DOMCE 05/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3727

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS , através da SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE , torna público o extrato do PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 20240603.002-SECULTE, decorrente do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001.19.05.2023-DIV , a saber:

OBJETO DO CONTRATO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS À REALIZAÇÃO DE EVENTOS, SOB DEMANDA, ABRANGENDO A ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUTENÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA DEMANDADA, TRANSPORTES, APOIO LOGÍSTICO, ORNAMENTAÇÃO, PESSOAL E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A DEMANDA DE TODOS OS EVENTOS, FESTIVIDADES E PROGRAMAS A SEREM DESENVOLVIDAS PELAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS), DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.

FINALIDADE DO ADITIVO : O presente aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo do contrato resultante do procedimento licitatório acima referido por mais 12 (doze) meses. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente tendo vigência de 03 de junho de 2025 a 03 de junho de 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : O aditivo do contrato em questão encontra amparo no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA : O aditivo do contrato em questão foi assinado em 03 de junho de 2025.

ASSINA PELA SECRETARIA CONTRATANTE : FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA.

ASSINA PELA CONTRATADA : FRANCISCO ROBSON MACIEL.

Russas/CE, 03 de junho de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: E6E07280

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002.23.05.2025 - SECULT

O Senhor FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA - SECRETÁRIO DE CULTURA, TURISMO E ESPORTE, inscrita no CPF sob o n° 615.128.183-72, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e considerando tudo o mais que consta do presente PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002.23.05.2025 - SECULT, com fundamento no Art. 74, Inciso II, §2º, da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e suas alterações posteriores, Visando àCONTRATAÇÃO DO CANTOR WESLEY SAFADÃO PARA COMPOR A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOWS DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE NA SEMANA DO MUNICÍPIO DE RUSSAS- SEMUR 2025, QUE OCORRERÁ NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2025. Tendo como CONTRATADAa empresa WS SHOWS LTDA, representante exclusiva do Cantor WESLEY SAFADÃO, inscrita no CNPJ sob n° 09.188.896/0001-59, com sede Rua Aluízio de Azevedo, 200, SALA 301 EMP. JOSE ORBA MARANHAO CXPST 04, Santo Amaro, Recife/CE - CEP: 50.100090, neste ato representado pelo Sr. YVENS WÁTILA OLIVEIRA DA SILVA, portador do RG nº 98002241820, inscrito no CPF sob o

nº 013.282.493-01, com o valor global de R$ 1.100.000,00 (UM MILHÃO E CEM MIL REAIS), despesa a ser custeada com recursos devidamente alocados no orçamento municipal para o exercício de 2025 da SECULT – Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte, classificados sob os códigos: Dotação Orçamentária: 1101 13 392 1303 2.099 - Realizar Festas, Feiras e Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceira PJ; Sub Elemento de Despesa: 3.3.90.39.23 - Festividades e Homenagens; Fonte De Recursos: 1500000000 - Recursos não vinculado de impostos.Dá conhecimento do inteiro teor da presente ratificação. 26 de maio de 2025.

FRANCISCO ERBENS FREIRE MOREIRA Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte

Publicado por: Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito Código Identificador: 23D1541A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0406001/2025

CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE SALITRE - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALITRE-CE, JUNTAMENTE COM A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO , no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação de Políticas Publicas.

CONSIDERANDO a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – 6ª CONADIPI, convocada pelo Decreto Federal nº 12.015, de 6 de maio de 2024;

CONSIDERANDO a necessidade da realização da etapa municipal como fase preparatória para as conferências estadual e nacional;

CONSIDERANDO o disposto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº 10.741/2003), na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e na legislação municipal vigente;

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Salitre - CE, a ser realizada no dia 18/06/2025 , das 08:00hr às 13:00hr , no CRAS Maria Antonia Rosa Ribeiro com o tema: “Envelhecimento multicultural e democracia: urgência por equidade, direitos e participação.”

Eixo 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Art. 2º A Conferência tem por objetivo:

– Avaliar a situação atual das políticas públicas voltadas à pessoa idosa no município;

– Formular propostas para o fortalecimento dos direitos da pessoa idosa;

– Eleger delegados(as) para representar o município na etapa estadual da 6ª CONADIPI.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 107