DOEAM 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, quarta-feira, 28 de maio de 2025

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 03/2017, Título III - Do Componente Sala da Estabilização (SE) da Rede de Atenção às Urgências;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, Título VIII, Capítulo II, Seção II - Do Financiamento para a Implantação do Componente Sala de Estabilização (SE), da Rede de Atenção às Urgências; CONSIDERANDO a Portaria GM/MS nº 1.997/2023, que Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nº 03 e nº 06, de 28 de setembro de 2017, para tratar da habilitação, da homologação e do financiamento dos serviços da Rede de Atenção às Urgências e Emergências, no âmbito do SUS;

CONSIDERANDO que o município de Santa Isabel do Rio Negro é geograficamente distante, cerca de 631 km do seu município de referência, Manaus. A solicitação de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização permitirá melhorar capacidade de resposta do sistema de saúde local, garantindo atendimento imediato a pacientes em condições críticas, além da melhoria na qualidade do atendimento prestado, até que os pacientes possam ser transferidos para hospitais que ofereçam tratamento mais especializado;

CONSIDERANDO que a Sala de Estabilização (SE) é um componente estratégico para a Rede de Atenção às Urgências (RAU), com ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves até seu encaminhamento aos serviços estabelecidos na grade de referência, conforme definição do Complexo Regulador ou Central de Regulação das Urgências (CRU), considerando a complexidade clínica e traumática do usuário. Deve funcionar durante as 24h e nos 07 dias da semana, com equipe interdisciplinar compatível às suas atividades e conforme protocolos clínicos e procedimentos administrativos estabelecidos e/ou adotados pelo gestor responsável;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.014004/2025-59, que dispõe sobre a proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização do município de Santa Isabel do Rio Negro/AM;

CONSIDERANDO o Parecer favorável da Sra. Priscilla Lacerda, Chefe do Departamento de Planejamento - DEPLAN/SES-AM, em observância ao Parecer Técnico, exarado pela Secretaria Executiva Adjunta de Políticas de Saúde-SEAPS/SEAESP, a qual se manifestou-se FAVORÁVEL à proposta, tendo em vista que a solicitação está em conformidade com os critérios estabelecidas na Portaria de Consolidação GM/MS nº 03/2017, observando plenamente os requisitos normativos e os objetivos previstos.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela Convalidação da Resolução CIR/ MEARN nº 007.2025, em que aprovou a proposta de habilitação de 02 (dois) leitos de sala de estabilização do município de Santa Isabel do Rio Negro/AM. A Coordenadora da CIB/AM e a Presidente do COSEMS/AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 114/2025, datada de 26 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Dispõe sobre aprovação da proposta de credenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), cuja proposta visa suprir a necessidade crescente de assistência contínua a pacientes no município, por meio da ampliação e qualificação do cuidado em âmbito domiciliar.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , na sua Reunião 368ª (trecentésima sexagésima oitava), 298ª (ducentésima nonagésima oitava) Reunião Ordinária, realizada no dia 26/05/2025 e;

CONSIDERANDO que a presente solicitação encontra respaldo na Portaria GM/MS nº 3.005, de 2 de janeiro de 2024, que promove alterações nas Portarias de Consolidação nOS 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, atualizando as diretrizes referentes ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e ao Programa Melhor em Casa (PMeC). Dentre os requisitos previstos para o credenciamento, destaca-se a necessidade de apresentação de pauta aprovada em reunião da CIB;

CONSIDERANDO que a Portaria GM/MS nº 281, de 27 de fevereiro de 2014, que institui o Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sistema no qual já consta proposta em aberto sob o nº 212015;

CONSIDERANDO que o município de Manicoré, está localizado na mesorregião do Sul Amazonense e Regional de Saúde do Rio Madeira,

possui população estimada em 53.914 habitantes, segundo dados do IBGE de 2022; tratando-se de um território com desafios logísticos e assistenciais que tornam ainda mais necessária a implementação de estratégias voltadas à atenção domiciliar;

CONSIDERANDO ainda, a crescente demanda por esse tipo de serviço, a proposta de credenciamento do SAD representa uma medida estratégica para ampliar o acesso, garantir a continuidade do cuidado, favorecer a desospitalização segura, melhorar a qualidade de vida dos usuários e otimizar o uso dos recursos da Rede de Atenção à Saúde (RAS); CONSIDERANDO o Parecer Técnico favorável da Sra. Rita Almeida - Secretária Executiva Adjunta do Interior - SEAI/SEA/SES-AM, tendo em vista o PARECER TÉCNICO Nº 015/2025 e o cumprimento dos critérios estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3.005/2024;

CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.017101.010237/2025-82 (SIGED) que dispõe sobre solicitação de aprovação da proposta de credenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), cuja proposta visa suprir a necessidade crescente de assistência contínua a pacientes no município, por meio da ampliação e qualificação do cuidado em âmbito domiciliar.

R E S O L V E: CONSENSUAR pela aprovação da proposta de credenciamento do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), cuja proposta visa suprir a necessidade crescente de assistência contínua a pacientes no município, por meio da ampliação e qualificação do cuidado em âmbito domiciliar.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 113/2025, datada de 26 de maio de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 225617

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei n.º 1.762 de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO , o que consta nos requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos Processos nº017101.010956/2025-01 ; 017101.010959/2025-37 ; 017101.010958/2025-92 ; 017101.010934/2025-33 ; 017101.011087/2025-24 ; 017104.000085/2025-80 ; 017119.000021/2025-10 ; 017104.000083/2025-90 ; 017101.010944/2025-79 ; 017101.009433/2025-04/ SES-AM.

R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, Período e Lotação: 01 - ANAMY DA SILVA FARIAS , Auxiliar Operacional de Saúde, 177.661-4 B, 2019 a 2024, 01/07/2025 a 28/09/2025, Jofre Cohen; 02 - ANDREW ROCHA DE SOUZA , Técnico de Radiologia Medica, 238.926-6 A, 2017 a 2022, 01/07/2025 a 28/09/2025, Jofre Cohen; 03 - DAINESA MARTINS DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 203.406-9 A, 2019 a 2024, 01/05/2025 a 29/07/2025, Jofre Cohen; 04 - MARCILENE RODRIGUES NEVES , Técnico de Enfermagem, 219.814-2 C, 2016 a 2021, 01/04/2025 a 29/06/2025, Unidade Mista Boa Vista do Ramos; 05 - MARIA DARLENE INOCENCIO DE OLIVEIRA , Auxiliar Operacional de Saúde, 227.325-0 A, 2013 a 2018, 03/10/2025 a 31/12/2025, Unidade Mista de Eirunepé; 06 - MARIA DILMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO , Técnico de Enfermagem, 188.977-0 A, 2015 a 2020, 01/08/2025 a 29/10/2025, Policlínica Codajás; 07 - ROBERTO JORGE LIMA DA SILVA FILHO , Agente Administrativo, 244.898-0 A, 2018 a 2023, 01/08/2025 a 29/10/2025, Policlínica João dos Santos Braga; 08 - ROMILSON BRAZ DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 181.720-5 B, 2016 a 2021, 01/10/2025 a 29/12/2025, Policlínica Codajás; 09 - ROUGLES DAVID DOS SANTOS RODRIGUES , Motorista, 241.635-2 A, 2017 a 2022, 01/06/2025 a 29/08/2025, Unidade Mista De Urucará; 10 - VIVIAN LANE LOPES FERREIRA , Auxiliar de Patologia Clínica, 173.773-2 B, 2020 a 2025, 01/05/2025 a 29/07/2025, Unidade Mista Manacapuru. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Em Manaus, 14 de maio de 2025.

Secretário Executivo

Protocolo 225618

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO