DOEAM 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 20 de maio de 2025

da Lei nº 1762, de 14 de novembro de 1986, RESOLVE: I - CONCEDER 10 (dez) dias de férias, relativos ao exercício de 2024, no período de 02/06/2025 a 11/06/2025; II - DESIGNAR o servidor Sr. ANTONIO ELIAS DE SOUZA , Chefe de Departamento-matrícula nº 157.736-0F, para responder pela Secretaria Executiva Adjunta de Administração, durante o período de afastamento da titular mencionado no item anterior. III - CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE. GABINETE DO CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de maio de 2025.

Dias: 05 (cinco)

Exerício: 2023/2024

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , em Manaus, 20 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Controlador-Geral do Estado

INSTITUI Comissão de Tomada de Contas Especial em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado - TCE/AM.

O CONTROLADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a determinação do Tribunal de Contas do Estado no item 9.2 do Acórdão nº 1328/2021-TCE-TRIBUNAL PLENO para que a Controladoria-Geral do Estado instaure processo de Tomada de Contas Especial em relação ao Contrato nº 30/2016 firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SUSAM (SES/AM) com a empresa Centro de Hemodiálise Ari Gonçalves LTDA-EPP-CEHMO;

CONSIDERANDO a atribuição desta Controladoria, como Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, de desenvolver ações em apoio ao Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas do Estado; CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a Tomada de Contas Especial; RESOLVE: I - DESIGNAR para compor a referida comissão os servidores: Riandry Pizano Carvalho (coordenador)-Matrícula 244.604-9C, Anielly Rocha de Araújo-Matrícula 255.201-9B e Antônio Leopoldo Oliveira de Lima Silva-Matrícula 260.743-3C; II - DETERMINAR o prazo de 30 dias, para apresentação do Relatório final, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por igual período. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 16 de maio de 2025.

RESENHA Nº 06/2025 - AUTORIZAÇÃO DE DIÁRIAS DA SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, DE QUE TRATA O DECRETO Nº 40.691, DE 16 MAIO DE 2019, MODIFICADO ATRAVÉS DO DECRETO N ° 40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.

A Secretaria Geral da Vice-Governadoria, considera autorizado o pagamento de diárias dos servidores públicos:

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: RICARDO SANTOS MACHADO DE SOUSA , Assessor I, AD-1, Servidor da Vice-Governadoria, Manaus/ Tefé/Manaus no período de 14/04/2025 a 15/04/2025, a Serviço do Governo do Estado do Amazonas para atender as ações da agenda oficial do Vice-Governador no Munícipio de Tefé/AM.

Secretária Executiva Adjunta da Secretaria Geral da Vice-Governadoria

Protocolo 224465

Controlador-Geral do Estado

1. Nomes e Cargos: Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I, Eliton Souza Lima - Assessor I AD-1, Mauro de Carvalho Neto - Assessor II AD-2 e Francisco das Chagas dos Santos Neto - Assessor II AD-2.

Destino e Período: Manaus / Barcelos / Manaus 03.06 a 05.05.25.

LEIA-SE:

Destino e Período: Manaus / Barcelos / Manaus 03.05 a 05.05.25.

Secretária de Estado de Comunicação Social

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais,

• I - CONSIDERAR CONCEDIDA à funcionária abaixo relacionada, férias conforme período especificado:

1-Nome: Luana Kelly Nobre Costa Matrícula: 249.740-9B Período: 05.05 a 14.05.2025 Dias: 05 (cinco)

Dispõe sobre solicitação de custeio da Atenção Especializada à Saúde, referente a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, com objetivo de custear: ações do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, denominado Programa Mais Acesso a Especialistas - PMAE: Ações para a redução de filas, com ênfase em cirurgias, ao município de Parintins/AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de 6 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO que, a solicitação de repasse financeiro ao Ministério da Saúde no valor de R$ 3.400.000,00 (três milhões e quatrocentos mil reais), para custeio MAC - GND 03, fundamentado na Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, às iniciativas vinculadas ao Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), amparada no Art. 6º, inciso I, que prevê a destinação de recursos para ações de Especialidades, e também no Art. 6º, inciso II, que respalda ações para Redução de Filas em serviços especializados; CONSIDERANDO que, o sistema local de saúde atende à demanda de atenção especializada ambulatorial e hospitalar de todos os municípios desta Região e ainda de municípios circunvizinhos do Estado do Pará, Parintins é município executante de OCI no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas para os municípios do Baixo Amazonas, nas especialidades de: cardiologia, oftalmologia, ortopedia, oncologia (câncer de mama, câncer de útero, câncer de próstata, câncer gástrico e câncer colo retal);

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO