DOEAM 29/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

70 Manaus, quinta-feira, 29 de maio de 2025

PORTARIA N ° . 749 / 2025 - PROCESSO N°. 2025.A.02722 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, Texto Consolidado em 18 de abril de 2024, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por essa Lei; RESOLVE: CONCEDER a servidora MARLENE AMANCIO DO AMARAL, matrícula nº 020.064-6F, Assistente Técnico, 01 (um) mês de licença especial, correspondente ao quinquênio de 2016 a 2022, a serem usufruídas no período de 08/04/2025 a 07/05/2025, totalizando 30 (trinta) dias. DETERMINAR que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria.

Manaus, 23 de abril de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA N ° . 996 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.03634EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0042114-02.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.D.03634EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor ALBERTO TELES CAVALCANTE NETO, matrícula nº. 215.483-8A, Analista Previdenciário, na referência 14, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 27 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA N ° . 997 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.D.03582EXE - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30 de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024 no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; CONSIDERANDO os artigos 23, caput, e § 1°, 26, parágrafo único, e 31 da Lei nº.4.794, de 08/04/2019; CONSIDERANDO a Sentença da 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE MANAUS, proferida no Processo n°. 0036539-13.2025.8.04.1000, que julgou procedente o pedido da exordial, determinando o enquadramento da parte do Autor, no prazo de 30 (trinta) dias e nos demais termos da Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, levando em consideração todo o tempo de serviço público do Requerente; CONSIDERANDO, os demais documentos constantes no Processo n°. 2025.D.03582EXE - SISPREV - AMAZONPREV. RESOLVE: ENQUADRAR e realizar a PROGRESSÃO FUNCIONAL do servidor CLAUDINEI SOARES, matrícula nº. 216.006-4A, Analista Previdenciário, na referência 13, do respectivo cargo relacionado na Lei n°. 4.794, de 08/04/2019, na forma do Anexo Único desta Portaria.

Manaus, 27 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº 1005 / 2025 - O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no Artigo 73 da Lei Complementar nº30, de 27 de dezembro de 2011, texto consolidado publicado em 18 de abril de 2024; CONSIDERANDO o teor da Ata de Registro de Preços nº 96/2024, oriundo do PE (SRP) nº 90011/2024-IFPB, contida nos autos do Processo Administrativo nº 2025.A.01570 - AMAZONPREV, que visa contratação de empresa especializada em serviço de agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas, para a FUNDAÇÃO AMAZONPREV.CONSIDERANDO que o Parecer GEJUR 1458/2025, registra o atendimento as condições estabelecidas na Lei nº 14.133/21, assim como propõe a homologação da adesão à Ata de Registro de Preços nº 96/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90011/2024-IFPB (Processo Administrativo n° 23381.002905.2024-68);R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de nº 96/2024, oriunda do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90011/2024-IFPB (Processo Administrativo n° 23381.002905.2024-68), para contratação do objeto licitado, cotado pelo menor preço global pela empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LIMITADA, CNPJ: 10.181.964/0001-37, por um período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 198.660,84 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e quatro centavos).II - DETERMINAR, a adoção das providências legais decorrentes da presente decisão. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, Manaus 28 de maio de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 226041

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no processo n° 01.02.011304.007371/2024-98 - SIGED/ UEA, referente Ata da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica nº 013 / 2024 - CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, conforme os Arts. 6º, XXXVIII, 28, II, e 46, II, todos da Lei nº 14.133/2021; e CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO o teor do Parecer Jurídico nº 276/2024 - PJ/UEA; CONSIDERANDO que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a contratação, pelo menor preço global; Construção de uma quadra poliesportiva para atender demanda do Centro de Estudos Superiores De Parintins (CESP) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), em favor da empresa J L S SERVICOS COMBINADOS E OBRAS LTDA , inscrita sob o CNPJ nº 17.962.811 / 0001 - 76 , arrematante do item 1, no valor de R$ R$ 1.701.138,43 (um milhão, setecentos e um mil, cento e trinta e oito reais e quarenta e três centavos).

REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de maio de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 226039

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o atraso no repasse de recursos, em virtude do decreto supramencionado; CONSIDERANDO que os programas de extensão possam concluir a execução das atividades sem prejuízo; RESOLVE:

I - RETIFICAR os itens 1.5, 3.1 e 12.6 do Edital nº 073/2023-GR/UEA, conforme abaixo:

1.5. Os programas terão vigência de 29 (vinte e nove) meses e os projetos de 14 (quatorze) meses.

3.1. Serão disponibilizadas até 940 (novecentos e quarenta) bolsas, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), com vigência correspondente ao programa (29 meses) ou projeto (14 meses).

Protocolo 225983

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO