DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726
VENCEDOR(A): EGM COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº: 27.624.552/0001-27, localizada na Rua David Alves de Albuquerque, 189 - Pinhos - Madalena/CE, CEP: 63.860000.
VALOR GLOBAL: R$ 19.180,00 (DEZENOVE MIL, CENTO E OITENTA REAIS).
Objeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAL COLORIDA, SEM LIMITES DE CÓPIA E IMPRESSÃO, COM MANUTENÇÃO E RECARGA POR CONTA DA CONTRATADA.
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta apresentada.
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. III – Após, à área responsável pelas publicações para demais divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com observância na redação do Termo de Referência. Madalena/CE, aos 03 de Junho de 2025.
MARA MARILIA ALVES DA SILVA
Secretária de Assistência Social
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: A3D43510
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 34/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador José Leopoldo Leite Júnior, CPF nº 017.862.233-84, para empreender viajem à cidade de Fortaleza, no dia 4 de junho de 2025, para audiência com o Deputado Queiroz Filho e no dia 5 de junho, audiência com o Deputado Estadual Guilherme Landim, para tratar de assuntos relevantes e aquisição de recursos para o Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 3 de junho de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: A4067C6E
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 35/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores,
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER diárias ao Vereador Iata Anderson Gomes Oliveira Morais Sampaio, CPF nº 042.353.733-40, para empreender viajem à cidade de Fortaleza, no dia 4 de junho de 2025, para audiência com o Deputado Queiroz Filho e no dia 5 de junho, audiência com o Deputado Estadual Guilherme Landim, para tratar de assuntos relevantes e aquisição de recursos para o Município de Mauriti.
Art. 2º. CONCEDER 02 (duas) diárias no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de deslocamento distante acima de 350 km (trezentos e cinquenta quilômetros), do Município de Mauriti, conforme art. 9º, § 1º, inciso II da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da Resolução nº 13/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 3 de junho de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA
Presidente
Publicado por: Lourdiana Leite de Oliveira Código Identificador: 44A7BF7E
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N 475/2025
PORTARIA 475/2025
JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO DE MAURITI, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica;
Considerando artigo 178 da Lei Municipal n° 518/2003;
RESOLVE:
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos
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