DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724
CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de delegação,
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 20748346
DECRETA
Art. 1º. Ficam DELEGADOS ao(à) Sr.(a) FRANCISCO FAGNER DE SOUSA , brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº .759.333*, as ORDENAÇÕES DE DESPESAS do Fundo Geral da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte – CE e do Fundo Municipal de Assistência Social de Antonina do Norte - CE. Art. 2º.** Os atos de competência delegados são:
*DA RECEITA
Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita;
*DA DESPESA
Empenhamento, liquidação e pagamento;
Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; procedimentos licitatórios;
Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º. Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior.
Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a data de sua expedição.
Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 02 de junho de 2025.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 0FA866AE
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.26.03
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.011-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA MARTINS DOS SANTOS
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais) , sendo o valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 26 de maio de 2025.
VIGÊNCIA...................: 26 de novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: MARIA MARTINS DOS SANTOS - CPF Nº 000.072.043-70.
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.28.04
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.013-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. RAIMUNDA FERREIRA PAULO
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (Três mil reais) , sendo o valor mensal de R$ 500,00 (Quinhentos reais).
PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Maio de 2025.
VIGÊNCIA...................: 27 de Novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADA: RAIMUNDA FERREIRA PAULO - CPF Nº 447.939.443-53.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: 37EF8A11
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.28.05
contrATO Nº 2025.05.28.05
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.015-SAS
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, O SR. RAIMUNDO PEREIRA GOMES
OBJETO : LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA DESTINAÇÃO AO PROGRAMA DE ALUGUEL SOCIAL, A FIM DE OFERECER MORADIA PARA UMA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal Nº 14.133/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 1.800,00 (MIL E OITOCENTOS REAIS) , sendo o valor mensal de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais). PRAZO: A partir da data de assinatura pelo prazo de 06(seis) meses , podendo ser prorrogado na forma da lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Maio de 2025.
VIGÊNCIA...................: 27 de Novembro de 2025.
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA – CPF Nº 020.266.153-90 – SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONTRATADO: RAIMUNDO PEREIRA GOMES - CPF Nº 103.118.903-34.
Publicado por: Rilmaiane Souza de Araújo Código Identificador: AAD3B483
GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.05.29.02
contrATO Nº 2025.05.29.02
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN2025.015-SAS PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PESSOA FÍSICA, A SRA. MARIA GEDINEUBA LIMA PEREIRA
www.diariomunicipal.com.br/aprece 6