DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

GENIVAL SANTOS SOBRINHO Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: F9DDD24B

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 250602.0001/2025

PORTARIA Nº 250602.0001/2025

• EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, ESTADO DO CEARÁ, SR. GENIVAL SANTOS SOBRINHO, usando de suas atribuições legais, com fundamento combinado com a Lei Nº 14.133/21 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal Nº 02/2025 de 02 de janeiro de 2025, consoantes com as normas gerais de direito público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor abaixo relacionado, como Fiscal de Contratos da Secretaria de Administração e Finanças do Município de Campos Sales.

KAIO LINIKEN DE SOUSA SANTOS, servidor portador do CPF Nº 057.642.483-88, com RG de n°2007843970-6, Matrícula n° 1206376.

Art. 2º Compete ao Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:

I – Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme o que determina a Lei Nº 14.133/21 e o Decreto Municipal Nº 02/25;

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação; Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Secretaria Municipal de Administração e Finanças, aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Publique - se, Registra-se, Cumpra-se.

GENIVAL SANTOS SOBRINHO

Secretário de Administração e Finanças

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador: 3105BAC5

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 012005/2025 DISPENSA SEM DISPUTA nº 015/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Campos Sales, através da SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO, como Ordenador de Despesas com a empresa IMPACTA GESTÃO E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ SOB O N° 51.865.810/0001-41.

OBJETO: Contratação de empresa de assessoria especializada em gestão e fiscalização de contratos, com a finalidade de atender as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E TRABALHO de Campos Sales-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021.

VALOR: R$ 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais). PRAZO: 20 de janeiro de 2025 até 20 de janeiro de 2026. DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2025.

Ordenador de Despesas: GENIVAL SANTOS SOBRINHO. Fornecedor Beneficiário: IMPACTA GESTÃO E SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA, CNPJ SOB O N° 51.865.810/0001-41.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: FC49B35C

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº SRP 060401/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Lote, PREGÃO - ELETRÔNICO Nº SRP 060401/2025, objetivando REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL - OXIGÊNIO - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE. A sessão será realizada através do Portal ―Licita Campos Sales‖, com data de abertura para 26 de junho de 2025, às 09:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, ordenadora de despesas. Campos Sales-CE, 04 de junho de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: C4D9916E

SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A SAÚDE AVISO PRÉ QUALIFICAÇÃO N°011/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria Municipal de Políticas para Saúde, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, a pré qualificação N°011/2025, objetivando PRÉ-QUALIFICAÇÃO PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS MEDICINAL - OXIGÊNIO - PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CAMPOS SALES-CE. Os documentos deverão ser entregues pela plataforma M2A Tecnologia, a partir da publicação deste adendo até o dia 23 de junho de 2025.

Campos Sales-CE, 04 de junho de 2025.

Publicado por: Witórya de Souza Lourenço Código Identificador: 318A20B3

SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 052901/2025

A Prefeitura Municipal de Campos Sales – CE, através da Secretaria Municipal de Recursos Hídricos e Meio Ambiente, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e da LC 123/2006 e do Decreto Municipal Nº 002/2025 licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, do tipo Menor Preço Por Item, PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 052901/2025, objetivando AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS HIDRÁULICOS ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRÍCOS E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES-CE. A sessão será realizada através do Portal ―Licita Campos Sales‖, com data de abertura para 17 de junho de 2025, às 09:00hs. O edital e anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, na plataforma de realização do certame, no Portal de Licitação do TCE e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Cicero de Oliveira Simão, ordenador de despesas.

Campos Sales-CE, 04 de junho de 2025.

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