DOEAM 23/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 23 de maio de 2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na Comissão de Leilão, com objetivo de executar os trabalhos do DETRAN-AM, autorizada pela portaria nº 005/2025, de 02.01.2025; CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma Comissão de Leilão Veicular para lidar com a remoção de veículos do trânsito, visando a eficiente gestão desses bens removidos; CONSIDERANDO o teor do memorando MEMORANDO Nº 696/2025-GGP/DETRAN que dispõe sobre a autorização de inclusão de servidor em comissão; RESOLVE: I- INCLUIR a servidora RAIMUNDA NONATA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 158.440-5A, na função MEMBRO I, da sobredita Comissão, e estabelecer a título de gratificação mensal, de 46,60 UBAs, (R$ 21,46); no código 0809/1148, até o final do exercício de 2025; II- A presente portaria passa a vigorar a contar de 01 de JUNHO de 2025; CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 21 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

meses, a contar de 30/03/2025 até 30/03/2026. VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 27.216,00 (vinte e sete mil duzentos e dezesseis reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 2.268,00 (dois mil duzentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente contrato foram empenhadas à conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903948; e Fonte: 1.501.201; e Unidade Orçamentária: 11210. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.PROCESSO SIGED: 01.03.0 11210.000262/2025-05-DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 22 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN/AM, no uso de atribuições legais que lhe são conferidas pelo o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro e CONSIDERANDO o disposto do art. 20 da Portaria Normativa nº 001/ 2019/DP/ DETRAN-AM, que após aprovação da Gerência Médica e Psicológica do DETRAN-AM será homologada a renovação do credenciamento; CONSIDERANDO que a empresa, TATIANA COELY VASCONCELOS DIAS DE SOUZA ME, nome fantasia, ESTRELA DO RIO NEGRO CLÍNICA MÉDICA E PSICOLÓGICA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 42.122.686/0001- 33, situada na Av. Antônio Dinis de Carvalho, número 0, Bairro Sebastião Borges, CEP: 69.250-000, Município do Careiro-Amazonas, está apta para continuar no exercício de suas atividades, nos termos da Resolução 927/2022 - CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e Nº 005/2021/DP/DETRAN/AM, sujeita sempre que for necessária a fiscalização do DETRAN-AM; CONSIDERANDO que a Clínica credenciada atendeu ao dispositivo previsto no art.18 da Portaria Normativa nº001/2019/DP/DETRAN/AM no que tange: Na vistoria, a clínica deverá encontrar-se nas condições estabelecidas pelo credenciamento e declaradas através do Termo de Renovação e de Regularidade Estrutural e demais exigências estabelecidas na Resolução 927/2022 - CONTRAN no que tange: I - exigências comuns às entidades médicas e psicológicas; II- Exigências relativas às entidade médicas; III- exigências relativas às entidades psicológicas; CONSIDERANDO que a clínica credenciada deverá observar o disposto do art. 22 da Resolução 927/2022 - CONTRAN, em relação aos honorários decorrentes da realização do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica serão fixados pelos órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal e terão como referência, respectivamente, Comissão Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos e a Tabela Referencial de Honorários da Federação Nacional de Psicológicos e o Conselho Federal de Psicologia - CFP; e CONSIDERANDO finalmente o que consta no documento protocolado sob nº 01.03.011210.006580/2025-80 datado de 11/03/2025 (SIGED) onde a empresa, TATIANA COELY VASCONCELOS DIAS DE SOUZA ME, apresentou a documentação exigida na Resolução 972/2022 do CONTRAN e Portarias Normativas Nº 001/2019 e 005 /2021/DP/ DETRAN/ AM. Resolve: I - Renovar o credenciamento da empresa TATIANA COELY VASCONCELOS DIAS DE SOUZA ME, pelo período de um ano a partir da data da publicação desta. II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Manaus, 23 de maio de 2025.

Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN/AM

DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2025. PARTES: DETRAN/AM, representado pelo Diretor-Presidente, Sr. David Fernandes dos Santos, e a empresa INSTITUTO EUVALDO LODI, NÚCLEO REGIONAL DO AMAZONAS - IEL/AM. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze)

A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, autoriza o pagamento de 3,5 (três vírgula cinco) diárias em favor da colaboradora: Lizandra Cristina de Souza Fernandes - Chefe de Gabinete - matrícula: 247.540-5B,com Destino/Período: Brasília (DF), no período de 03/06/2025 a 06/06/2025.Objetivo: Participação do I Semirário Nacional de Registro Empresarial e Integração (SENAREI) e I Encontro Nacional de Registro Empresarial e Integração (ENAREI), conforme memorando n°093/2025- GAB/PRES/JUCEA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se, em Manaus, 23 de maio de 2025.

Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas

Protocolo 224969

PROCESSO N º 01.01.0030201.007173/2025-72 (2532.2020 - SPROWEB) ASSUNTO : AUTO DE INFRAÇÃO Nº 029/2020-GECF

INTERESSADO: MADEIREIRA INCOMOL LTDA - EPP

1. ANULO o Auto de Infração N° 029/2020-GECF, tendo em vista tratar-se de erro material sanável.

2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, para notificar a parte autuada do inteiro teor desta Decisão.

3. ENVIO cópia do presente processo à Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - PRODEMAPH, para as providências cabíveis.

Gabinete da Presidência do IPAAM, em Manaus/AM, 22 de maio de 2025

Diretor - Presidente

Protocolo 225024

O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionados, da decisão de MANTER os Autos de Infrações descritos, ficando estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar recurso junto ao CEMAAM ou 05 (cinco) dias para recolher o valor da multa, contado da data desta publicação.

01.01.030201.009379 / 2022 - 94 - T.P DE ALMEIDA - ME (FRIGORÍFICO DONA RAIMUNDA); A.I Nº 041/2022-GCAP, DECISÃO N° 1058/2025.

01.01.030201.024345 / 2023 - 00 - CONSTROI INCORPORADORA E LOTEADORA LTDA; A.I N° 23.12.11-101202Z-IPAAM, DECISÃO N° 890/2025.

01.01.030201.017586 / 2022 - 12 - ALBINA CONCARI; A.I N° 660/2022-GEFA; DECISÃO N° 1120/2025.

01.01.030201.000708 / 2023 - 12 - ELCI CORDEIRO BARBOSA; A.I Nº 016/2021-GCAP, DECISÃO N° 1110/2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO