DOEAM 20/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 20 de maio de 2025 5

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR para o servidor relacionado a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Lotação e Período : 01 - MARIA JOSELANNY MAIA E OLIVEIRA , Enfermeira, 240.903-8 A, Maternidade Balbina Mestrinho, 01.04.2025 a 01.04.2027. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO.

Manaus, 15 de maio de 2025.

em cirurgia vascular e endovascular adulto e pediátrico, para atender as necessidades de pacientes da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS .

Manaus, 20 de maio de 2025.

Ordenador de Despesas

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017103.000068/2025-52 ; 017131.000051/202568 ; 017104.000482/2024-70 ; 017101.002538/2025-32 ; 017101.046837/202406 ; 017101.049765/2024-40 ; 017307.000101/2025-58 ;/ SES - AM .

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ARLETE COELHO DE ALBUQUERQUE , Técnico de Enfermagem, 200.586-7 A, 2018 a 2023, 01/07/2025 a 28/09/2025, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 02 - CID ALBERT PAES MOURA , Agente Administrativo, 247.420-4 A, 2019 a 2024, 01/04/2025 a 29/06/2025, SPA São Raimundo; 03 - JANICE MARIA FERREIRA PETILLO , Nutricionista, 247.692-4 A, 2019 a 2024, 01/07/2025 a 28/09/2025, Policlínica Codajás; 04 - JOSE CARLOS CORNELIS DE SOUZA , Agente Administrativo, 108.134-9 A, 2012 a 2017, 01/03/2025 a 29/05/2025, Unidade Mista Itacoatiara; 05 - MANOEL PINHEIRO MARTINS , Vigia, 192.965-8 A, 2006 a 2011, 01/02/2025 a 01/05/2025, CAIC Jose Carlos Mestrinho; 06 - SILDER DE SOUSA PEREIRA , Auxiliar de Serviços Gerais, 192.856-2 A, 2016 a 2021, 03/03/2025 a 31/05/2025, CAIMI André Araújo; 07 - SORIANE DE SOUZA CRUZ , Enfermeiro, 236.063-2 A, 2016 a 2021, 05/05/2025 a 02/08/2025, Hospital Universitário Francisca Mendes. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 15 de maio de 2025.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Secretário Executivo

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2025 - DGTES/SES-AM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES / AM , pelo presente Edital, CONVOCA a senhora JOANA DOS SANTOS MARTINS , Técnica de Enfermagem, para no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação deste, COMPARECER à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas/SES-AM, na Av. André Araújo, n.° 701 - Aleixo, na Gerência de Remuneração e Benefícios - GRB / DGTES , para tratar assuntos de seu interesse. (Processo SIGED n.º 01.01.017120.000095/2024-36). CIENTIFIQUEGABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO. - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE.

Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretário Executivo

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 028/2025 - SEAGA/SES-AM O ORDENADOR DE DESPESAS , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO os termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Estadual 47.133/2023 e; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo nº 01.01.017101.045876 / 2024 - 88 referente ao Pregão Eletrônico nº 232 / 2025 - CSC que transcorreu dentro dos princípios que norteiam o processo licitatório;

RESOLVE: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados -CSC, constante no Oficio nº. 797 / 2025 - GP / CSC , e na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 232/2025 - CSC ; II - ADJUDICAR a empresa L M LASER - ATIVIDADES MEDICAS LIMITADA , CNPJ N.º 18.552.438/0001-48 arrematante do Lote único do certame cujo valor importou em R$ 19.373.998 , 80 (Dezenove milhões , trezentos e setenta e três mil , novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos) referente à contratação, pelo menor preço global, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços médicos especializados

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em exercício, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a permissão legal expressa no art. 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a inexigibilidade de licitação em casos de inviabilidade de competição;

CONSIDERANDO a necessidade das prestações de serviços de Manutenção, Atualização e Disponibilização do Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas - RHNET/AM, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;

CONSIDERANDO o fundamento do inciso I, do art. nº 74, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe ser inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023;

CONSIDERANDO ser a Lunix Consultoria S/S a única em território nacional autorizada a ser desenvolvedora e ainda detentora dos direitos autorais e de comercialização, conforme documento constante nos autos, para a prestação de serviços de manutenção, suporte técnico, capacitação de usuários e técnicos e atualização de versões em todo território nacional ao programa para computador denominado Index LEX - Sistema de Indexação e atualização de legislação e dos subsistemas denominados RHNET-Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas, cujo banco de dados de legislação é atualizado por meio do programa para computador denominado Index LEX-Sistema de Indexação e Atualização de Legislação e do subsistema denominado RHNET, também de propriedade integral e exclusiva da LUNIX CONSULTORIA S/S. O RHNET.AM foi desenvolvido e implantado pela LUNIX CONSULTORIA S/S e oficialmente instituído no Estado do Amazonas; CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no processo nº 01.01.013101. 003172/2024-87-SEAD e Parecer nº 1404/2025-CTA/SEAD.

RESOLVE :

I - DECLARAR INEXÍGIVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. nº 74, inciso I da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como o art. nº 167 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, a contratação de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de prestações de serviços de Manutenção, Atualização e Disponibilização do Portal de Legislação de Pessoal do Estado do Amazonas - RHNET/AM, para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD.

II - ADJUDICAR objeto da Inexigibilidade em favor da empresa Lunix Consultoria S/S, inscrita no CNPJ, sob o nº 03.472.582/0001-05, pelo valor global de R$ 217.350,00 (duzentos e dezessete mil, trezentos e cinquenta reais), sendo o valor de mensal de R$ R$ 18.112,50 (dezoito mil, cento e doze reais e cinquenta centavos).

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretária de Estado de Administração e Gestão, em exercício

Protocolo 224507

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei da Lei 14.133/2021, que dispõe sobre a inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO