DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

ASSUNTO DA PORTARIA: CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO

009 – Emitir Cheques

010 – Abrir contas de depósito

CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta autarquia, o falecimento do aposentado ANTONIO DAMIÃO DA SILVA, CPF n. 021.565.473-00, MATRÍCULA IPREMN n. 76054, datada do 21 de maio de 2025, tendo, inclusive, sido apresentado a certidão de óbito do segurado.

CONSIDERANDO que é dever do IPREMN, através de sua Diretoria Executiva, em especial, do Direitor(a) Executivo(a) Previdenciário, nos termos do art. 54, II da Lei Complementar Municipal n. 02 de 04 de julho de 2022, supervisionar e gerenciar as atividades de concessão, atualização e cancelamento de benefício;

020 – Receber, passar recibo e dar quitação

026 – Solicitar saldos, extratos e comprovantes

027 – Requisitar Talonário de cheques

036 – Retirar cheques devolvidos

038 – Endossar Cheque

094 – Sustar/ Contraordenar cheques

095 – Cancelar Cheques

096 – Baixar Cheques

098 – Efetuar Resgates/Aplicações Financeiras

099 – Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas

100 – Efetuar saques – conta corrente

CONSIDERANDO que nos termos do art. 6º da Portaria MTP 1.467 de 02 de julho de 2022, a perda da condição de segurado ocorrerá na hipótese de morte.

RESOLVE:

102 – Efetuar Saques de Poupança

104 – Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP

105 – Efetuar transferências via BB Digital PJ/AASP

106 – Efetuar pagamentos, exceto por meio eletrônico

107 – Efetuar Transferências, exceto por meio eletrônico

CESSAR , o pagamento do benefício previdenciário de aposentadoria ao segurado ANTONIO DAMIÃO DA SILVA, CPF n. 021.565.47300, MATRÍCULA IPREMN 76054, por seu óbito.

118 – Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG

119 – Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP

124 – Solicitar saldos/extratos de investimentos

Determinar o pagamento residual, referente ao mês de maio de 2025, até a data de seu óbito, qual seja, 21/05/2025.

Determino, ainda, a retirada da folha de pagamento deste Instituto, do beneficiário, senhor ANTONIO DAMIÃO DA SILVA, CPF n. 021.565.473-00.

Comunique-se a Diretoria Executiva Financeira para as devidas tomadas de providências.

126 – Emitir comprovantes

• 128 – Efetuar transferências para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP

133 – Encerrar Contas de Depósito

137 – Consultar obrigações do DDA via BB Digital PJ/AASP

149 – Assinar Instrumento de Convênio e Contrato de Prestação de Serviço (apenas para o Secretário da pasta Sr(a) Glauber Barbosa Castro Filho CPF: 038.694.433-40.

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão os poderes serão vinculados:

Cumpra-se.

( ) Todas as contas do CNPJ;

Morada Nova (CE), 04 de junho de 2025.

FRANCISCO ROMÁRIO COUTINHO DAMASCENO Diretor Executivo Previdenciário IPREMN Matrícula n. 60509

Publicado por: Daniel Nantua do Nascimento Meneses Código Identificador: 8E93FC23

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA

Ofício nº. 120/2025 Morada Nova (CE), 30 de maio de 2025.

Assunto > BANCO DO BRASIL – MANDATO MUNICIPAL 20252028

Agência no 0863-X Município: Morada Nova Senhor Gerente

Informamos que a movimentação financeira do(a) Ente/Órgão Prefeitura Municipal de Morada Nova , CNPJ: 07.782.840/0001-00 , perante do Brasil, será realizada de forma conjunta pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os documentos expedidos pelo Ente/Órgão, conforme segue:

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

(X) Agência(s)/Conta(s) específica(s): __

Em anexo, seguem cópias da Legislação e os Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

Publicado por: Ismênia de Sousa Bezerra Código Identificador: 645FA4C4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA DE DIÁRIA Nº 284/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a serviço dos servidores públicos municipais para outro município, excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o interesse público; e

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