Diário Oficial do Estado do Amazonas · 28/05/2025 · pág. 59

DOEAM 28/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quarta-feira, 28 de maio de 2025 15

II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 225776

PORTARIA GS Nº 487, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.034194/2024-66- SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no processo supracitado, de interesse da Coordenadoria Regional de Educação de Maués, da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e a Prefeitura Municipal de Barcelos, cujo objeto é a execução de obras e serviços de Engenharia que consiste em: Construção de uma Escola de 10 salas de aulas, com uma Quadra Coberta, localizada à Rua Estrada da Produção, s/n, Bairro São Francisco, CEP: 69.700-000, no Município de Barcelos/AM, em atendimento as Emendas Parlamentares n° 002/2021 de autoria do Deputado Sinésio da Silva Campos, e n° 005/2021 de autoria do Deputado Maurício Wilker de Azevedo Barreto, em conformidade com o Ofício nº 845/2021-PMB, Plano de Trabalho nº 001754-SISCONV/SEFAZ, Projeto Básico nº 007/2021-GEPOS/DEINFRA, Parecer nº 2.647/2021-ASSJUR, a contar de 02 / 05 / 2025 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 225786

II. DESIGNAR as servidoras:

Roseane Rodrigues da Cunha , matrícula funcional 162027-4 A/B;
Jésika Maria Aroucha Mendes , matrícula funcional 231406-1 B e
Viviane Matos Correia Lima , matrícula funcional 160428-7H/I, sob a
presidência da primeira, para a condução do feito;

III. DETERMINAR o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório conclusivo, prorrogáveis por igual período mediante justificativa;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 225778

PORTARIA GS Nº 498, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026115 / 2025 - 24 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 213 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED , RESOLVE:

DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Tiradentes (Tipo I, FGD-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, o(a) servidor(a) LUCIO TOSCANO LOBO VITOR , PEDAGOGO PD40.LPL-IV/PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrículas nº 239419-7A/B, a contar de 01/06/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de maio de 2025.

PORTARIA GS Nº 503, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026326 / 2025 - 67 / SEDUC / SIGED e o MEMO nº 216 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Adalberto Vale (Tipo II, Simbologia FGD-2), da Coordenadoria Distrital de Educação 02, o(a) servidor(a) LINCOLN DE SOUSA ARAUJO FILHO , PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 233878-5A, a contar de 01/06/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 27 de maio de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 225790

PORTARIA GS Nº 499, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.026186 / 2025 - 27 / SEDUC / SIGED e o MEMO Nº 214 / 2025 - DEGESC / SEDUC / SIGED ,

RESOLVE:

DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual Gilberto Mestrinho (Tipo I, FGD-1), da Coordenadoria Distrital de Educação 05, o(a) servidor(a) FRANCYS SABRINA NASCIMENTO DORVAL , PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 186861-6B, a contar de 07/06/2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Manaus, 27 de maio de 2025.

Protocolo 225782

ARLETE FERREIRA MENDONÇA PORTARIA GS Nº 497, DE 27 DE MAIO DE 2025.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 183/2025-GEPOS/SEDUC/SIGED, RESOLVE:

I.SUBSTITUIR na Portaria GS Nº 721 , de 27/06/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, de 05/07/2022, ADRIELLEN TERTULINO DOS SANTOS , Engenheira Civil, matrícula nº 248.282-7B, CPF nº 016.433.682-65, pelo servidor KARLONNY SOUZA DE MENEZES , Engenheiro Civil, matrícula nº 164190-5A, CPF nº 704.565.342-53, para fiscalizar as obras e serviços de engenharia, do Termo de Convênio nº 78 / 2021 , firmado entre o Estado

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 225792

Secretaria de Estado de Segurança Pública - SSP EXTRATO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024-FESP; DATA DA ASSINATURA: 30.04.2025; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA FESP-AM, e a empresa TAURUS ARMAS S/A; OBJETO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2024-FESP, para alteração da Cláusula Sexta do referido contrato, visando à prorrogação de vigência por 12 (doze) meses; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Aditamento será de 12 (doze) meses, de 30.04.2025 a 30.04.2026; FUNDAMENTO

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO