DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

EDITAL Nº 001/2025/PMB

O MUNICÍPIO DE BARBALHA-CE , através das Secretarias Municipais de Governo, Planejamento e Gestão, Obras e Urbanismo, Infraestrutura e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde, Assistência Social, Mulheres, Desenvolvimento Agropecuário, Cultura, Turismo, Juventude e Esporte, Procuradoria Geral do Município e Controladoria Geral do Município, em consonância com o art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações posteriores, onde foram delegadas funções a Comissão de Organização do Processo Seletivo Simplificado, a qual TORNA PÚBLICO , para o conhecimento dos interessados o presente 2º TERMO ADITIVO AO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2025/PMB , nos

termos e condições adiante estabelecidos. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente instrumento aditivo é resultado de deliberação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, regularmente constituída por delegação de competência legal, com o objetivo de promover adequações e ajustes indispensáveis à regular continuidade e legalidade do certame.

As modificações ora promovidas referem-se aos seguintes dispositivos do Edital:

I – Anexo VIII – Do Cronograma , cujas datas também foram objetos de alteração, com o intuito de reorganizar as etapas do certame em conformidade com os ajustes administrativos. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

Ficam alteradas as seguintes disposições do referido Edital, nos termos a seguir especificados:

Onde lê-se:

ANEXO VIII – DO CRONOGRAMA

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04.06.001/2025

O MUNICÍPIO DE BARBALHA – ESTADO DO CEARÁ , por meio da Procuradoria Geral do Município, convoca os candidatos abaixo relacionados, devidamente aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado do da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha/CE, regido pelo Edital nº 002/2025/SESA, homologado pela Portaria n° 08.04.007/2025, de 08 de abril de 2025, destinado a contratação temporária de servidores, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde na Rua Santos Dumont, s/n, esquina com Rua Princesa Isabel, Centro, nesta cidade, no horário de 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 horas das segunda feiras às sextas feiras, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis , a contar da publicação deste ato convocatório, a fim de apresentarem a documentação necessária ao procedimento de contratação, conforme se descreve: FOTO 3X4 ATUAL (ORIGINAL); CPF (CÓPIA); RG (CÓPIA); CARTEIRA DE TRABALHO (CÓPIA); TÍTULO DE ELEITOR COM COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DA ÚLTIMA ELEIÇÃO E/OU DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL (CÓPIA); CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (CÓPIA); CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO) (CÓPIA); COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (CÓPIA); COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE (CÓPIA); ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL, EMITIDO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO MUNICÍPIO (ORIGINAL); PIS/PASEP (CASO SE A PESSOA JÁ FOI CADASTRADA POR ALGUMA EMPRESA OU ÓRGÃO PÚBLICO); COMPROVANTE DE REGULARIDADE COM O ÓRGÃO QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO, (SE FOR O CASO); COMPROVANTE DE ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO; DECLARAÇÃO DE BENS; DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS; DECLARAÇÃO DE NEPOTISMO; DECLARAÇÃO DE DEPENDENTE PARA FINS DE IMPORTO DE RENDA;.

Será considerado desistente, o candidato que deixar de entregar a documentação na forma e prazo estabelecidos .

Leia-se:

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas todas as demais disposições do Edital original que não conflitem com as alterações ora estabelecidas, as quais se ratificam em sua integralidade.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICIDADE E VIGÊNCIA

Este Termo Aditivo será publicado no Diário Oficial do Município e nos demais meios institucionais de divulgação oficiais, passando a viger na data de sua publicação, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Barbalha, Ceará, 03 de junho de 2025.

Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025/PMB

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: C8FA63FB

Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, 04 de junho de 2025.

ÉZERA CRUZ SILVA ALENCAR PINHEIRO

Procuradora Geral do Município Portaria de Nomeação nº 02.01.001/2025 OAB/CE 29.883

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: E3F21F16

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR

EDITAL DE CITAÇÃO DE SERVIDOR

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 04.04.003/2025, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 159 e 160 da Lei nº 002/2022, de 09 de março de 2022, CITA , pelo presente Edital, os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha , Andrezza Maria de Carvalho Pereira, Aristóteles Pereira de Pinho, Cícero Marcos Farias, Francisco José da Rocha, Isaac Ramon Francelino Gonçalves, Josefa Cruz Santana e Yure Teixeira , por encontrar-se em local incerto e não sabido, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Edital, comparecer na Avenida Domingos Sampaio Miranda, 715, Loteamento Jardim dos Ipês, Barbalha-Ce , a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar, a que responde, sob pena de revelia.

Barbalha-CE 03 de junho de 2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EDITAL

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21