DOMCE 02/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3724

Prefeitura Municipal de Frecheirinha , inscrita no CNPJ sob o nº 07.598.592/0001-34, com sede na Av. Joaquim Pereira, nº 855, Centro, Frecheirinha/CE – CEP: 62340-000, neste ato representada pelo Sr. Raimundo Fagner Silva Aguiar , Ordenador de Despesas da Selo UNICEF, nomeado pela Portaria nº 190/2025, de 06 de fevereiro de 2025.

Contratada:

Odete Firmo de Albuquerque , inscrita no CPF nº xxx.418.153-xx e RG nº 2023238774-0 – SSP/CE, residente na Rua Cap. Joaquim Pereira, Centro, Frecheirinha/CE.

Objeto:

Locação de imóvel destinado a atender às necessidades e ao funcionamento da Selo UNICEF do Município de Frecheirinha/CE , conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, proposta da contratada e demais documentos integrantes do processo. Vigência:

12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado a critério da Administração. Valor do Contrato:

R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correspondentes a 12 parcelas mensais de R$ 600,00 (seiscentos reais).

Dotação Orçamentária:

DOTAÇÃO: 12 122 0007 2.052 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇO DE PESSOAS FISICAS.

COMISSAO DE LICITACAO RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ordenador de Despesas da Secretaria De Defesa Civil, Trânsito E Segurança Pública o de Frecheirinha/CE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2005.008/2025DISP , RATIFICA a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO nos termos contidos no Art. 75, Inciso II , da Lei nº 14.133/2021, destinada à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS DE COMUNICAÇÃO, CONTROLE E RASTREAMENTO DE EQUIPE DE CAMPO, COM O OBJETIVO DE APRIMORAR AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS OPERAÇÕES DA SECRETARIA DE DEFESA CIVIL, TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA (SEDETRAN) DO MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE , tendo como favorecida: HENRIQUE SOUSA CAETANO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.571.105/0001-02, que propôs o valor global de R$13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais), determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Frecheirinha-CE, 30 de maio de 2025.

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 0F4EC7BB

ESTADO DO CEARÁ

Frecheirinha-CE, 03 de abril de 2025

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: 1E05C76C

COMISSAO DE LICITACAO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 023/2025-SEIFRA Processo Administrativo nº: 2025.04.08.023

O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Frecheirinha , Sr. Carlos Antônio Pontes Arruda , nomeado pela Portaria nº 186/2025, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 002/2024, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação nº 023/2025SEIFRA, para fins de contratação direta com: Contratada:

Antônio de Lima Moita , inscrito no CPF nº xxx.780.743-xx e RG nº 2008274360-0 – SSP/CE, residente na Rua Santa Luzia, SN, bairro Lapa, Frecheirinha/CE. Objeto:

Locação de um terreno localizado à Rua Abdias Capistrano, SN, Bairro Caeiral , destinado a receber as águas pluviais e águas cinzas da mesma rua, conhecida como Rua da Palha , conforme condições previstas no Termo de Referência.

Valor Total:

R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondentes a 12 (doze) parcelas mensais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Vigência:

12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato. Dotação Orçamentária:

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente.

Frecheirinha-CE, 30 de abril de 2025

CARLOS ANTÔNIO PONTES ARRUDA

Ordenador de Despesas – Secretaria de Infraestrutura

Publicado por: Edmar da Silva Santos Filho Código Identificador: F9D804FD

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº29/2025.

Dispõe sobre o reconhecimento da dívida abaixo identificada e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE , no uso de suasatribuições legais, e com os poderes que lhe foram conferidos pela Lei Orgânica Municipal, decreta o seguinte:

DECRETA:

Art. 1º Fica reconhecida a dívida abaixo especificada, solicitada através de ofício da empresa Hal Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ: 11.447.028/0001-98, datado de 13 de maio de 2025, referente ao contrato Nº 2207-2401/20, conforme nota fiscal nº 175 e 176, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais):

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 29 de maio de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador: 6BA28D85

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº1.614, DE 29 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI O PROGRAMA “GUARACIABA DO NORTE POR ELAS”, QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE

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