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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/05/2025 · pág. 43

DOEAM 30/05/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 30 de maio de 2025 19

PORTARIA Nº 128/2025 - GAB/SEPROR

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, § 3º c/c art. 6º e 7º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004 e Lei nº 14.133/21;

CONSIDERANDO o disposto da Lei Delegada nº 118, de 18.05.2007, que trata da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, bem como a Lei nº 4.163, de 09.03.2015;

CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual - LOA 2025, Lei n.º 7.280, de 30.12.2024, publicado no DOE edição n.º 35.375, em 30.12.2024; CONSIDERANDO que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas não possui unidade orçamentária, cujo orçamento destinado à comercialização é recebido pela Lei Orçamentária Anual - LOA, da Unidade Gestora 18101 - SEPROR;

RESOLVE:

I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, para atendimento de ações/atividades, na contratação para aquisição de KIT PARA ROÇADO, com a finalidade de doações destinadas ao atendimento de produtores rurais da agricultura familiar, em consonância com as ações desenvolvidas pela Agência, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR

Função: 23; Sub-função: 692; Programa: 3277; Ação: 2453; Região: 0001 Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 1.501.160; Valor: R$ 200.000,00 UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL , em Manaus, 2 de junho de 2025.

DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural

Protocolo 226162

Secretaria de Estado do Desporto e Lazer - SEDEL PORTARIA Nº 125/2025 - SEDEL

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$296.718,48 (DUZENTOS

E NOVENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de maio de 2025.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER , em Manaus, 30 de Maio de 2025.

JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA

Secretário de Estado do Desporto e Lazer

ANEXO I 42000 SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER 42101 SECRETARIA DE ESTADO DO DESPORTO E LAZER
FUNCIONAL TIPO GRP. DETALHAMENT O
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SU PLEMENT AÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Gestão dos Espaços
Públicos Desportivos e de
Lazer
27.812.3303.2556 A 3 1.501.170 3390 0011 296.718,48 3390 0001 296.718,48
TOTAL (R $) 296.718,48 296.718,48
Centro de Serviços Compartilhados – CSC RESENHA: 043/25 DATA: 30/05/2025

Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:

Aviso de Licitação

Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br” .

1.1) PE n ° 314/2025-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Óleo de Imersão, Placa de Kline e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

1.2) PE n ° 315/2025-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Mesna, Enzalutamida e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas - FHEMOAM e demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

2.1) PE n ° 316/2025-CSC: Aquisição de Mangueira para Irrigação, visando atender esta Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.

3.1) PE n ° 317/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Lâmina para Bisturi, Tala e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo.

3.2) PE n ° 318/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Sonda Retal, Serra Gigli e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

horários de tempo constantes no edital

4.1) PE n ° 319/2025-CSC: Aquisição de OPME DMI para Cirurgias de Coluna, para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender de Forma Exclusiva esta Central de Medicamento da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA.

5.1) PE n ° 320/2025-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Colar Cervical, Cateter Peridural e outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para atender a Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

6.1) PE n ° 321/2025-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Infraestrutura Predial e parque de Equipamentos Médico-Hospitalares de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde, para Formação de Ata de Registro de Preços, sob a Gestão da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas - SES/AM - Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE.

Protocolo 226210

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO