DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

Publicado por: Ana Késia Gonçalves Oliveira Barbosa Código Identificador: FE9F76A4

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE DISPENSA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 2205.005/2025-DISP. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2205.005/2025-DISP. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. UNIDADE REQUISITANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE FRECHEIRINHA/CE.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ÁREA DE DIREITO FINANCEIRO, COM FOCO NA ORIENTAÇÃO TÉCNICA E PREVENTIVA PARA MITIGAR INCONSISTÊNCIAS NAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E REDUZIR RISCOS JURÍDICOS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DOS NORMATIVOS LEGAIS PERTINENTES, EM ESPECIAL DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000) E DA LEI Nº 4.320/1964, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE. O ENVIO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SERÁ A PARTIR DO DIA 02/06/2025 , ATÉ A DATA LIMITE PARA RECEBIMENTO DIA 04/06/2025 ÀS 12H, DEVENDO SER ENCAMINHADOS AO E-MAIL: [email protected] OU ENTREGUES NO SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA/CE, SITUADA NA AV. JOAQUIM PEREIRA, N 855, CENTRO, FRECHEIRINHA/CE. O EDITAL NA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS PARA CONSULTA NO SÍTIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO LINK: https://www.frecheirinha.ce.gov.br/lei14133.php. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS PODERÃO SER SOLICITADOS POR MEIO DO E-MAIL: [email protected]. Frecheirinha-CE, 02 de junho de 2025

vencedor , sendo o resultado devidamente divulgado e concedido o prazo recursal, nos termos do art. 165, inciso I, da Lei nº 14.133/2021. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão em dia 30 de maio de 2025, às 14 horas, lavrando-se a Ata da Sessão Pública, assinada pelo Agente de Contratação. Para mais informações, os interessados poderão consultar o processo administrativo na Avenida Joaquim Pereira, n° 855, Centro, Frecheirinha/CE. Frecheirinha/CE dia 30 de maio de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: CEDC8A25

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº : 2025.05.05.03

ORIGEM : DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2803.001-2025

CONTRATANTE :

SEC. DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

CONTRATADA(O) :

M.F.P. ENGENHARIA E PROJETOS LTDA OBJETO :

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS ELÉTRICOS DIVERSOS, EMISSÃO DE PARECER TÉCNICOS, FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA ELÉTRICA, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDER A DECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA-CE.

VALOR TOTAL :

R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) PROGRAMA DE TRABALHO :

Exercício 2025 Atividade 0501.151220007.2.018

Gestão Administrativa da Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica No valor de R$ 72.000,00

VIGÊNCIA :

13 de Maio de 2025 a 13 de Maio de 2026

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 10E4DEB5

COMISSAO DE LICITACAO AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2005.008/2025-DISP. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2005.008/2025-DISP.

A Prefeitura Municipal de Frecheirinha/CE, em conformidade com o disposto na Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do procedimento de Dispensa de Licitação , fundamentado no art. 75, inciso II, referente à contratação do objeto licitado.

Após a análise da proposta apresentada, verificou-se que a mesma estava compatível com os preços praticados no mercado e abaixo da média dos valores apurados na estimativa de custos, conforme levantamento prévio realizado nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021. Na sequência, foi realizada a análise da documentação de habilitação da empresa primeira melhor classificada , a HENRIQUE SOUSA CAETANO LTDA , sendo constatado o atendimento aos requisitos mínimos exigidos no edital após o saneamento das falhas por meio da apresentação da documentação complementar, enviada dentro do prazo concedido pela Administração, nos termos do art. 64 da Lei nº 14.133/2021 . Dessa forma, a empresa HENRIQUE SOUSA CAETANO LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.571.105/0001-02 , foi declarada vencedora do certame, por apresentar a proposta de MENOR PREÇO POR ITEM entre as habilitadas, no valor total R$13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais). Encerrado o procedimento de dispensa de licitação, o licitante melhor classificado foi formalmente declarado

DATA DA ASSINATURA :

13 de Maio de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 44CAAE6B

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 2025.03.08.018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025.03.08.018 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025-SEAD

CONTRATANTE: Município de Frecheirinha/CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE, CEP 62340-000, representado pelo Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda , Ordenador de Despesas, nomeado pela Portaria nº 186/2025, de 06 de fevereiro de 2025.

CONTRATADA: Maria das Graças Vasconcelos Aguiar , inscrita no CPF nº 264.***.722-72, residente na Av. Nair Carneiro, Centro, Frecheirinha/CE.

OBJETO: Locação de um imóvel para atender às necessidades e funcionamento do Destacamento da Polícia Militar do Município de Frecheirinha/CE, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e na proposta da contratada.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

VALOR MENSAL: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) VALOR TOTAL: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contratação direta por Inexigibilidade de Licitação, com base no art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Processo Administrativo nº 2025.03.08.018 e Decreto Municipal nº 002/2024.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19