DOEAM 19/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 19 de maio de 2025 21

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024;

CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), através da Emenda Parlamentar de Bancada nº 020/2025 do Parlamentar Deputado Carlinhos Bessa, na aquisição de pescado regional (tambaqui ruelo), com a finalidade de efetuar doação à população em vulnerabilidade social e alimentar no Estado do Amazonas, por meio do Programa de Assistência Familiar - PAF, (Lei nº 5.754 de 23 de dezembro de 2021, incluindo alteração da Lei nº 5.992 de 20 de julho de 2022 e alteração da Lei nº 6.782 de 07 de março de 2024), provenientes de piscicultores e pescadores que desenvolvam suas atividades no Estado do Amazonas, fomentando assim a cadeia produtiva do pescado, garantindo o abastecimento, e contribuindo para a segurança alimentar uma vez que esses pescados serão fornecidos às pessoas em situação de vulnerabilidade social, segundo os critérios dos órgãos parceiros na execução desta ação, SEAS, SEJUSC E FPS.

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3310; Ação: 2793; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 500.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Produção Rural

Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 8.800,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 19 de maio de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 43/2025-GAB/FEH de 24/04/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001469/2025-40, de 24/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 026 de Crédito Orçamentário valor R$ 18.150,00 (dezoito mil, cento e cinquenta reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na Comunidade da Sharp - PSM. Em observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449051, Fonte: 1.754.275.2.7131.0000; Valor: R$ 18.150,00. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 19 de maio de 2025.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

Protocolo 224293

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 213/2025-PRESI/COSAMA de 13/05/2025 e o PT apresentados pela COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no processo nº 01.01.043101.000596/2025-31, de 15/05/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 008 de Crédito Orçamentário valor R$ 108.902,42 (cento e oito mil, novecentos e dois reais e quarenta e dois centavos), em favor da COSAMA. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário para cobrir despesas de exercícios anteriores referente a Auxílio-alimentação aos empregados. PT:17.331.0001.2004.0001; ND: 339092, Fonte: 1.501.170.0.0000.0000; Valor: 108.902,42. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 19 de maio de 2025.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, em exercício

Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE , torna público que recebeu do IPAAM a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 042/2025, que autoriza a supressão de 18 (dezoito) indivíduos arbóreos a realização de Reforma e Ampliação da Sede da Secretaria da Fazenda do Amazonas - SEFAZ, localizada na Av. André Araújo, n.º 150, Aleixo, Manaus/AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.

Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0098/2024-2 ; oriunda do PE 073 / 24 - CSC (Proc. Nº 013102.001729/2024); OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 0098/2024-2 - e-Compras.AM, para o(s) item(ns) 99186, por mais 1 (um) ano. PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e a empresa: ROMANA INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA; VIGÊNCIA: 1 (um) ano, contados a partir do dia 17/05/2025, conforme disposto no art. 303, do Decreto Estadual n. 47.133/23.

O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. do Decreto nº 24.634 de 16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 45/2025-GAB/FEH de 28/04/2025 e o PT apresentados pelo FEH, no processo n. 043102.001520/2025-13, de 28/04/2025; Resolve: I - CONCEDER Destaque N. 025 de Crédito Orçamentário valor R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR-BID, para cobrir despesas com pagamentos de Bolsa Moradia Transitória aos possuidores dos imóveis localizados na

Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0140/2025-1 ; oriunda do PE 086 / 25 - CSC (Proc. Nº 013102.010506/2024); OBJETO : Aquisição Aparelhos Utensílios Doméstico; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS e as empresas : A P SARUBBI, item(ns) 1,3 no valor total de R$ 555.527,07; VIGÊNCIA : 1 (um) ano, contatos a partir do

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO