DOEAM 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

56 Manaus, quinta-feira, 29 de maio de 2025

Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício

Espécie: Termo de Contrato nº 04/2025.

Processo: 01.01.016101.000324/2025-69-SIGED.

Partes: SEDECTI e Genesys Servicos e Comércio de Materiais Elétricos Ltda.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 22/5/2025 a 22/5/2026.

Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva de gerador de energia em geral, com reposição e desgaste de peças, ou falhas de funcionamento, para atender as necessidades da SEDECTI.

Valor: O valor mensal é de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), perfazendo o valor global de R$ 35.400,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Termo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:

Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados-FTI; Natureza de Despesa: 33903917 - Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; tendo sido emitida pela CONTRATANTE, em 30/4/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000265, no valor de R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

Espécie : Quarto Termo Aditivo do Contrato nº 04/2021.

Processo: 01.01.016101.000363/2025-66-Siged.

Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 1º/06/2025 e 1º/06/2026.

Partes: Sedecti e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas.

Objeto: Prorrogação dos serviços de publicação de matérias no Diário Oficial do Estado do Amazonas para a Sedecti.

Valor: O valor mensal estimado é de R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais), perfazendo o valor total estimado de R$ 184.896,00 (cento e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis reais).

Dotação Orçamentária e Empenho: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001 - Administração da Unidade; Fonte de Recurso: 1.501.1600.0000.0000 - Outros Recursos não Vinculados - FTI; Natureza de Despesa: 33913929 - Serviços de Publicações - Diário Oficial; tendo sido emitida pela Contratante, em 12/05/2025, a Nota de Empenho nº 2025NE0000294, no valor de R$ 15.408,00 (quinze mil, quatrocentos e oito reais), ficando o saldo a empenhar.

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Ordenadora de Despesas da Sedecti , no uso de suas atribuições legais, e;

Considerando o art. 37, XXI da Constituição Federal de 1988; Considerando o art. 54 do Decreto 47.133/23;

Considerando o Pregão Eletrônico nº 054/2025-CSC;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 03 propostas (fl. 302);

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado;

Considerando que a empresa participante do procedimento licitatório, tornou-se vencedora por atender as exigências do Edital, no que tange à habilitação e à proposta de preço;

Considerando todos os documentos acostados aos autos, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei e a inexistência de qualquer recurso pendente no processo;

Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços de limpeza e conservação; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.001246/2024-39 - Siged, resolve:

I - Declarar o procedimento licitatório, nos termos do art. 37 da Constituição Federal de 1988, e do art. 54 do Decreto nº 47.133/23, para a contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e conservação, para atender as necessidades da Sedecti, pela empresa Dinâmica Serviços Empresariais Ltda, inscrita no CNPJ nº 29.033.962/0001-29; e

II - Adjudicar os serviços licitados em questão pelo valor de R$ 819.639,96 (oitocentos e dezenove mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos).

Ordenadora de Despesas

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

A Ordenadora de Despesas da SEDECTI , no uso de suas atribuições legais, e

Considerando que o art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos para contratação que envolva valores inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais, e cinquenta e nove centavos), no caso de outros serviços e compras;

Considerando o Mapa Comparativo de Preços com a apresentação das 3 (três) propostas;

Considerando que a empresa vencedora I P da Silva Moraes Ltda. é fornecedora do objeto da contratação;

Considerando que o preço constante da proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços praticados no mercado; Considerando a necessidade de contratação de pessoa jurídica especializada para a aquisição de 1 tablet tipo ipad; Considerando a Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE0007/2025; e Considerando o que consta do Processo nº 01.01.016101.001659/ 2025-02-SIGED, resolve:

I - Declarar dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 157, II, do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2021, para a contratação de empresa especializada para a aquisição de 1 tablet tipo ipad para a SEDECTI, pela empresa I P da Silva Moraes Ltda., inscrita no CNPJ nº 54.910.128/0001-11;

e

II - Adjudicar os serviços licitados em questão pelo valor total de R$ 5.116,35 (cinco mil, cento e dezesseis reais e trinta e cinco centavos).

Ordenadora de Despesas

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico , Ciência , Tecnologia e Inovação , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, resolve: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO