Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 04/06/2025 · pág. 116

DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

371000007	KAIO TALES FERREIRA NASCIMENTO	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	10	54	64	5º	CLASSIFICADO	18/12/1994
371000083	LEISA REBECA GARCIA LAVOR	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	14	48	62	6º	CLASSIFICADO	18/07/1994
371003387	CICERO ROMAO SOUZA DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	14	48	62	7º	CLASSIFICADO	30/05/1997
371000141	ALYSON ALVES DE ARAUJO	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	10	51	61	8º	CLASSIFICADO	25/05/1991
371003416	EDCARLOS DA SILVA GOMES	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	10	51	61	9º	CLASSIFICADO	05/05/1993
371003240	ANTONIO LEVI ALVES BEZERRA	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	16	45	61	10º	CLASSIFICADO	13/07/1982
371000162	WESLEY ANTUNES DA SILVA	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	16	45	61	11º	CLASSIFICADO	23/08/1992
371000596	CANDIDO BARBOSA DA SILVA FILHO	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	12	48	60	12º	CLASSIFICADO	04/05/1983
371003198	FRANCISCO EVANDO GOMES DE OLIVAIRA	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	10	45	55	13º	CLASSIFICADO	01/11/1987
371000308	FELIPE HALLYSON SOUSA PEREIRA	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	16	39	55	14º	CLASSIFICADO	12/01/1997
371003732	LETICIA SOUSA BESERRA BRAVO	GUARDA MUNICIPAL	CIVIL 01	14	39	53	15º	CLASSIFICADO	11/04/1995

JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal de Jucás/CE

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 2E2DCFB3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1006/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025.

IMPLEMENTA DESMEMBRAMENTOS DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA/CE, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso de atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Nova Olinda aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. O artigo 16 e 17 da Lei Municipal 848/2019, passa a vigorar com a seguinte:

C A PÍTULO III

SEÇÃO I DA ESTRUTURA BÁSICA

Art. 16. A estrutura organizacional da Prefeitura é a seguinte: Gabinete do Prefeito (GABPREF); Gabinete do Vice-Prefeito (GABVICE); Procuradoria Geral do Município (PGM); Controladoria Geral do Município (CONT); Secretaria Municipal de Governo (SEGOV); Secretaria Municipal das Finanças (SEFIN); Secretaria Municipal de Educação (SME); Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); Secretaria Municipal de Transportes (SETRANS); Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras (SEMURB); Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT); Secretaria Municipal de Esporte (SEESP); Secretaria Municipal Assistência Social (SMAS); Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SEMUSP); Secretaria Municipal Meio Ambiente (SEMA); Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDER); Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Município de Nova Olinda (PREVI NOVA OLINDA). Art. 17. São órgãos da Administração Direta, hierarquicamente subordinados na forma de desconcentração administrativa:

1. Subordinado ao Gabinete do Prefeito :

1.1 Assessoria de Comunicação (ASCOM)

2. Subordinado à Secretaria de Governo :

2.1 Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Nova Olinda (CPL)