DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE CONTRATADO (A): LIMO MED DISTRIBUIDORA LTDA VALOR ADITIVADO : R$ 85.787,64 (oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) PERCENTUAL ADITIVADO: 16,03% (dezesseis inteiros e três centésimos por cento)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 124, inciso I, alínea ―b‖ e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 PRAZO DE DURAÇÃO: até 22 de outubro de 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Igor José Gomes Holanda

ASSINA PELA CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Quixeré - CE, 06 de maio de 2025

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde.

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 7B9F23FA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato decorrente do processo de PREGÃO ELETRONICO nº 0027/2024, cujo objeto é o AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO-HOSPITALARES PARA ATENDIMENTO INTEGRAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, ABRANGENDO A ATENÇÃO BÁSICA, O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), O CENTRO DE REABILITAÇÃO, O HOSPITAL MUNICIPAL E O SETOR DE SAÚDE BUCAL SETOR DE SAÚDE BUCAL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO (A): J B M DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

VALOR ADITIVADO : R$ 105.935,56 (cento e cinco mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) PERCENTUAL ADITIVADO: 14,32% (quatorze inteiros e trinta e

MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas Lei Orgânica, e de acordo com a Lei 701/2017 de 23 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Decreto de nº 1.020/2017, de 03 de fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO a Lei de nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores; e

CONSIDERANDO a Lei de nº 14.133/2021, de 01º de abril de 2021, em seu art. 117, § 1º ao § 4º e seus incisos I e II.

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Comissão para supervisão, fiscalização e avaliação da contratada: ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI junto ao Processo indicado na Ementa da presente Portaria com os seguintes membros:

I - Presidente: José Francisco Mercês da Silva, matrícula funcional de nº 060180-2, Representante da Secretaria de Planejamento e Gestão das Finanças do Município de Quixeré-CE;

II - Membro: Adriano Deodato Lima Oliveira, matrícula funcional de nº 127650-6, Representante da Secretaria de Saúde do Município de Quixeré-CE;

III - Membra: Carla Verlaine Santiago Muniz, Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Quixeré; e

IV – Membro: Carla Lopes Ferreira Sales, Represantente (Diretora Executiva) da Organização Social Instituto de Saúde Doutor Giuseppe Moscati.

Art. 2º - Não haverá remuneração aos membros que são servidores municipais da presente comissão pelo Município de Quixeré-CE, que continuarão desempenhando suas atividades normais, além da acumulação com o desempenho das atividades necessárias para o cumprimento do disposto no art. 1º.

Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 14 de maio de 2025.

Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, aos 14 de maio de 2025.

dois centésimos por cento)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 124, inciso I, alínea ―b‖ e Art. 125 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 PRAZO DE DURAÇÃO: até 22 de outubro de 2025.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): José Mardilson Bezerra de Moraes

ASSINA PELA CONTRATANTE: SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Quixeré - CE, 20 de maio de 2025.

SOCORRO EMANUELA NERY DUARTE RODRIGUES Secretária de Saúde.

Publicado por: Pedro Henrique Brito Chaves Código Identificador: 77363427

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE Nº: 010.14.05/2025

INSTITUI COMISSÃO PARA DE SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO EMANADO DA CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO DE Nº 0010/2025, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SELEÇÃO DE ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA, HOSPITAL MUNICIPAL JOAQUIM MANOEL OLIVEIRA E PROGRAMAS E-MULTI E EMAD PERTENCENTES À REDE PÚBLICA DO

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Quixeré-CE

Publicado por: Maria Daiane Sousa Melo Código Identificador: 0568102F

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 001.03.06/2025

O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Quixeré e nos termos da Lei 746/2018, de 20 de Abril de 2018, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência - COMPEDE de Quixeré,

RESOLVE:

Art. 1o – Nomear os membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE QUIXERÉ - COMPEDE, Gestão 2025-2027, conforme composição abaixo:

REPRESENTANTES GONVERNAMENTAIS

1. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Maria Luizete dos Santos Nery Rodrigues (Titular) Deuzeleide da Costa Sousa (Suplente)

1. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Maria Mirtes Santiago Araújo (Titular) Nicaele Lima Alves (Suplente)

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