022, 01/05/2025 a 29/07/2025, Hospital e Pronto Socorro Doutor Aristóteles Platão Bezerra de Araújo; 10 - ORNAN AUGUSTO DA COSTA , Técnico de Enfermagem, 193.603-4A, 2006 a 2011, 05/05/2025 a 02/08/2025, Disposicionados FCECON.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 225248

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o proferido nos autos nº 01.01.028101.023434 /2025-88-SEDUC/SIGED, do Mandado de Segurança Cível nº 0089366 - 35.2024.8.04.1000 , que concedeu a segurança pleiteada, para determinar o ato de convocação do Impetrante, Sr. DIEGO RUMAO DA SILVA SOUZA , para o cargo de Professor da disciplina Ensino Religioso para o município de Boca do Acre, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante do Edital de nº 01 - Processo Seletivo Simplificado-PSS/ SEDUC/2023/2024;

CONSIDERANDO o determinado nos artigos 205 e 206, § 1º, e 37º, II e IX da CF/88;

CONSIDERANDO as disposições contidas nas Leis nº 2.607, de 28/07/2000, e nº 2.616, de 26/09/2000 e suas alterações;

CONSIDERANDO o que dispõe o item 1.4 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 o candidato que possuía vínculo empregatício temporário com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC nos últimos 12 (doze) meses poderá participar do certame, passando a fazer parte, inicialmente, de Cadastro de Reserva , conforme o disposto na Lei nº 2.607, de 28/06/2000, Art. 8º, Parágrafo III;

CONSIDERANDO o item 1.4.3 Edital nº 01 PSS / SEDUC / 2023 / 2024 , após a convocação de todos os candidatos que não possuíam vínculo empregatício temporário com esta SEDUC nos últimos 12 (doze) meses, os candidatos classificados na forma do item 1.4, cujo município de homologação não possuir candidatos que não estejam nas limitações descritas no referido item, poderão novamente ser contratados, em caráter excepcional, e na hipótese de urgência para não comprometer a continuidade do serviço público essencial;

CONSIDERANDO que o candidato THIAGO DA SILVA MOREIRA que está impedido pela Lei 2.607/2000, não podendo ser contratado no interstício de 12 (doze) meses , a contar do término ou rescisão do contrato, não se faz necessário o envio de documentos, e/ou se apresentar no local de entrega de documentação, uma vez que, retorna AUTOMATICAMENTE para o banco de reserva;

CONSIDERANDO o cumprimento da Sentença contida nos autos do Processo n° 0677219-49.2023.8.04.0001, da ação de procedimento comum cível, proferida pelo Juiz de Direito Dr. Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital - Poder Judiciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO a determinação judicial contida nos autos do Processo n° 0600576-97.2024.8.04.5600, agravo de instrumento n° 4003422-87.2024.8.04 e mandado de segurança n° 0472615-92.2024.8.04.0001;

I - CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado-PSS/SEDUC/2023/2024-INTERIOR, para contratação temporária no Componente Curricular e Modalidade de Ensino constante no Anexo II ;

II - DETERMINAR o novo procedimento de contratação via SISTEMA ADMISSIONAL SEDUC que irá ocorrer em duas fases, a seguir: 1ª Fase: O candidato convocado no Anexo II , deverá cadastrar-se no Sistema Admissional da Seduc no site https: // admissao.seduc.am.gov. br /, a fim de enviar via upload (no referido sistema) a documentação obrigatória, contida no edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024 item 12.2 (a - n) formato em PDF ou IMAGEM ( LEGÍVEL ), os quais serão analisados e validados direto no Sistema Admissional. 2ª Fase: Após a análise documental o candidato convocado receberá uma mensagem de validação da documentação no Sistema Admissional , e deverá comparecer para entrega de documentação obrigatória e situação lotacional de forma presencial na sede da Coordenadoria Regional de Educação do município para o qual prestou o Processo Seletivo Simplificado-PSS2023/2024, conforme dia e horário do cronograma , anexo I . Os candidatos que não enviarem a documentação comprobatória de acordo com o cronograma de envio e validação via sistema admissional, poderão apresenta-los no atendimento presencial, sem prejuízo da vaga. Apresentar os originais e 01 cópia do: a)Registro Geral-RG ou Carteira Nacional de Habilitação-CNH (expedida a partir de 01/06/2022) ; b) CPF ; c) Título de Eleitor ; d) Comprovante de Quitação Eleitoral (última eleição - 1 ° e 2 ° turno) ; e) Certificado Militar (para homens) ; f) Comprovante de PIS/PASEP (extrato da Caixa Econômica ou Banco do Brasil, CTPS, Cartão Cidadão ou Bolsa Família) ; g)Comprovante de Residência com CEP (água ou telefone) ; h) Diploma e Histórico Escolar ; i) Certificado de Educação Especial para as disciplinas da área específica ; j)Registro no Conselho Regional de Educação Física-CREF (dentro da data de validade) para a disciplina específica ; k) Consulta de Situação Cadastral Link https://servicos.receita.fazenda. gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublica.asp?Error=5 (Substituição de Cadastro de Qualificação do E- SOCIAL); l) Extrato da Conta Corrente (somente Bradesco) ; m) 02 fotos 3x4 (iguais e recentes) ; n) Laudo de Aptidão (expedido pela Junta Médico-Pericial do Estado) ; Obs.: O encaminhamento para Junta Médica será expedido após a apresentação dos documentos listado acima.

As informações complementares são obrigatórias no ato do atendimento: Contato Telefônico, Estado Civil, Fator RH, e-mail pessoal, Sexo e Raça.

O não comparecimento excluirá o candidato do certame, ocasionando a perda do direito à vaga, conforme o Edital nº 01-PSS/SEDUC/2023/2024, devendo a Coordenadoria Regional de Educação encaminhar a desistência

ou a não apresentação do candidato.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO