DOMCE 03/06/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Junho de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3725

adicionais para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. A partir do dia 03 de junho de 2025, através do endereço eletrônico [email protected] ou no endereço: Av. Queiroz Pessoa, nº 435 - Bairro Centro, Banabuiú/CE. A íntegra do Termo de Referência poderá ser obtida junto ao site https://www.banabuiu.ce.gov.br/lei14133.php, e no endereço acima citado. Banabuiú/CE, 02 de junho de 2025.

EDILANE MACIEL DA SILVA – Agente de Contratação do Município de Banabuiú/CE.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: B9D2F8F3

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES ATA DA 15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA, REALIZADA AOS 23 (VINTE E TRÊS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO).

Às 8h ( oito horas ) do dia 23 (vinte e três) de maio do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), os Vereadores da Câmara Municipal de Campos Sales, Ceará, reuniram-se na sede oficial, sito na Rua Francisco Gomes de Sousa, nº 190, Centro, sob a Presidência da Exma. Vereadora Cláudia Antônia dos Santos Costa , que após verificar que havia quorum legal, invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão Ordinária. Em seguida, a Sra. Presidenta convidou o Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto (Dr. Neto), para assumir os trabalhos como 1º (primeiro) Secretário da Mesa. Em seguida, o 1º Secretário em exercício procedeu com a chamada nominal dos Vereadores, tendo previamente justificado a ausência o Excelentíssimo Vereador José Jenilton Aquino Costa. O Expediente do Dia constou das correspondências e ofícios enviados e recebidos por esta Casa. No início da Ordem do Dia , foram encaminhados para leitura Plenária os seguintes projetos: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 21 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadão Campossalense ao Senhor Francisco Lobo Fernandes e adota outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04, DE 22 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora Paloma Fresya Vieira Ribeiro Feitosa e adota outras providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 22 DE MAIO DE 2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que dispõe sobre a concessão de título de cidadã Campossalense a Senhora Valdenir Maria dos Santos, e adota outras providências. Ato contínuo, os referidos projetos foram encaminhados a Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação, para a devida apreciação e emissão dos pareceres. Dando continuidade aos trabalhos, foram lidos, votados e aprovados os seguintes indicativos e requerimentos: INDICATIVO Nº 75/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a adoção das providências necessárias para a implantação de uma unidade de pronto atendimento (UPA 24h) no município. INDICATIVO Nº 76/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a adoção das providências necessárias para que o município seja contemplado com uma unidade de suporte avançado (USA), vinculada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). INDICATIVO Nº 77/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma.

Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a criação de um organograma de palestras sobre “saúde e bem-estar” com diversas temáticas, com apoio profissional de psicólogos e enfermeiros, em todas as escolas da sede e zona rural do município, dando ênfase a saúde mental, entre outras necessidades. INDICATIVO Nº 78/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Sra. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a criação de um organograma de acompanhamento nutricional por nutricionista, educador físico e equipe de enfermagem, para alunos de 03 a 12 anos das escolas municipais da sede e zona rural, como forma de prevenir e tratar obesidade, desnutrição e outras problemáticas. INDICATIVO Nº 80/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Desporto, Wilker Leite, a reforma e a manutenção das areninhas dos Bairros Guarani e Alto Alegre. INDICATIVO Nº 81/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Secretário de Desenvolvimento Rural, o Sr. Damião Ferreira de Oliveira e ao Exmo. Secretário Municipal de Educação, o Sr. Hildefran J. Ribeiro, a criação do “programa horta na escola”, nas unidades da rede pública municipal de ensino. INDICATIVO Nº 82/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento a Exma. Secretária de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza e a Exma. Secretária Municipal de Assistência Social e Trabalho, a Sra. Elza Maria da Silva Nunes de Alencar, a criação do programa “cidade amiga do idoso”. INDICATIVO Nº 83/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação por parte dos profissionais de saúde que atuam no Hospital Municipal e nas unidades básicas de saúde, bem como a fixação de cartazes informativos, em local visível, com os nomes dos responsáveis pelos atendimentos, suas funções e horários de expediente. INDICATIVO Nº 84/2025 , de autoria da Exma. Vereadora Maria Elionete Leite do Nascimento, que indica a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que indica a Exma. Secretária Municipal de Políticas para Saúde, a Sra. Morgana Kelly Bezerra Fortaleza, que adote as providências necessárias para garantir, no Hospital Municipal e em todas as unidades básicas de saúde do município, o cumprimento efetivo da prioridade no atendimento a idosos e crianças, conforme disposto na legislação federal vigente. INDICATIVO Nº 86/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Fernando Cortez Filho (Manon), que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, José Ary de Souza Solano Feitosa, a colocação de manilhas na Travessa do Moraisão e que sejam feitos reparos no calçamento no referido local. INDICATIVO Nº 87/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Anderson Ribeiro Duarte Vieira, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Campos Sales, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Políticas para Educação, Hildefran Alencar J. Ribeiro, a necessidade de envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, dispondo sobre o reajuste da remuneração do cargo de cuidador de educação especial e a adequação da sua nomenclatura funcional para “profissional de apoio escolar”, nos termos da legislação federal vigente. INDICATIVO Nº 88/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Antônio Luiz dos Santos Neto, que indica ao Exmo. Prefeito Municipal de Campos Sales, o Sr. Moésio Loiola de Melo, a desapropriação de imóvel (terreno) localizado no Mirante de Nossa Senhora da Penha, em frente à imagem da Santa, com a finalidade de construção de um anfiteatro com praça, destinado à realização de eventos, atividades culturais, de lazer e turismo no município. INDICATIVO Nº 89/2025 , de autoria do Exmo. Vereador Valmir Lúcio de Alencar Júnior, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Moésio Loiola de Melo, com encaminhamento ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, José Ary de Souza Solano Feitosa, que seja feita a capinação, o rebaixamento e a construção do calçamento na rua que corta a Travessa João XXIII – no Bairro Prefeito Jaime

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