DOEAM 26/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, segunda-feira, 26 de maio de 2025

Manaus, 26 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 23.05.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VAT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 25.05.2025 até 25.05.2026 para dar continuidade aos serviços técnicos especializados em telecomunicações para instalação/ativação, remanejamento e manutenção de unidades satélites remotas (antenas parabólicas bidirecionais, tipo VSAT - Very Small Aperture Terminal) para atender as escolas das comunidades rurais do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 008/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 2.073/2025-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR: R$ 5.520.000 , 00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001 ; Natureza de Despesa: 33904009 . FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.009592/2025-25.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 26.05.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ALTO RIO NEGRO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA. OBJETO : O objeto do presente Termo de Contrato - é aquisição, sendo: (ID 143552) Carne Bovina (401.010 unidades) para compor o cardápio da alimentação escolar dos alunos da Rede Pública Estadual da Capital e Interior desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar em atendimento ao ano letivo de 2025 e 2026, em atendimento ao Memo. n°. 013/2025-DELOG, Termo de Referência, Parecer n°. 2.074/2025-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 031/2024-CML/PM, publicado no DOM em 21.06.2024, Ata de Registro de Preços (CARONA) n°. 021/2024-DIVRP/DEGCM/UGCM/SEMAD, publicado no DOM em 01.07.2024. VALOR GLOBAL: R$ 18.707.116 , 50 (dezoito milhões, setecentos e sete mil, cento e dezesseis reais e cinquenta centavos). PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de dez (10) meses, a contar da data da assinatura do presente termo e poderá chegar ao seu termo final com a entrega de todo o seu objeto e a consequente liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101 ; Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011 , 12.361.3283.2768.0001 , 12.362.3283.2705.0011 e 12.362.3283.2705.0001 ; Natureza de Despesa: 33903007 ; Fonte de Recurso: 1.552.252.0.0000.0000 , tendo sido emitida em 20.05.2025 a Nota de Empenho n°. 0004059 no valor de R$ 935.332 , 50 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0004061 no valor de R$ 935.332 ,50 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0004062 no valor de R$ 935.332 , 50 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos), a NE n°. 0004065 no valor de R$ 935.332 , 50 (novecentos e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). O valor de R$ 14.965.786 , 50 (quatorze milhões, novecentos e sessenta e cinco mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos) correspondente ao restante da contratação, será empenhado no presente exercício conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo N ° . 01.01.028101.001202/2025-79.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

DATA DA ASSINATURA : 26.05.2025. PARTES CONTRATANTES : O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa TUPI LOCAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de

Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos) de serviços prestados sem cobertura contratual, de limpeza e conservação das áreas internas e externas, que atendeu as necessidades das Escolas Estaduais da Capital do Estado do Amazonas, no período de Janeiro de 2025, conforme Nota fiscal de Serviços Eletrônica NFSe n° 34, devidamente atestada pelo servidor do GEAP/DEINFRA/SEDUC em atendimento ao requerimento da empresa TUPI, Projeto Básico, Parecer nº. 883/2025-ASSJUR/SEDUC, e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.541.2460.0000.0000 , tendo sido emitidas em 21.05.2025 a NE n°. 0004263 no valor de R$ 3.222.412 , 56 (três milhões, duzentos e vinte e dois mil, quatrocentos e doze reais e cinquenta e seis centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.006652/2025-58.

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 225229

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. V da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha;

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e no art. 167 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a locação do imóvel localizado na Rua Mônaco, nº 09, Conjunto Campos Elíseos, Planalto - Manaus/AM, do proprietário CRISTAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS E IMOVEIS LTDA , CNPJ 57.037.701 / 0001 - 12 , para funcionar como Imóvel para realização de Atividades Pedagógicas (Reforço Escolar no Contraturno, Atividades Adaptadas para Alunos da Educação Especial e Atendimento Psicossocial), Coordenadoria Distrital de Educação 03;

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de R$ 1.776.000 , 00 (UM MILHÃO , SETECENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS) para 12 (doze) meses.

Manaus, 26 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa F C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. OBJETO : O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 557.058 , 60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos) referente aos prestação de serviços de transporte escolar com empresa especializada para atender aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, durante o período de 01 a 31 de julho/2024, conforme Nota fiscal n° 1910288, devidamente atestada pelo servidor do GETRANS/DELOG/SEDUC em atendimento ao requerimento da empresa REQUERENTE, Projeto Básico, Parecer nº. 5.448/2024-ASSJUR/SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 557.058 , 60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2554.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 29.04.2025 a NE n°. 0003471 no valor de R$ 557.058 , 60 (quinhentos e cinquenta e sete mil, cinquenta e oito reais e sessenta

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO