DOMCE 04/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3726

O MUNICÍPIO DE RUSSAS - CE, através da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas,Gabinete do Prefeito, Secretaria de Governo, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Educação e Desporto Escolar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos, Secretaria do Trabalho e Assistência Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agronegócio e Comércio, Secretaria da Cultura, Turismo e Esporte, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Agricultura, torna público para conhecimento dos interessados o presente edital que disciplina o processo de SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIO DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA, DIREITO, ENGENHARIA CIVIL E ENGENHARIA DE PRODUÇÃO, e formação de cadastro de reserva nas referidas áreas, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Lei Municipal n° 1711/2018, de 04 de abril de 2018, Lei Municipal nº 1.783/2019, de 09 de julho de 2019, que institui o programa Mais Capacidades e das instruções contidas neste Edital a seguir especificadas.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O processo seletivo será realizado sob a responsabilidade da Secretaria de Gestão de Pessoas - SEGEPE, em conjunto com as demais secretarias e por meio da Comissão Coordenadora de Seleção Simplificada.

O processo seletivo de que trata este Edital destina-se a formação de banco de Recursos Humanos de vagas de estágio na área especificada, mais a formação de cadastro de reserva.

A seleção compreenderá a verificação da média aritmética das notas atribuídas às disciplinas dos 02 (dois) últimos semestres cursados (eliminatório e classificatório), a análise em entrevista pessoal, redação (Apenas para os estagiários de Direito) e a análise curricular, na forma da presente regulamentação.

INSCRIÇÕES

Poderão cumprir o referido estágio, estudantes de Direito, regularmente matriculados (as) e que TENHAM CONCLUÍDO A PARTIR DO 6º SEMESTRE; e estudantes de Arquitetura, Engenharia Civil e Engenharia de Produção, , regularmente matriculados (as) e que TENHAM CONCLUÍDO A PARTIR DO 6º SEMESTRE a ser comprovado mediante declaração expedida pela instituição de ensino, por ocasião da Inscrição.

Somente poderão concorrer à(s) vaga(s) oferecida(s) neste edital, estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva em estabelecimentos públicos ou particulares de cursos superiores de Arquitetura, Direito, Engenharia Civil e Engenharia de Produção, oficialmente autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação.

As inscrições serão gratuitas e efetuadas exclusivamente pela INTERNET no portal eletrônico da Prefeitura de Russas – CE, https://russas.ce.gov.br, no período de 05 e 06 de junho de 2025 , conforme os horários abaixo estabelecidos:

O pedido de inscrição implicará o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não será admitida alegação de desconhecimento.

NÃO será admitida inscrição mediante procuração e todos os documentos devem ser entregues no dia da entrevista.

No ATO DA INSCRIÇÃO o candidato (a) deverá PREENCHER o formulário de inscrição disponível no site da Prefeitura Municipal de Russas https://russas.ce.gov.br, com todos os dados solicitados.

As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Administração Pública no direito de excluí-lo da seleção, caso comprove inveracidade nos dados fornecidos na ficha de inscrição ou o não preenchimento de informações requeridas na mesma.

Documentação comprobatória para análise: 1 Foto 3 x 4;

Cópia da Carteira de Identidade (RG) (frente e verso); Cópia do CPF; Cópia do Número do NIS ativo; Cópia do Título de Eleitor; Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral; Cópia Certidão de Nascimento ou Casamento;

Cópia Comprovante de quitação com o serviço militar, quando do sexo masculino;

Cópia do comprovante de endereço. Caso o comprovante não esteja no nome do candidato, este deverá apresentar declaração a ser preenchida pelo titular do comprovante, conforme modelo disponível no ANEXO IV .

Certidão Negativa de antecedentes criminais da comarca onde possui endereço declarado;

Declaração de matrícula ativa em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, expedida nos últimos 30 (trinta) dias; Cópia do histórico escolar do curso em andamento contendo o IRA – Índice de Rendimento Acadêmico; Currículo com cópias anexadas dos certificados dos cursos que participou; Laudo Caracterizador de Deficiência, quando for o caso; Declaração de pertencimento étnico-racial (quando se aplicar) conforme modelo no ANEXO VI

A não apresentação no ato da entrevista dos documentos acima citados implicará a desclassificaçäo automática do candidato.

Link para inscrição:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf7WPIMwE3kHYWiyWK_CfNc9d32NVYQsQNmpJr8L-tro0pEuQ/viewform?usp=preview

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA INGRESSO NO ESTÁGIO:

Ser brasileiro nato ou naturalizado; RESIDIR no Município de Russas – CE.

Ter, na data de assinatura do termo de compromisso, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos e máxima 24 (vinte e quatro) anos completos; Possuir a escolaridade mínima exigida e ESTAR REGULAMENTE MATRICULADO em instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC. Estar quite com as obrigações eleitorais;

Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições.

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