DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727
LOCAÇÕES LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 22.853.186/000164, referente aos Lotes : 01, 04,05,07 e 09, pelo valor deR$ 308.095,00 (Trezentos e oito mil, noventa e cinco reais); 02-LIMP URB SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 40.014.017/000112, referente aos Lotes : 03 e 06, pelo valor deR$ 84.200,00 (Oitenta e quatro mil e duzentos reais), no prazo de 12 (doze) meses, fundamentado no Decreto Federal nº 11.462/2023 e Lei Federal nº 14.133/2021 e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato. Publique-se. Francisco Ernaldo de Carvalho Filho – Secretario Municipal de Cultura e Turismo.
Jucás/Ce., 04 de Junho de 2025
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA Agente de Contratação
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 0AB4CABC
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REALINHAMENTO DE VALOR
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO QUARTO ADITIVO (REALINHAMENTO DE VALOR) DO CONTRATO Nº 2907.01/2022 - OBRAS
PROCESSO DE ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 1703.01/2022 – SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
OBJETO: O objeto do presente aditivo é o realinhamento de valor do CONTRATO Nº 2907.01/2022 - OBRAS, que se faz necessário face à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das partes para dar continuidade à execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO DOMICILIAR, URBANO E TRANSPORTE AO DESTINO FINAL DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE .
DO VALOR DO REALINAHMENTO: R$ 101.390,64 (cento e um mil, trezentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos) para o LOTE I, e R$ 65.033,28 (sessenta e cinco mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos) para o LOTE II.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DA FONTE DE RECURSO
As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da dotação orçamentária nº 0707.15.452.1503.2.066 - MANUTENÇÃO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO, elemento de despesa 3.3.90.39.00.
ASSINA PELA CONTRATANTE: CRISTIANO BARROS UCHOA – SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS.
ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): ADRIANO OLIVEIRA SOUSA (Sócio Administrador) da empresa CONSTRUMAX EDIFICAÇÕES EIRELI EPP.
MADALENA- CE, em 13 de maio de 2025.
CRISTIANO BARROS UCHOA Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 4D6D2D76
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
FIXA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica fixado o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Mauriti, para expediente administrativo e atendimento ao público, das 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, em consonância com a jornada semanal de 20 (vinte) horas estabelecida na Resolução nº 23/2019.
Art. 2º. Caberá à Secretaria da Mesa adotar as providências administrativas necessárias à adequação dos serviços e comunicação aos setores competentes.
Art. 3º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Mauriti, 04 de junho de 2025.
ROBERTO SIMÃO DA SILVA Presidente
Publicado por: Lucilene Maria da Silva Código Identificador: EE7AE478
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA 474/2025
PORTARIA 474/2025
Processo Administrativo Disciplinar da servidora MARIA JOSÉ SAMPAIO DE LUCENA , Diretora, matrícula funcional 1235141, lotado na Secretaria de Educação e adota outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,
CONSIDERANDO o que consta do relatório final da comissão designada por meio da Portaria nº 110/2025, Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2025 e o julgamento;
RESOLVE:
Art. 1º: aplicar a penalidade de EXONERAÇÃO à servidora MARIA JOSÉ SAMPAIO DE LUCENA , Diretora, matrícula funcional 1235141, lotado na Secretaria de Educação , com fundamento no artigo 44, I e 46, I e artigo 141, XXII da Lei Municipal nº 518/2003.
Art. 2º Esta Portaria retroage seus efeitos a partir de 01 de junho de 2025.
Publique-se.
Mauriti/Ce, 30 de maio de 2025.
JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal
Publicado por: Julya Maria Barbosa Pereira Código Identificador: 08F7CC9E
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.30.01/SME.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.30.01/SME. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa ELETROPORT SERVIÇOS PROJETOS E
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI ATO Nº 17/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 83