DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

Art. 1º -Prorrogar pelo prazo de 60 (sessenta) dias a sindicância instaurada pela Portaria nº 180/2025, que tem por objetivo apurar possível irregularidade no serviço público.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 14 DE MAIO DE 2025.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal

Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 73FD3962

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.01.01/SME.

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.01.01/SME . Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Educação e a Empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICA A LASER, ASSIM COMO A SUA DEVIDA MANUTENÇÃO E RECARGA DE TONNERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MAURITI/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Décima Terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Gilberto Juca da Silva, assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 6BF918CB

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1ºTERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2024.04.11.02/SPST

A SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO do município de Mauriti torna público o Extrato do 1ºTermo de Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2024.04.11.02/SPST, resultante do PROCESSO ADIMINITRATIVO Nº 01/2024-SPST. OBJETO: COLABORAÇÃO INSTITUCIONAL DA ASSOCIAÇAO PESTALOZZI DE MAURITI, COM A FINALIDADE DE PROMOVER HABILITAÇÃO E REABILITAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A PROMOÇÃO DE SUA INTEGRAÇÃO A VIDA COMUNITÁRIA, CONFORME LEI 8.742 DE 1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PLANO DE TRABALHO. Vigência: 12 (dez) meses. Fundamentação: Artigo 55, da Lei 13.019/2014. Mauriti/CE, 11 de abril de 2025.

CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA –

Ordenadora de Despesas da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e

MARIA SOCORRO MONTORIL MOREIRA - Associação Pestalozzi de Mauriti-CE.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: A44EFE38

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.09.01/SMAS.

Empresa M.I.M OLIVEIRA INFORMÁTICA - ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS MONOCROMÁTICA A LASER, ASSIM COMO A SUA DEVIDA MANUTENÇÃO E RECARGA DE TONNERS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DE MAURITI/CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores e Cláusula Décima Terceira do referido Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. Mauriti/CE, 28 de fevereiro de 2025. Assina pela CONTRATANTE: Cláudia Fernanda Moreira, assina pela CONTRATADA: Maria Izabelly Mesquita Oliveira.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador: 8F7761DB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.06.02/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.03.1

Extrato de Contrato Nº 02.06.02/2025. Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.03.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Proteção Social e a empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES. Objeto: a Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos dos prédios da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 187.609,79 (cento e oitenta e sete mil seiscentos e nove reais e setenta e nove centavos) com percentual de desconto ofertado pela CONTRATADA de 15,00% (quinze cento), para a execução do objeto. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Maria Elisângela Crisostomo Landim - Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Proteção Social e Gabriel Bertulino Rolim de Sá - Representante Legal da empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES, 02 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: 49F18F76

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 02.06.01/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.04.03.1

Extrato de Contrato Nº 02.06.01/2025. Concorrência Eletrônica Nº 2025.04.03.1. Partes: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES. Objeto: a Contratação de serviços de engenharia a serem prestados na manutenção preventiva, corretiva e emergencial, incluindo reposição de insumos dos prédios da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Global Estimado do Contrato: R$ 721.889,66 (setecentos e vinste e um mil oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta e seis centavos) com percentual de desconto ofertado pela CONTRATADA de 15,00% (quinze cento), para a execução do objeto. Vigência Contratual: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Signatários: Vinicius Canuto Filgueira Grangeiro - Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Saúde e Gabriel Bertulino Rolim de Sá - Representante Legal da empresa J E SILVA CONSTRUÇÕES, 02 de junho de 2025.

Publicado por: Francisco Elvislan de Lima Gonçalves Código Identificador: C7FFE601

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.03.09.01/SMAS. Partes: o Município de Mauriti, através da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho e a

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO

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