DOEAM 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de maio de 2025 3

do orçamento estimado mencionada no item 8.2 da Cláusula Oitava do mencionado contrato a qual deverá ser alterada de 07/11/2023 para o dia 27/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Termo, de 17/05/2025 a 17/05/2026. Valor Mensal: R$ 58.122,16 (cinquenta e oito mil, cento e vinte e dois reais e dezesseis centavos). Valor Global: R$ 697.465,92 (seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e dois centavos). DO: UO: 14101; PT: 04.129.3259.2096.0001; Fonte: 1.500.1210.0000.0000; ND: 33903301, tendo sido emitida pela SEFAZ, em 15/05/2025, a NE nº 537/2025, no valor de R$ 116.244,32 (cento e dezesseis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos). Fundamento Legal: Art. 107, da Lei nº 14.133/21, com base no Parecer nº 088/2025-ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014 101.117710/2025-63-SEFAZ.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 19 de maio de 2025.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que o art. 74, inc. I da Lei Federal nº 14.133/21, de 1ª de abril de 2021, preceitua ser inexigível a licitação nos casos de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produto, empresa ou representante comercial, e CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.01.014101.1 34504/2025-18-SEFAZ,

I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21 e no art. 157 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a Contratação de empresa para o provimento de plataforma de compartilhamento de base de dados (Cadastro Compartilhado da Receita Federal-b-Cadastros) com uso de tecnologia blockchain permissionada, a fim de atender as necessidades da SEFAZ/AM, pela SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) , CNPJ nº 33.683.111 / 0001 - 07 .

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão, pelo valor global de R$ 267.480,30 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta reais e trinta centavos).

À consideração da Secretária Executiva de Assuntos Administrativos da SEFAZ/AM.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS , em Manaus, 19 de maio de 2025.

ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 224361

RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 045 / 2025 - GRB / SES - AM . O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019 , publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.013702 / 2025 - 37. TORNA PÚBLICO o deslocamento dos(as) servidores(as): ADALBERTO ALVES THAUMATURGO JUNIOR - Assessor Social e DANIELY MOREIRA LÔBO - Assistente Social; Destino e Período : Manaus-AM / Rio de Janeiro-RJ / Manaus-AM de 05/05 a 08/05/2025; Objetivo : Participar do intercâmbio técnico na Câmara de Resolução de Litígios de Saúde do Estado do Rio de Janeiro - CRLS-RJ, visando o aprimoramento da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde do Estado Amazonas - CRELS-AM. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO / SES - AM .

Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Decreto de 21 de março de 2024, publicado na Edição do Diário Oficial do Estado do Amazonas de Número 35.188, página 09 - Poder Executivo - Seção I e; CONSIDERANDO a Portaria nº 387 / 2023 - DCCAI / SES - AM , de recomposição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio nº 003/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª Região Militar (Hospital de Guarnição de Tabatinga/ AM); CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.013843/2025-50 ; R E S O L V E: I - REVOGAR o teor da Portaria nº 387 / 2023 - DCCAI / SES - AM , publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas, do dia 19/04/2023, Seção II, página 2; II - RECONSTITUIR a Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos Resultados do Termo de Convênio nº 003/2020, firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde e o Comando Militar da Amazônia, através da 12ª Região Militar (Hospital de Guarnição de Tabatinga/AM), composta pelos membros abaixo relacionados, sob a presidência da primeira: Fernanda Kelly Diran Rodrigues - Secretaria Executiva de Assistência do Interior; Mara Rodrigues da Graça - Secretaria Executiva de Assistência do Interior; Celyana da Silva Paz - Departamento de Regulação, Controle e Avaliação Assistencial; Rita Cristiane dos Santos Almeida - Secretária Executiva Adjunta do Interior; Cel. Carla Lobo Loureiro - 12ª Região Militar; 1º Ten. Diego Costa Ahern - 12ª Região Militar; 1ª Ten. Mariana Cristina Ferreira - 12ª Região Militar; 1º Ten. Diógenes Kaczuk Gonçalves - 12ª Região Militar. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , ANOTE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário Executivo

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos PROCESSOS SIGED nº017104.000008/2025-20 ; 017101.002493/2025-04 ; 017101.001320/2025-60 ; 017101.002056/2025-82 ; 017103.000388/2025-02 ; 017106.000047/2025-07 ; 017101.009394/2025-45 ; 017101.004177/2025-69 ; 017101.046479/2023-42/SES-AM.

RESOLVE: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - DEBORAH NADIR FERREIRA BOTELHO , Medica Especialista, 184.086-0B, 2015 a 2020, 02/06/2025 a 30/08/2025, Policlínica Codajás; 02 - DIANA REBOUCAS CAVALCANTE , Técnica de Enfermagem, 239.257-7A, 2017 a 2022, 01/03/2025 a 29/05/2025, Unidade Mista Itacoatiara; 03 - FRANK IRAILTON SEVALHO DA SILVA , Vigia, 132.288-5D, 2014 a 2019, 01/09/2025 a 29/11/2025, Unidade Mista de Alvarães; 04 - JANDERSON MESQUITA MARQUES , Auxiliar de Serviços Gerais, 242.946-2A, 2017 a 2022, 06/03/2025 a 03/06/2025, Unidade Mista Caapiranga; 05 - JOSE ARTEIRO RIBEIRO SALES , Vigia, 133.822-6C, 2016 a 2021, 02/06/2025 a 30/08/2025, Policlínica Governador Gilberto Mestrinho; 06 - MARIA DO SOCORRO FERREIRA DA COSTA , Auxiliar de Enfermagem, 160.974-2B, 2005 a 2010, 01/04/2025 a 29/06/2025, Hospital Chapot Prevost; 07 - NILMA RODRIGUES DE CARVALHO , Cozinheira, 212.448-3B, 2013 a 2018, 01/05/2025 a 29/07/2025, Unidade Mista Novo Aripuanã; 08 - TERCIA MARIA NOBRE RIBEIRO , Auxiliar Operacional de Saúde, 229.019-7A, 2019 a 2024, 05/02/2025 a 06/05/2025, Unidade Mista de Borba; 09 - YASMINE NAIRA CAVALCANTE COSTA , Agente Administrativo, 242.903-9A, 2017 a 2022, 02/01/2025 a 01/04/2025, Secretaria Executiva Fundo Estadual de Saúde.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO .

Manaus, 16 de maio de 2025.

Secretário Executivo

RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 047 / 2025 - GRB / SES - AM . O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; com base no DECRETO N.º 40.691 , de 16.05.2019 , publicado no DOE do mesmo dia, Poder Executivo, p. 6, bem como a autorização constante no PROCESSO SIGED 01.01.017101.015556 / 2025 - 84. TORNA PÚBLICO

Protocolo 224151

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO