DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727
§1°. O valor da diária é de R$420,00 (Quatrocentos e vinte reais) conforme disposto no Anexo I da lei 829/2021.
§2°. Fica o Gestor autorizado a ordenar o pagamento do total de R$840,00 (Oitocentos e quarenta reais) das diárias.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
AGRICULTURA E PECUARIA, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.
CONTRATADA : AUTO POSTO CONFIANÇA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA , COM SEDE À AV. DR. EDSON GUERRA, 65, CENTRO, ALTO SANTO-CE, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 09.404.358/0001-54.
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de junho de 2025.
FRANCISCO DÁRIO CAVALCANTE MOTA Secretário Municipal de Administração e Finanças
Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 56EDEE9B
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº. 002/2025/SMG
ARIOVALDO SOARES TELES, Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto no Decreto de Delegação de competência 025/2024, do Poder Executivo Municipal:
RESOLVE:
OBJETO : AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DIVERSOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS VINCULADOS OU PERTENCENTES AS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2025, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : PE-001/2024-DIVERSAS, COM FUNDAMENTO LEGAL NO ART. 124, INCISO II, ―D‖, DA LEI 14.133/2021.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12 DE FEVEREIRO DE 2025.
Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 782C575F
Art. 1°. CONCEDER, de conformidade com o disposto no Art. 1° da Lei n° 829/2021, a Senhora Jamilly Sampaio de Alencar Moreira, inscrita no RG nº 2006034033831 SSP/CE e CPF nº 039002343-45, ocupante do Cargo de Articuladora do SELO UNICEF, lotada da Secretaria Municipal de Governo, para participar do evento – Lançamento do documento ―POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES‖, no dia 03 de junho de 2025, no Auditório Murilo Aguiar, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará‖.
§1°. §1°. O valor da diária é de R$ 350,00 (Trezentos e Cinquenta Reais) conforme disposto no Anexo I da lei 819/2022. §2°. Fica autorizada a Secretaria de Administração e Finanças a ordenar o pagamento do valor referido no parágrafo anterior.
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 02 de junho de 2025
ARIOVALDO SOARES TELES Secretário Municipal de Governo
Publicado por: Tereza Jamille da Silva Sousa Código Identificador: 599ED531
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO - ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2024DIVERSAS
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE
GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2025 – GAB ANT, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
DECRETO MUNICIPAL Nº 19/2025 – GAB ANT, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
EMENTA: CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ANTONINA DO NORTE/CE, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE/CE no uso das atribuições, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, bem como atendendo os procedimentos e recomendações constantes na Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024 e suas alterações, e o Regimento Interno da Etapa Estadual aprovado pelo Conselho Estadual das Cidades do Ceará, mediante Resolução Normativa Nº 01/2025.
CONSIDERANDO a política desenvolvida pelo Ministério das Cidades, no sentido de que entes federativos promovam a construção da Política de Desenvolvimento Urbana através das discussões e orientações perscrutadas no âmbito das Conferências das Cidades;
CONSIDERANDO promover um ambiente participativo e democrático de debate sobre a temática ―Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social‖.
RESOLVE ,
EXTRATO DO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO
ADITIVO AOS CONTRATOS DE Nº 20250001, 20250002, 2025003, 20250004, 20250005, 20250006, 20250007, 20250008, 20250009 E 20250010.
ORIGEM : PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-007/2024-DIVERSAS CONTRATANTES : SECRETARIA DE SAÚDE, SECRETARIA DE GOVERNO, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL, SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SECRETARIA DE OBRAS, INFRAESTRUTURA, RECURSOS HÍDRICOS, ENERGIA E SANEAMENTO, SECRETARIA DE
Art. 1º Fica convocada a 4ª Conferência Municipal da Cidade de Antonina do Norte/CE, etapa preparatória da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Ceará e da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a ser realizada no 18 de junho de 2025, às 08:30 hs no Auditório Municipal, localizado na Rua Cel. Virgílio Távora, Centro, com o tema "Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social".
Art. 2º A Conferência integra a etapa municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, considerando o disposto no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da
www.diariomunicipal.com.br/aprece 5