DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.09.05/2025 . Objeto: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, TIPO GASOLINA COMUM, PARA SER UTILIZADO NOS VEÍCULOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.30.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 30/05/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 30/05/2025. CONTRATADA: VALDELICE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 48.372.237/0001-20 , no valor de R$ 21.088,00 (Vinte e um mil oitenta e oito reais).
MONIQUE RIBEIRO DA COSTA-
Presidente da Câmara Municipal de Fortim.
Fortim-CE, 30 de maio de 2025.
Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 6DA03374
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.12.05/2025 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 200 MBPS, VIA FIBRA ÓPTICA E LINK DEDICADO, INCLUÍDO TAXA DE INSTALAÇÃO E EQUIPAMENTO EM COMODATO, DIVIDIDO EM QUATRO PONTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 30/05/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 30/05/2025. CONTRATADA: BIT INFORMÁTICA LTDA cadastrada no CNPJ sob nº 05.726.894/0001-15 , no valor de R$ 10.200,00 (Dez mil duzentos reais). MONIQUE RIBEIRO DA COSTA- Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Fortim-CE, 30 de maio de 2025.
Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 80FE2985
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001.13.05/2025 . Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, PARA DESENVOLVER AÇÕES DE CONTROLE INTERNO JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.001 - Elemento de despesa: 3.3.90.39.00. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Declaração de Dispensa em 30/05/2025. Autorização de Contratação e Ratificação em 30/05/2025. CONTRATADA: L P SOUSA CONTABILIDADE - ME cadastrada no CNPJ sob nº 18.971.353/0001-02 , no valor de R$ 61.200,00 (Sessenta e um mil duzentos reais). MONIQUE RIBEIRO DA COSTA- Presidente da Câmara Municipal de Fortim. Fortim-CE, 30 de maio de 2025.
Publicado por: Emanuel Sales de Medeiros Código Identificador: 1ABE1362
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 3005.01/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022; Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADEÚltima Remuneração, a servidora AURICELIA RODRIGUES DA SILVA, com o cargo de Agente Administrativo, matrícula nº 0201553, lotada na Secretaria Municipal Administração e Finanças de Fortim.
Os proventos de aposentadoria são integrais:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Proventos – Salário Base | 100% | 1.518,00 |
| Quinquenio | 5% | 138,40 |
| Função Gratificada | 1.250,00 | |
| Total dos Proventos | 2.906,40 |
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 30 DE MAIO DE 2025
DELMA DA COSTA DOS SANTOS
Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: A0A0A00D
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA Nº 3005.02/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP de Fortim, tendo em vista o disposto no art. 13, § 1º, c/c inciso I do § 2º, da Lei Municipal Complementar nº 052/2022;
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - Última Remuneração, a servidora VANDA DE AQUINO MOREIRA, com o cargo de PROFESSOR PEB, CLASS III, REF 2, matrícula nº 0202584 lotada na Secretaria Municipal Educação de Fortim. Os proventos de aposentadoria são integrais:
| Proventos de Aposentadoria | Percentual | Valor R$ |
|---|---|---|
| Proventos – Salário Base | 100% | 5.885,30 |
| Quinquenio | 5% | 294,27 |
| Total dos Proventos | 6.179,57 |
As despesas decorrentes deste ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor Público de Fortim, devendo entrar em vigor da data de sua publicação, após isso ser reconhecida a sua legalidade, e assim registrado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, 30 DE MAIO DE 2025
DELMA DA COSTA DOS SANTOS Prefeita Municipal
EVERARDO PAULA DA SILVA
Diretor Geral do RPPS de Fortim
Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FD8B7DAA
GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 2025.05.30.001, DE 30 DE MAIO DE 2025
Institui e designa os membros que constituirão a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Comissão
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